Processo: 0003538-97.2014.4.01.3600
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA CUIABÁ
Juiz: PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Data de Autuação: 12/03/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/03/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 5933 - IRPJImposto de Renda de Pessoa Jurídica
Observação: 
Localização: 47J - SUSPENSO FN

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/10/2020 10:08:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
01/10/2020 11:54:11  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/01/2020 16:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/01/2020 13:03:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2019 15:56:04  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  DEVOLUÇÃO 31012020 INTERESSADOPROCURADOR RESPONSAVEL DATA DEVOLUÇÃO31012020  
18/11/2019 15:06:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/09/2019 11:47:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/09/2019 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/09/2019 17:07:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/09/2019 17:07:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
29/08/2019 17:51:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/08/2019 17:54:59  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
29/07/2019 17:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/07/2019 14:56:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/07/2019 14:56:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/07/2019 09:48:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2019 13:08:53  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/07/2019 16:24:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2019 13:01:02  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  DATA DEVOLUÇÃO 29072019 INTERESSADOPOCURADOR CHEFE RESPONSAVEL DATA DEVOLUÇÃO29072019  
28/06/2019 15:19:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/03/2019 16:33:37  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/03/2019 11:46:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/03/2019 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/02/2019 11:22:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/02/2019 11:21:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/02/2019 16:25:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/02/2019 17:31:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2019 17:37:30  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  DATA DEVOLUÇÃO 28022019 INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DATA DEVOLUÇÃO28022019  
14/12/2018 15:09:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/09/2018 14:33:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/09/2018 16:11:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2018 06:42:06  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  URGENTES 1 CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL EOU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO 2 A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO31082018  
21/08/2018 14:34:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/08/2018 14:34:09  208  PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO   
25/07/2018 13:57:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2018 11:04:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  FOTOCOPIA ADVGMT00011640 CARLOS ALBERTO TAKASE TELEFONE3023 7272999950109 DATA DEVOLUÇÃO24072018  
20/07/2018 09:19:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/07/2018 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/07/2018 14:47:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/07/2018 14:47:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/07/2018 13:22:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/06/2018 17:34:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
14/06/2018 15:17:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2018 06:50:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  1 CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL EOU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO 2 A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO18052018  
07/05/2018 17:02:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/05/2018 17:02:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2018 09:35:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/04/2018 13:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/04/2018 13:57:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/04/2018 13:57:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2018 17:01:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/02/2018 12:55:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2018 10:19:48  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
16/01/2018 15:26:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
16/01/2018 15:24:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/12/2017 17:53:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/12/2017 17:52:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2017 15:33:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2017 18:19:12  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO04122017  
16/11/2017 16:53:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
16/11/2017 16:53:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
13/10/2017 18:15:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/05/2017 16:59:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2017 07:13:17  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  A NÃO DEVOLUÇÃO DESTES PROCESSOS NO PRAZO LEGAL EOU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEISARTIGO 11 INCISO II DA PORTARIA Nº 05 DE 24 DE MAIO DE 2016 PUBLICADA EM 06062016 WWWTRF1JUSBRDSPACEHANDLE123103756 CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NCPC E DEMAIS NORMAS PERTINENTES POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO TRF1 INTERESSADODRA MARIA JOSE DATA DEVOLUÇÃO14062017  
11/05/2017 17:42:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/12/2016 13:55:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2016 16:30:17  204  OFICIO EXPEDIDO  OF CEF 
30/11/2016 16:29:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REC GAB 28112016 
30/11/2016 16:28:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  CONCL 28112016 
28/11/2016 16:37:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/11/2016 15:39:03  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
04/10/2016 17:31:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/10/2016 17:30:58  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
26/08/2016 16:29:23  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/08/2016 13:57:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/08/2016 11:41:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/08/2016 13:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/08/2016 13:29:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/08/2016 13:29:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/08/2016 14:12:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2016 14:10:57  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
13/07/2016 18:15:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
13/07/2016 17:55:12  149  DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA   
11/07/2016 17:46:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/07/2016 17:19:10  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
07/07/2016 17:09:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/07/2016 15:33:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2016 15:06:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2016 14:02:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN DATA DEVOLUÇÃO04082016  
05/07/2016 18:58:26  204  OFICIO EXPEDIDO  AO IEMAT 
05/07/2016 18:40:39  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
01/07/2016 10:59:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/06/2016 16:41:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2016 13:48:26  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO08072016  
07/06/2016 17:41:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2016 18:22:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2016 16:59:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00005967 GUSTAVO TOMAZETI CARRARA TELEFONE3023727299144619 DATA DEVOLUÇÃO13052016  
03/05/2016 18:12:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2016 10:30:29  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN DATA DEVOLUÇÃO27062016  
19/04/2016 15:08:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/04/2016 15:08:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2016 14:42:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2015 11:08:28  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
17/08/2015 14:39:24  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
15/06/2015 13:15:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/04/2015 18:27:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/01/2015 15:13:21  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
19/11/2014 13:19:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2014 13:19:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2014 14:17:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO 11112014 INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL TELEFONE65 3615 2285  
03/11/2014 15:51:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
31/10/2014 16:05:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
16/09/2014 13:38:54  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
16/09/2014 13:38:49  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
14/08/2014 13:08:40  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REM GAB 
10/06/2014 13:05:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/04/2014 09:24:48  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
31/03/2014 16:24:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2014 09:23:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2014 18:03:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2014 14:40:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/03/2014 14:40:17  170  INICIAL AUTUADA   
12/03/2014 16:36:18  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/07/2019  Decisao  Fl 548 Diante da falta de omissão da sentença atacada não há como o presente recurso prosperar Pelo exposto NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração mantendose a decisão impugnada 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  15/04/2015 16:26:34
Despacho  07/12/2017 17:00:47
Decisão  04/04/2018 19:19:45
Decisão  17/07/2018 15:05:28
Decisão  27/02/2019 16:18:59
Decisão  26/07/2019 18:22:41
Decisão  26/07/2019 18:23:46
10  Decisão Interlocutória  06/09/2019 16:06:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/05/2024 às 10:15:48 Consulta respondida em 1,227 segundos

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