Processo: 0032189-78.2015.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 13/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9991 - Responsabilidade da Administração
Observação:  INQUÉRITO CIVIL 123000002337201596MPF
Localização: 039-8 - 398

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/01/2021 23:11:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/12/2020 09:50:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
05/03/2020 14:47:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
18/12/2019 13:32:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2019 15:57:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 427 FLS 
25/10/2019 11:04:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
18/10/2019 13:50:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/10/2019 13:49:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/08/2019 16:51:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2019 16:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2019 09:27:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 421 FLS 
01/03/2019 13:45:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ESTADO DO PARA PGE ADVGPA00022318 ROSELI PANTOJA CAVALCANTE TELEFONE981382623  
18/02/2019 09:46:11  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESTADO DO PARÁ 
18/02/2019 09:44:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  003200 230119 
06/12/2018 12:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES 410 FLS 
09/11/2018 08:49:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
26/10/2018 17:39:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  DECISÃO DE FL 357 ITEM 2 ESPECIFICAR PROVAS 
22/08/2018 16:27:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2018 16:27:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 407 FLS 
22/06/2018 14:51:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/06/2018 16:23:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  FL 357 ITEM 2 
09/04/2018 10:55:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 406 FLS 
16/03/2018 09:07:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/03/2018 12:37:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  ITEM 2 DE FL 357 
12/03/2018 15:08:48  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/03/2018 15:11:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 394 FLS 
07/12/2017 10:04:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
24/11/2017 16:37:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/11/2017 17:36:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
05/10/2017 14:53:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/03/2017 09:35:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/02/2017 09:53:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 385 FLS 
17/02/2017 11:40:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/02/2017 11:49:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/02/2017 11:49:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/02/2017 16:42:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/02/2017 15:40:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/02/2017 14:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/02/2017 14:58:29  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
02/02/2017 10:05:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 368 FLS 
20/01/2017 10:17:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
19/01/2017 09:12:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/01/2017 09:08:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/01/2017 13:41:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOLUMES C 359 PÁG 
12/12/2016 12:37:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS COM 02 VOLUMES E 359 FOLHAS ADVGPA00010729 DANIEL CORDEIRO PERACCHI TELEFONE991942012  
12/12/2016 12:24:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 359 FLS RECEBIDO EM SECREATRIA DE VISTA EFETIVADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25112016 
25/11/2016 12:00:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS COM 02 VOLUMES E 359 FOLHAS ADVGPA00010729 DANIEL CORDEIRO PERACCHI TELEFONE991942012  
25/11/2016 11:57:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/11/2016 11:56:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/11/2016 18:18:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/11/2016 18:17:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
24/11/2016 15:37:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/11/2016 15:23:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/11/2016 15:16:56  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
21/11/2016 16:46:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 396 FLS 
03/11/2016 16:07:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  02 VOLUMES E 296 FOLHAS ADVGPA00001629 MARGARIDA FERREIRA DE CARVALHO TELEFONE3225081132250511  
03/11/2016 15:38:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 296 FLS 
07/10/2016 09:30:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
03/10/2016 15:02:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/10/2016 15:01:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 295 FLS 
23/09/2016 10:21:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/09/2016 10:42:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/09/2016 08:17:47  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  AUDIENCIA PRELIMINAR PARA FINS DE CONCILIAÇAO E SANEAMENTO DATA24112016 HORA1430  
16/09/2016 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/05/2016 14:16:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/05/2016 14:15:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2016 14:41:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 283 FLS 
15/04/2016 10:43:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
13/04/2016 17:52:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/04/2016 14:40:22  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/04/2016 14:40:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
07/03/2016 18:38:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/02/2016 10:59:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/01/2016 14:23:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/01/2016 14:23:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/01/2016 12:45:13  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/01/2016 12:42:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2015 14:39:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2015 14:34:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2015 18:38:46  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  16/09/2016 14:43:54
Decisão  24/11/2016 18:53:22
Decisão  20/11/2017 15:32:16
Despacho  17/10/2019 20:16:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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