Processo: 0003201-13.2011.4.01.3601
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA CÁCERES
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 26/09/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/09/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6028 - Liberação de Veículo Apreendido
Observação: 
Localização: CX - ESC 01 - CAIXA ESC 01

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/10/2018 15:30:13  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE6O  
17/09/2018 18:20:51  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
06/08/2018 15:49:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2018 09:39:23  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO09082018  
20/07/2018 17:03:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/05/2018 13:54:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2018 10:07:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00015753 SUELLEYN DE OLIVEIRA PAINS DATA DEVOLUÇÃO14052018  
17/04/2018 15:39:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/04/2018 17:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 16042018 
11/04/2018 18:22:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/04/2018 18:21:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  determinando intimação das partes do retorno dos autos do TRF 
11/04/2018 18:21:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2018 15:15:07  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA31012018  
28/02/2018 15:15:06  218  RECEBIDOS DO TRF   
14/02/2012 09:22:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  SENTENÇA RECORRIDA PELO IMPETRANTE 
13/02/2012 09:52:16  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/02/2012 09:35:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE CONTRARRAZÕES 
10/02/2012 18:21:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2012 10:10:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO09022012  
19/12/2011 18:51:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/12/2011 17:35:04  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
19/12/2011 14:47:58  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL   
14/12/2011 14:46:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  recebendo apelação e determ intimação do impetrado para apresentar contrarrazões 
14/12/2011 14:45:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2011 13:25:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
12/12/2011 15:24:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2011 14:15:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00006557 JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA TELEFONE3627 469699890109 DATA DEVOLUÇÃO08122012  
25/11/2011 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 25112011 
25/11/2011 14:05:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/11/2011 14:19:41  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  DIANTE DO EXPOSTO DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 I DO CPC CUSTAS PELO IMPETRANTE SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSOANTE SÚMULA 105 DO STJ EM NADA SENDO REQUERIDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ARQUIVEMSE OS AUTOS CIENTIFIQUE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA NOS TERMOS DO ART 7º II DA LEI 120162009 
21/11/2011 15:13:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/11/2011 13:07:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF E PT DO IMPETRANTE 
11/11/2011 18:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2011 08:54:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16112011  
03/11/2011 16:56:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/11/2011 16:50:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES PRESTADAS 
03/11/2011 09:28:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2011 15:47:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00006557 JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA TELEFONE3627 469699890109 DATA DEVOLUÇÃO04112011  
27/10/2011 19:05:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DO IMPETRANTE 
27/10/2011 17:17:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/10/2011 17:04:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/10/2011 16:42:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/10/2011 12:25:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/10/2011 17:42:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A LIMINARNOTIFIQUEMSE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS COM OU SEM RESPOSTA DÊSE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE NO MESMO PRAZO NOS TERMOS DO ART 12 DA LEI 120162009CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES VOLTEMME CONCLUSOSINTIMESE 
07/10/2011 16:22:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2011 17:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 05102011 
05/10/2011 14:04:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/10/2011 13:02:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O IMPETRANTE A COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO APÓS VOLTEMME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR 
30/09/2011 16:55:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/09/2011 16:55:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
29/09/2011 13:01:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/09/2011 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 27092011 
27/09/2011 13:43:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2011 13:15:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DA LIDECOMPROVADA A PROPRIEDADE NOTIFIQUESE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E CIENTIFIQUESE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA NOS TERMOS DO ART 7º I E II DA LEI 120162009 DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS COM OU SEM RESPOSTA DÊSE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE TAMBÉM NO MESMO PRAZO NOS TERMOS DO ART 12 DO MESMO DISPOSITIVOCUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES VOLTEMME CONCLUSOS 
26/09/2011 17:14:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2011 17:04:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2011 16:13:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/09/2011 16:13:26  170  INICIAL AUTUADA   
26/09/2011 16:05:20  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  REQUER LIBERAÇÃO DE VEÍCULO GM MODELO S10 PLACAS JWQ 7516 

Publicação

Data Tipo Texto
27/09/2011  Despacho  Intimese o impetrante para comprovar a propriedade do veículo objeto da lide 
05/10/2011  Despacho  Intimese o impetrante a comprovar a propriedade do veiculo Após voltemme conclusos para análise da liminar 
25/11/2011  Sentenca  Diante do exposto denego a segurança e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269 I do CPC Custas pelo impetrante Sem honorários advocatícios consoante Súmula 105 do STJ Em nada sendo requerido com o trânsito em julgado da sentença arquivemse os autos Cientifique o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada nos termos do art 7º II da Lei 120162009 P R I 

Inteiro Teor

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1  Despacho  11/04/2018 17:59:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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