Processo: 0000328-77.2019.4.01.3304
Nova Numeração: 0000328-77.2019.4.01.3304
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3542 - Falsa identidade
Data de Autuação: 21/08/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000328-77.2019.4.01.3304/FSA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/12/2023 07:20:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/12/2023 13:04:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
12/12/2023 14:31:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO DA BAHIA
17/04/2023 16:55:06  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/03/2023 15:21:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/03/2023 15:17:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/03/2023 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2023 15:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2023 15:29:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/02/2023 15:51:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934023 CONTRA-RAZOES
22/02/2023 15:50:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934024 CONTRA-RAZOES
17/02/2023 11:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2023 15:19:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/01/2023 17:08:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933826 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/01/2023 17:07:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933827 RECURSO ESPECIAL
16/12/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 16/12/2022, DISPONIBILIZADO EM 15/12/2022
14/12/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/12/2022 -
13/12/2022 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/12/2022 11:11:22  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
22/11/2022 14:00:00  172201 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 1059/1093, opostos por Eloy Moreira dos Santos Neto
18/10/2022 12:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
13/10/2022 13:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/10/2022 15:08:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933095 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/10/2022 15:07:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933096 CONTRA-RAZOES
07/10/2022 13:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/10/2022 10:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2022 14:32:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931029 RECURSO ESPECIAL
30/09/2022 14:31:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932807 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/09/2022 18:16:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO
14/09/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 14/09/2022, DISPONIBLIZADO EM 13/09/2022
12/09/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/09/2022 -
09/09/2022 18:16:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
05/09/2022 15:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/09/2022 13:47:44  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
08/08/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Eloy Moreira dos Santos Neto
17/06/2022 13:12:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/06/2022 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/06/2022 12:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2022 15:49:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930736 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2022 15:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/06/2022 09:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/06/2022 15:21:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930460 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/05/2022 18:14:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO
27/05/2022 14:29:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - EMAIL ENCAMINHANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO
26/05/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 26/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 25/05/2022
24/05/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/05/2022 -
18/05/2022 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/05/2022 12:11:38  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
03/05/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal e deu parcial provimento às apelações interpostas por Eloy Moreira Dos Santos Neto E Leone Cardoso Mascarenhas para absolver este último da acusação de falsa identidade (art. 307, CP), nos termos do art. 386, III, CPP, e redimensionar a dosimetria da pena para fixar a pena definitiva de Eloy Moreira em 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, à razão de um salário mínimo cada dia-multa; e, de Leone Cardoso em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 165 (cento e sessenta e cinco) dias-multa, à razão de meio salário mínimo o dia-multa, em regime inicial semiaberto, devendo a prisão preventiva se adequar ao regime inicial de cumprimento de penal
03/05/2022 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/05/2022 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/05/2022 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/05/2022 17:18:54  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
27/04/2022 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/04/2022 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
25/04/2022 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/04/2022 14:22:31  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
20/04/2022 17:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 19/04/2022
18/04/2022 18:06:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2022
28/10/2021 12:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/10/2021 12:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/10/2021 17:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/10/2021 14:43:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922122 PETIÇÃO
27/10/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/10/2021 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
25/10/2021 14:06:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA
01/10/2019 15:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2019 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/10/2019 11:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/09/2019 13:50:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4811539 PARECER (DO MPF)
30/09/2019 10:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/09/2019 08:44:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2019 17:15:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4802075 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
04/09/2019 14:42:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 165, PAGS. 900/920. (DE MERO EXPEDIENTE)
02/09/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/09/2019. Teor do despacho : ,
30/08/2019 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600, DO CPP...
30/08/2019 16:06:24  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
28/08/2019 16:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2019 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
28/08/2019 09:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/08/2019 14:14:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4791711 PETIÇÃO
27/08/2019 11:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2019 09:45:33  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/08/2019 16:23:41  10300 DISTRIBUIÇÃO MANUAL AO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/08/2019  DISTRIBUIÇÃO MANUAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4933827       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4933826       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4932807       
RECURSO ESPECIAL  4931029       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4930460  22/11/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4791711  26/08/2019  27/08/2019  PETIÇÃO  MPF 
4802075  12/09/2019  16/09/2019  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO) 
4811539  27/09/2019  30/09/2019  PARECER (DO MPF)   
4922122  15/10/2021  27/10/2021  PETIÇÃO  REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO (MPF) 
4930460  30/05/2022  01/06/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO 
4930736  06/06/2022  07/06/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4931029  15/06/2022  30/09/2022  RECURSO ESPECIAL  LEONE CARDOSO MASCARENHAS 
4932807  16/09/2022  30/09/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO 
4933095  06/10/2022  07/10/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4933096  06/10/2022  07/10/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4933826  23/01/2023  26/01/2023  RECURSO EXTRAORDINARIO  ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO 
4933827  23/01/2023  26/01/2023  RECURSO ESPECIAL  ELOY MOREIRA DOS SANTOS NETO 
4934023  16/02/2023  22/02/2023  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4934024  16/02/2023  22/02/2023  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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