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Processo Nova Númeração
0000340-14.2016.4.01.3202 - Ação Civil Pública 0000340-14.2016.4.01.3202
0000340-14.2016.4.01.3202 - Ação Civil Pública 0000340-14.2016.4.01.3202
Processo: 0000340-14.2016.4.01.3202
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA TEFÉ
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 13/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/06/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Observação: 
Localização: CX 4.6-TFE - CAIXA CX 46TFE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/01/2020 07:00:00  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 SECAO DECLINIO 3200 
13/07/2017 15:50:48  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEC14C  
13/07/2017 15:49:30  243  TRANSITO EM JULGADO EM  CERTIFICO QUE A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 6972 TRANSITOU EM JULGADO EM 04052017 PARA A PARTE AUTORA MPF E EM 28062017 PARA A PARTE RÉ MUNICÍPIO DE TEFÉAM DATA28062017  
15/05/2017 14:34:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2017 14:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2017 16:38:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE TEFÉAM 
07/04/2017 15:46:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/04/2017 15:45:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ 
06/04/2017 09:30:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/03/2017 16:09:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/03/2017 16:06:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 18:07:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTAINTIMAÇÃO DO MPF INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
13/03/2017 15:55:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2017 15:54:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2017 14:35:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
26/01/2017 15:12:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/01/2017 17:17:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
24/01/2017 17:57:56  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0  
10/01/2017 17:38:17  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO  DATA24012017 HORA1700  
10/01/2017 17:36:56  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA24012017 HORA1700  
10/01/2017 17:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
09/12/2016 18:25:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2016 18:18:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTAINTIMAÇÃO MPF INTERESSADOMPF  
14/11/2016 13:32:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/11/2016 13:30:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉAM 
19/10/2016 13:47:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/10/2016 13:45:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE TEFÉ 
18/10/2016 15:37:14  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/10/2016 09:35:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
28/09/2016 18:19:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2016 18:18:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO 
23/08/2016 17:34:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ 
18/08/2016 12:56:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉAM 
18/08/2016 12:54:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉAM 
17/08/2016 19:05:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ 
10/08/2016 18:15:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO MPF 
05/08/2016 10:33:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTAINTIMAÇÃO MPF INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
04/08/2016 14:11:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/07/2016 14:25:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2016 11:24:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2016 11:24:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/06/2016 12:03:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/06/2016 17:10:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/06/2016 17:10:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/06/2016 18:20:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2016 17:20:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2016 17:19:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2016 15:00:42  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  14/06/2016 17:49:13
Decisão  03/08/2016 14:40:05
Decisão  17/10/2016 12:04:48
Sentença  09/03/2017 14:57:42
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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