Processo: 0033859-80.2016.4.01.0000
Nova Numeração: 0033859-80.2016.4.01.0000
Grupo: PICMP - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
10990 - Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Autuação: 17/06/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000101-00.0000.0.55.2016/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/06/2018 15:10:23  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
24/04/2018 09:55:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
19/04/2018 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
17/04/2018 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
11/04/2018 17:03:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP 1242890/STJ
11/04/2018 14:08:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
19/01/2018 10:26:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
11/01/2018 10:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/12/2017 07:47:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/12/2017 07:43:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS AO AGRAVO POR FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
14/11/2017 07:33:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4352154 RESPOSTA (AO AGRAVO)
14/11/2017 07:33:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4352137 RESPOSTA (AO AGRAVO)
14/11/2017 07:33:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4350343 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/10/2017 18:01:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4342447 PETIÇÃO
13/10/2017 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
14/09/2017 10:28:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4308187 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/09/2017 09:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/09/2017 10:28:11  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/08/2017 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2017 19:04:18  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
01/08/2017 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2017 09:29:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2017 09:10:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4258174 CONTRA-RAZOES
26/07/2017 09:09:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4257909 CONTRA-RAZOES
26/07/2017 09:09:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4259397 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 10:45:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4245096 CONTRA-RAZOES
09/06/2017 17:42:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/06/2017 15:06:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA MUNHOZ DA MOTA - CARGA
08/06/2017 07:39:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
25/05/2017 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2017 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2017 14:17:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
24/05/2017 11:46:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4198400 RECURSO ESPECIAL
08/05/2017 10:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/04/2017 15:09:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/04/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/04/2017 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 820
29/03/2017 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
20/03/2017 19:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/03/2017 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/03/2017 17:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/02/2017 17:54:26  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/03/2017
06/02/2017 08:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2016.
23/01/2017 14:44:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2017 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/01/2017 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES.
23/01/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/01/2017 19:01:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 810
19/01/2017 14:55:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4114513 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/01/2017 14:53:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4101139 PETIÇÃO
19/01/2017 10:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/01/2017 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
13/01/2017 16:29:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2017 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
19/12/2016 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2016 14:00:00  174100 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, rejeitou a denúncia
12/12/2016 17:41:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/12/2016 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/12/2016 14:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
06/12/2016 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2016 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/11/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
28/11/2016 17:27:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/11/2016 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
28/11/2016 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
28/11/2016 15:20:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4084387 PETIÇÃO
28/11/2016 15:19:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4085181 PETIÇÃO
28/11/2016 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/11/2016 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/11/2016 16:05:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/11/2016
05/10/2016 17:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/10/2016 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/10/2016 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/10/2016 15:28:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4030571 PETIÇÃO
04/10/2016 15:26:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4038939 PETIÇÃO
04/10/2016 10:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/09/2016 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/09/2016 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2016 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2016 11:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/09/2016 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/09/2016 09:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/09/2016 09:49:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4022226 PETIÇÃO
20/09/2016 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2016 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/08/2016 18:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/08/2016 18:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/08/2016 16:04:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4001676 PETIÇÃO
23/08/2016 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/08/2016 16:03:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4001675 PARECER (DO MPF)
23/08/2016 09:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/08/2016 07:43:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/08/2016 07:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2016 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/08/2016 15:57:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/08/2016 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/08/2016 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/08/2016 10:01:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3978151 PETIÇÃO
04/08/2016 09:59:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3978554 PETIÇÃO
04/08/2016 09:58:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3978319 DEFESA PRÉVIA
04/08/2016 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/08/2016 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/07/2016 12:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
25/07/2016 11:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
25/07/2016 11:21:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3976571 PETIÇÃO
13/07/2016 14:10:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3966404 PETIÇÃO
07/07/2016 13:04:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3961121 PETIÇÃO
04/07/2016 13:10:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3957742 PETIÇÃO
30/06/2016 12:34:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3954421 PETIÇÃO
28/06/2016 10:18:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
23/06/2016 11:25:09  140700 MANDADO DE NOTIFICACAO EXPEDIDO N. 1495/2016 - MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA
23/06/2016 11:24:09  140700 MANDADO DE NOTIFICACAO EXPEDIDO N. 1494/2016 - FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
23/06/2016 11:23:09  140700 MANDADO DE NOTIFICACAO EXPEDIDO N. 1493/2016 - HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
23/06/2016 11:22:09  140700 MANDADO DE NOTIFICACAO EXPEDIDO N. 1496/2016 - JOÃO PAULO BACCARA ARAUJO - COORDENADOR DA COORDENAÇÃO-GERAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
23/06/2016 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/06/2016 10:59:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/06/2016 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/06/2016 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/06/2016 10:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/06/2016 15:35:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3944052 PETIÇÃO
21/06/2016 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/06/2016 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/06/2016 11:43:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/06/2016 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/06/2016 18:53:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/06/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/06/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4198400       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4114513  15/03/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3944052  17/06/2016  21/06/2016  PETIÇÃO  (MPF) 
3954421  29/06/2016  30/06/2016  PETIÇÃO  HUMBERTO L. PEREIRA DA FONSECA 
3957742  01/07/2016  04/07/2016  PETIÇÃO  REQ. SEJA AUTORIZADA CARGA DOS AUTOS 
3961121  06/07/2016  07/07/2016  PETIÇÃO  (HUMBERTO LUCENA) 
3966404  12/07/2016  13/07/2016  PETIÇÃO  RESPOSTA 
3976571  22/07/2016  25/07/2016  PETIÇÃO  JOÃO PAULO BACCARA ARAÚJO 
3978151  25/07/2016  04/08/2016  PETIÇÃO  RESPOSTA À DENÚNCIA 
3978319  25/07/2016  04/08/2016  DEFESA PRÉVIA  (UNIÃO FEDERAL) 
3978554  25/07/2016  04/08/2016  PETIÇÃO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
4001675  22/08/2016  23/08/2016  PARECER (DO MPF)   
4001676  22/08/2016  23/08/2016  PETIÇÃO  (MPF) 
4022226  15/09/2016  20/09/2016  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
4030571  23/09/2016  04/10/2016  PETIÇÃO  MPF 
4038939  03/10/2016  04/10/2016  PETIÇÃO  MPF 
4084387  24/11/2016  28/11/2016  PETIÇÃO  REQ. JUNT. DOCUMENTOS 
4085181  25/11/2016  28/11/2016  PETIÇÃO  (HUMBERTO LUCENA) 
4101139  13/12/2016  19/01/2017  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA DOCUMENTO 
4114513  18/01/2017  19/01/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4198400  05/05/2017  24/05/2017  RECURSO ESPECIAL  MPF 
4245096  26/06/2017  29/06/2017  CONTRA-RAZOES   
4257909  10/07/2017  26/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4258174  10/07/2017  26/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4259397  11/07/2017  26/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4308187  11/09/2017  14/09/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4342447  18/10/2017  25/10/2017  PETIÇÃO  JUNTADA DE DOCUMENTOS (MPF) 
4350343  27/10/2017  14/11/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4352137  30/10/2017  14/11/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4352154  30/10/2017  14/11/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 08:13:26 Consulta respondida em 0,697 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU