Processo: 3580.20.15.401390-8
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 13/01/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 13/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/03/2020 11:49:26  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/03/2020 11:40:34  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
16/03/2020 11:40:15  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
09/03/2020 12:59:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 32012019 NÃO CUMPRIDA FLS 403404 
27/11/2019 13:10:45  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA04062020 HORA1530  
25/11/2019 15:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N 32012019 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
22/11/2019 11:30:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/11/2019 11:30:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/11/2019 15:40:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/11/2019 15:20:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FLS 375377 
19/09/2019 11:08:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 32002019 NÃO CUMPRIDA FLS 373 
19/09/2019 11:06:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 32002019 NÃO CUMPRIDA FLS 373 
09/09/2019 14:33:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 3200 DATA DEVOLUÇÃO08112019  
09/09/2019 14:32:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 3201 DATA DEVOLUÇÃO08112019  
03/09/2019 17:31:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3200 DATA DEVOLUÇÃO02112019  
03/09/2019 11:53:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 10262016 CUMPRIDO FLS 367368 
22/07/2019 14:16:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/07/2019 14:16:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/07/2019 15:53:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/07/2019 10:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/06/2019 15:43:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/06/2019 15:41:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2019 17:08:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2019 12:29:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 363 
19/03/2019 13:06:09  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/02/2019 13:16:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF STM  
07/02/2019 10:47:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 360361 
05/02/2019 16:12:01  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/01/2019 14:43:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/01/2019 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2018 14:20:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/12/2018 14:51:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2018 08:34:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/06/2017 14:34:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 38322015 PARCIALMENTE CUMPRIDA DE FLS 304356 
13/06/2017 14:34:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/03/2017 15:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TELA DE CONSULTA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA P 12042017 
17/02/2017 16:46:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COM DE NOVO PROGRESSOCOMPLEMENTA MALOTE DIGITAL 
16/02/2017 09:53:54  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ADITAMENTO DA CP 38322015 EM NOVO PROGRESSO 
15/02/2017 18:48:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2017 18:48:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2016 13:57:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2016 15:17:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TELA DE CONSULTA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA P DIA 23022017 
21/07/2016 12:31:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DE CP N 38342015 DE FLS 245295 
21/07/2016 12:29:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUNTADA DE CP N 38342015 DE FLS 245295 
30/05/2016 12:41:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 8102016 DE FL 243 
23/05/2016 12:57:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 38442015 NÃO CUMPRIDA 
23/05/2016 12:56:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/05/2016 12:56:19  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 38432015 NÃO CUMPRIDA 
23/05/2016 12:55:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
29/04/2016 12:10:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/04/2016 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/04/2016 11:59:24  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 3072016 NÃO CUMPRIDA 
26/04/2016 11:56:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/04/2016 10:19:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 9792016 FLS 218219 
15/04/2016 16:50:10  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  CIÊNCIA DO MPF 
15/04/2016 14:41:23  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA 
15/04/2016 14:36:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/04/2016 14:36:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2016 14:29:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO 
13/04/2016 14:27:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/04/2016 14:18:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/04/2016 14:21:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SSJSINOP 1ª VF ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NEG DA TEST LEOMIR 
03/03/2016 11:47:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
03/03/2016 11:45:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 38352015 NÃO CUMPRIDA DE FLS 210213 
01/03/2016 15:21:08  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AO J DEPRECADO 
01/03/2016 15:08:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/02/2016 15:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/02/2016 13:47:09  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJSINOPMT DATA13042016 HORA1330  
26/02/2016 13:44:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/02/2016 13:43:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2016 13:42:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/02/2016 13:42:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2016 09:14:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª J DPCADO CONFIRMA DATA E HORÁRIO P REALIZAÇÃO DE VIDEO 
12/02/2016 19:40:06  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDO DA SSJSINOPSOLICITA DATA PVIDEO 
02/02/2016 15:12:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/01/2016 17:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/01/2016 12:33:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/01/2016 12:03:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
26/01/2016 12:02:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2016 12:01:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OFICIAR COMARCAS DE ARAPONGAS E NOVO PROGRESSO SOLICITAR REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIAS 
26/01/2016 12:01:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/01/2016 12:00:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ADV DO RÉU REQUER QUE SEJA OFICIADO JUÍZO DEPRECADO 
11/01/2016 15:07:35  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CP Nº 3843 E 38442015 
14/12/2015 15:02:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/12/2015 11:59:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 385515 NAO CUMPRIDA 
09/12/2015 11:39:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
09/12/2015 11:36:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL 161 
09/12/2015 10:52:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/11/2015 09:14:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254 INTERESSADOMPFSTM  
19/11/2015 10:32:14  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR CP N 383415 CP N 383215 CP N 383515 C ENTREGA EFETIVADA 
19/11/2015 10:29:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 155158 
19/11/2015 10:28:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL 154 
13/11/2015 14:43:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/11/2015 10:15:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2015 16:15:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2015 16:14:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2015 16:03:44  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO   
11/11/2015 15:14:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª SINOPMT ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO FRUSTRADA 
10/11/2015 17:39:56  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ADVOGADO DO RÉU DANDOSE POR CIENTE 
10/11/2015 17:36:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA DECISÃO À PARTE RÉ E À 1ª VARA DA COMARCA DE ARAPONGAS 
10/11/2015 16:50:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2015 16:18:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/11/2015 15:33:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/11/2015 15:30:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ADV DO RÉU REQUER REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DA COMARCA DE ARAPONGAS 
23/10/2015 14:46:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14132015 
20/10/2015 12:02:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14132015 
20/10/2015 12:01:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14132015 
14/10/2015 15:31:42  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO MPF DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
14/10/2015 11:39:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/10/2015 10:46:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/10/2015 20:12:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2015 20:06:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRIÇÃO DA TEST DE ACUSAÇÃO LEOMIR FERREIRA DATA11112015 HORA1630  
08/10/2015 18:40:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2015 18:40:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2015 18:40:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2015 17:15:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDO EM 0710J DEPCDO CONFIRMA DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO 
07/10/2015 18:45:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SUGERE DATAHORÁRIO CONF SOLICITADO 
07/10/2015 18:30:42  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA DATAHORÁRIO P VIDEOCONFERÊNCIA 
06/10/2015 15:28:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECURSO 
02/10/2015 11:04:44  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RÉU RECURSO DA DECISÃO DE FLS 9193 
01/10/2015 10:08:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª CP 38352015 COMARCA DE MINEIROSGO DATA DEVOLUÇÃO30112015  
01/10/2015 10:07:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª CP 3834 COMARCA DE ARAPONGASPR DATA DEVOLUÇÃO30112015  
01/10/2015 10:06:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª CP 38442015 COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTEMT DATA DEVOLUÇÃO30112015  
01/10/2015 10:05:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CP 38322015 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO30112015  
01/10/2015 10:03:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 38432015 COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTEMT DATA DEVOLUÇÃO30112015  
30/09/2015 10:59:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3855 DATA DEVOLUÇÃO29112015  
16/09/2015 18:38:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 9193 
16/09/2015 17:09:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 9193 
14/09/2015 14:39:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/09/2015 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/09/2015 11:47:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/09/2015 11:29:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2015 16:14:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SANEADORA 
24/07/2015 12:07:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/07/2015 13:56:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/07/2015 13:56:33  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
02/07/2015 11:42:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00253 INTERESSADOMPFSTM  
01/07/2015 12:05:22  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  PRECATORIA DE N2372015 DE FLS 8487 
01/07/2015 12:03:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/06/2015 17:51:23  222  REMESSA ORDENADA MPF  MANIFESTARSE SOBRE A DEFESA APRESENTADA 
18/06/2015 17:51:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/06/2015 16:16:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA INICIAL 
11/06/2015 15:20:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 54615 
08/06/2015 14:20:06  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 2372015 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA 
29/05/2015 15:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2015 15:25:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Autos vistos em inspeção 
25/05/2015 17:38:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2015 14:42:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 5462015 
22/05/2015 14:40:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 5462015 
30/04/2015 08:36:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP 
30/04/2015 08:35:58  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  REFERENTE A CP 
29/04/2015 11:31:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP 
26/02/2015 16:41:39  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
26/02/2015 13:35:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00011665 VALTER STAVARENGO TELEFONE6692155544  
20/02/2015 12:08:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  237 DATA DEVOLUÇÃO21042015  
19/01/2015 15:45:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2015 14:37:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/01/2015 14:37:53  170  INICIAL AUTUADA   
13/01/2015 16:42:49  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/09/2015  Decisao  O réu EZEQUIEL ANTÔNIO CASTANHA em sua defesa inicial fls 6276 suscitou as seguintes preliminares 1 inépcia da denúncia e 2 prova ilícitaPor todo o exposto INDEFIRO as preliminares arguidas pelo réu não se verificando nenhuma das situações descritas no art 395 CPP além de não se constatar a incidência de qualquer das causas de absolvição sumária previstas no art 397 CPP considerando o conjunto de provas acostado até o momentoIndefiro a perícia técnica no imóvel objeto da denúncia pois não foi suscitada pela defesa qualquer vício mácula que pudesse afastar a presunção de legitimidade e veracidade dos autos de infração e consequentemente do procedimento administrativo instaurado pelo IBAMA acostado aos autosA atividade fiscalizatória realizada pelo IBAMA visando identificar e individualizar a área alvo de desmatamento é recente e logrou êxito em toda a sua finalidade Sendo certo que o ilícito ambiental pode ensejar responsabilização nas searas cível administrativa e penal não há qualquer óbice à utilização dos elementos constantes do procedimento administrativo em sede criminal Por esses motivos não vislumbro a necessidade de renovação das diligências periciais in loco requeridas pela parte ré já que em nada acrescentaria para o deslinde da causa razão pela qual indefiro o pedido de prova pericial solicitado com fundamento no art 420 II CPCDefiro a oitiva das testemunhas de acusação e defesa Para tanto expeçamse cartas precatórias para a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes não residentes neste Juízo fls 01F e 75Defiro a juntada de documentos tal como requerido pelo réuCiência às partesCumprase 
29/01/2016  Despacho  Considerando o requerimento de fls 171192 em observância ao disposto no art 400 do CPP com o escopo de evitar possível prejuízo à defesa haja vista que as testemunhas de acusação também teriam sido vítimas da conduta imputada ao réu oficiese pelo meio mais célere email às comarcas de Novo ProgressoPA e de ArapongasPR a fim de que as audiências para a oitiva das testemunhas de defesa marcadas respectivamente para 02022016 e 28012016 sejam redesignadas para data posterior a 10052016 ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusaçãoIntimemse Cumprase 
26/02/2016  Despacho  Tendo em vista a compatibilidade de pauta confirmada pelo Juízo deprecado fl 206 designo audiência para inquirição da testemunha de acusação LEOMIR FERREIRA para o dia 130416 às 1330h a ser realizada por videoconferência com a 1ª VF da Subseção Judiciária de SinopMTÀ secretaria para as providências pertinentesCiência às partes Cumprase 
27/04/2016  Decisao  Defiro o pedido de desistência da oitiva da testemunha formulado pelo MPF à fl retro 
07/01/2019  Despacho  Considerando as diligências infrutíferas para intimação das testemunhas Everton da Paixão fl 234 Plínio José Teixeira fl 241 e Almério da Silva Castelo Branco fl 234 arroladas pela acusação e Cesar Teixeira de Abreu fl 212 e Edivaldo Dallas Riva fl 350 arroladas pela defesa DÊSE vista dos autos as partes para manifestarem no prazo de 15 quinze dias se ainda persiste o interesse na oitiva das referidas testemunhas sob pena de desistência tácita e se for o caso apresentar os endereços onde poderão ser encontradasPubliquese 
02/07/2019  Decisao  Neste contexto considerando que as testemunhas arroladas pela acusação já apresentouaram por meio do relatório de diligências o detalhamento do suposto ilícito administrativo e da materialidade delitiva imputada ao réu e a parte não apresentouaram os endereços das referidas testemunhas no momento oportuno qual seja na resposta à acusação INDEFIRO as oitivas da testemunha de acusaçãoDEPREQUESE a oitiva das testemunhas de defesa à Comarca de Novo ProgressoPA DESIGNO audiência para o dia 26112019 às 15 horas horário Brasília oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação Plínio José Teixeira por videoconferência com a Subseção Judiciária de SinopMT e será realizado o interrogatório do réu Faculto à defesa a apresentação das testemunhas por ela arroladas para serem ouvidas na mesma data e horário designadas para o interrogatórioAlertese a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às audiências designadas por este Juízo serlheá aplicada multa do art 265 caput do CPP e incidirão as consequências processuais constantes dos respectivos parágrafos do dispositivo legal Por fim tendo em vista não vislumbrar complexidade no caso ou número expressivo de acusados art 403 3º do CPP advirtase as partes que encerrada a instrução e não havendo requerimento de diligências as partes deverão apresentar suas derradeiras alegações orais em audiência por 20 vinte minutos prorrogáveis por mais 10 dez iniciandose pela acusação nos termos do art 403 caput do Código de Processo PenalIntimemse Publiquese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  09/02/2015 15:50:45
Decisão  10/09/2015 10:05:30
Decisão  13/11/2015 13:09:10
10  Decisão  02/05/2016 10:42:09
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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