Processo: 0000326-37.2011.4.01.3903
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 03/06/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 09/06/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Processo Originário: 3263720114013900
Observação:  RECEBIDO DE ALTAMIRA TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL
Localização: ALTAMIRA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEALTAMIRA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/05/2012 10:44:22  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000PORTARIA 491 
23/04/2012 17:49:13  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  SUBSECAO ALTAMIRA 
20/04/2012 15:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2012 09:45:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
09/04/2012 19:35:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  IBAMA PGF 
09/04/2012 10:44:04  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  2ª  
09/04/2012 10:38:33  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
22/03/2012 09:14:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 57 EM 220312 
20/03/2012 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/03/2012 19:11:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2012 19:10:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/03/2012 19:10:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/2012 19:09:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/02/2012 14:38:46  239  TELEX FAX RECEBIDO   
16/02/2012 14:38:46  239  TELEX FAX RECEBIDO   
15/02/2012 15:55:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2012 17:55:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPR00030330 GABRIEL JOCK GRANADO TELEFONE41 30779333 DATA DEVOLUÇÃO28012012  
18/01/2012 17:52:08  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
18/01/2012 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/01/2012 15:21:02  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO   
12/01/2012 11:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/01/2012 09:45:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/01/2012 09:45:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2011 11:40:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/12/2011 15:22:38  204  OFICIO EXPEDIDO   
16/12/2011 15:21:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/12/2011 12:41:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/12/2011 12:40:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA  DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113900090200195 
16/12/2011 12:40:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2011 14:43:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/12/2011 14:43:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/12/2011 14:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2011 14:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2011 14:43:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/12/2011 14:43:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/11/2011 14:06:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 220 PUBLICADO EM 21112011 
17/11/2011 11:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/11/2011 11:09:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2011 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2011 16:48:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2011 16:11:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/11/2011 16:11:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/11/2011 11:42:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
09/11/2011 11:42:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
24/10/2011 18:08:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/10/2011 18:08:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/10/2011 15:54:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/10/2011 15:54:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2011 13:14:08  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  O ADVOGADO DA NORTE ENERGIA DR ARLEN PINHO MOREIRA TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 960 EM SECRETARIA 
10/10/2011 18:03:39  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
04/10/2011 12:28:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2011 12:13:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/10/2011 16:17:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 188 PUBLICADO EM 03102011 
29/09/2011 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
29/09/2011 15:33:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4181 DATA DEVOLUÇÃO28112011  
28/09/2011 16:38:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/09/2011 16:38:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IBAMA 
28/09/2011 15:23:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4181 DATA DEVOLUÇÃO27112011  
28/09/2011 15:09:06  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
28/09/2011 15:08:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  IBAMA 
28/09/2011 15:03:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/09/2011 14:35:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  CVD 20113900090200161 
20/09/2011 17:15:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2011 17:15:08  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
20/09/2011 14:24:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2011 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/09/2011 16:34:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/09/2011 16:32:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2011 17:28:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/09/2011 15:56:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2011 15:56:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/09/2011 14:20:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 DE 31082011 
31/08/2011 14:48:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Estorno de Registro lançado dia 09092011 pelo usuário PA19703  
31/08/2011 11:33:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/08/2011 11:33:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/08/2011 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/08/2011 16:57:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/08/2011 16:56:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2011 15:47:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2011 14:39:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/2011 14:39:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/2011 14:39:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/08/2011 14:39:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/08/2011 14:38:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/2011 14:38:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/07/2011 16:18:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SESMAPA 
12/07/2011 10:20:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
12/07/2011 10:20:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
11/07/2011 10:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
11/07/2011 10:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
05/07/2011 11:01:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/07/2011 11:01:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/06/2011 18:19:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA 
27/06/2011 11:29:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2011 12:34:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2358 DATA DEVOLUÇÃO17072011  
17/06/2011 12:20:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/06/2011 12:19:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/06/2011 19:28:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/06/2011 18:56:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2011 15:37:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/06/2011 15:37:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/06/2011 14:48:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2011 16:00:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/06/2011 15:12:58  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/08/2011  Despacho  Considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico buscado na ação retifique a parte autora o valor da causa e comprove o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito  
19/09/2011  Despacho  Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado à fl 958Considerando todavia que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico buscado na ação e que o pedido de mérito consiste na condenação dos requeridos ao pagamento de R 4680000000 a título de perdas e danos concedo novo prazo de 10 dias para que a parte autora retifique o valor da causa sob pena de extinção do feitoApós retornem os autos conclusosQuanto ao pedido de intimação do advogado da parte autora em seu endereço na cidade de CuritibaPR o indefiro em razão da ausência de prerrogativa de intimação pessoal sendo válida nesse caso a intimação pela imprensa oficial 
29/09/2011  Vista  estando presentes os requisitos legais autorizadores defiro parcialmente a liminar requerida e determino a imediata suspensão das obras relativas à construção da UHE Belo Monte tão somente no Rio Xingu local onde são desenvolvidas as atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da parte autora impedindo a realização de qualquer obra no leito do rio tais como implantação de porto explosões implantação de barragens escavação de canais enfim qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica 
17/11/2011  Despacho  Manifestese a Requerida Norte Energia SA acerca do alegado descumprimento de liminar noticiada pela parte autora na petição de fls 12691271 no prazo de 05 cinco dias 
12/01/2012  Decisao  Mantenho a decisão que concedeu a gratuidade da justiça tendo em vista que a associação autora é uma associação sem fins lucrativos bem como a fixação do valor da causa em R 4600000000 pois essa é a pretensão econômica veiculada na inicial 
18/01/2012  Decisao  não há mais motivos jurídicos que justifiquem a manutenção da liminar antes deferida razão pela qual em juízo de retratação revogo a decisão das fls 963973 para permitir a realização das obras no leito do rio Xingu Mantenho a decisão que concedeu a gratuidade da justiça tendo em vista que a associação autora é uma associação sem fins lucrativos bem como a fixação do valor da causa em R 4600000000 pois essa é a pretensão econômica veiculada na inicial  
20/03/2012  Despacho  Tendo em vista o art 1º da Portaria PRESICENAG nº 491 de 30 de novembro de 2011 publicada no EDJF1 de 05122011 regulamentada pelo art 4º 3º do ProvimentoCoger 72 de 23 de fevereiro de 2012 que determina que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária remetamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA considerando que os fatos relatados nos autos ocorreram em localidade situada na jurisdição da referida Subseção 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  25/05/2018 16:44:18 visualizar
3  Decisão  16/11/2018 17:04:56 visualizar
5  Despacho  11/02/2020 12:10:37 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 00:42:34 Consulta respondida em 1,373 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU