Processo: 0003019-34.2014.4.01.3306
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA PAULO AFONSO
Juiz: DIEGO DE AMORIM VITÓRIO
Data de Autuação: 29/08/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/08/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 0002197-79.2013.4.01.3306
Observação:  INCIDÊNCIA PENAL ART 1º DO DECRETO LEI Nº 20167
Localização: CX - PAF-2425 - CAIXA PAF2425
Principal:
0002197-79.2013.4.01.3306

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/04/2017 10:42:16  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 00222010 
27/03/2017 17:29:08  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 00222010 
27/03/2017 17:28:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
24/03/2017 15:26:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
24/03/2017 15:26:04  243  TRANSITO EM JULGADO EM  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS 706715 TRANSITOU EM JULGADO EM 17102017 PARA O MPF E PARA A DEFESA DOS RÉUS EM 19122016 DATA24032017 Nº do Inquerito 00222010 
17/03/2017 15:47:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
21/02/2017 10:44:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00043166 ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS Nº do Inquerito 00222010 
21/02/2017 10:44:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 00222010 
27/12/2016 13:35:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
27/12/2016 13:35:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
12/12/2016 15:06:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
09/12/2016 20:42:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
09/12/2016 20:42:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
11/10/2016 14:33:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11102016 Nº do Inquerito 00222010 
07/10/2016 15:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 00222010 
06/10/2016 15:35:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 00222010 
03/10/2016 12:10:28  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECADENCIA PEREMPCAO  Nº do Inquerito 00222010 
02/09/2016 15:32:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 00222010 
11/07/2016 11:56:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 00222010 
11/07/2016 11:54:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
25/05/2016 16:54:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00043166 ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS Nº do Inquerito 00222010 
09/05/2016 15:04:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 00222010 
05/05/2016 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
05/05/2016 11:15:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  apresentação de memoriais pelo patrono do réu Nº do Inquerito 00222010 
05/05/2016 11:15:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
03/05/2016 09:54:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 00222010 
03/05/2016 09:54:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
03/05/2016 09:54:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
25/04/2016 07:33:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
22/04/2016 18:38:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
22/04/2016 18:38:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
07/03/2016 15:53:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
07/03/2016 15:36:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
24/02/2016 17:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
24/02/2016 17:05:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
23/02/2016 13:32:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
23/02/2016 13:32:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
02/02/2016 17:41:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
28/01/2016 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
26/01/2016 18:06:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
25/01/2016 18:05:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
25/01/2016 14:39:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
20/11/2015 19:13:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
20/11/2015 19:13:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
20/11/2015 19:13:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
19/10/2015 09:01:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
14/10/2015 12:48:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
05/10/2015 13:12:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
01/10/2015 17:02:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00222010 
01/10/2015 17:01:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
24/09/2015 12:43:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
24/09/2015 12:43:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
14/09/2015 10:48:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
14/09/2015 10:30:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
27/07/2015 17:21:15  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00222010 
13/05/2015 14:18:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
13/05/2015 14:18:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
13/05/2015 14:18:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
11/05/2015 08:04:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
05/05/2015 20:55:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
05/05/2015 20:55:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
30/04/2015 12:06:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
29/04/2015 15:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
09/04/2015 14:25:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
09/04/2015 13:00:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
09/04/2015 13:00:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
07/04/2015 18:17:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
06/04/2015 09:31:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
24/03/2015 19:01:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
24/03/2015 19:01:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
24/03/2015 17:58:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
23/03/2015 15:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
23/03/2015 13:51:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
23/03/2015 13:51:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
13/03/2015 15:39:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
13/03/2015 15:39:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
13/03/2015 15:39:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
09/03/2015 07:43:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
05/03/2015 14:42:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
04/03/2015 14:42:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
03/03/2015 18:47:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
03/03/2015 12:00:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
03/03/2015 12:00:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
03/03/2015 12:00:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
02/03/2015 07:52:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
26/02/2015 14:53:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
25/02/2015 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
25/02/2015 13:50:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
25/02/2015 13:50:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
23/02/2015 13:18:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
23/02/2015 13:18:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
23/02/2015 13:18:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
09/02/2015 10:52:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00222010 
05/02/2015 19:29:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00222010 
05/02/2015 19:29:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
10/12/2014 14:05:59  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 00222010 
10/12/2014 14:05:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
14/11/2014 14:47:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3721 DATA DEVOLUÇÃO13012015 Nº do Inquerito 00222010 
29/10/2014 15:13:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
19/09/2014 18:50:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00222010 
16/09/2014 10:28:17  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 00222010 
16/09/2014 10:28:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
16/09/2014 10:28:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
16/09/2014 10:28:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
11/09/2014 14:21:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00029819 MICHELLY DE CASTRO VARJAO Nº do Inquerito 00222010 
10/09/2014 14:29:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
04/09/2014 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00222010 
02/09/2014 12:49:17  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00222010 
02/09/2014 12:49:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00222010 
29/08/2014 17:20:26  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00222010 

Publicação

Data Tipo Texto
04/09/2014  Ato Ordinatorio  Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão os réus ser intimados através de seus patronos para apresentar defesa por escrito defesa prévia no prazo de 5 cinco dias nos termos do despacho de fl 592 
25/02/2015  Ato Ordinatorio  Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão as partes ser intimadas de que foi designada para o dia 04032015 às 0900 horas audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e acusação bem como interrogatório dos réus JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO CARLOS ALEXANDRE NOLASCO DE OLIVEIRA e JOSÉ NILSON DIAS SANTOS em cumprimento à carta precatória penal n 37212014 expedida às fl 618 
23/03/2015  Ato Ordinatorio  Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão as partes ser intimadas de que foi designada pela Comarca de JeremoaboBA para o dia 26032015 às 0900 horas audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa em cumprimento à carta precatória penal expedida neste Juízo 
29/04/2015  Ato Ordinatorio  Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão as partes ser intimadas de que foi designada pela Comarca de JeremoaboBA para o dia 21052015 às 09h00min audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em cumprimento à carta precatória penal n 37212014 
28/01/2016  Despacho  Defiro o pleito ministerial retro Intimemse os réus João Batista Melo Carvalho Carlos Alexandre Nolasco de Oliveira e José Nílson Dias Santos para que informem se há diligências a serem realizadas no prazo de 05 dias Com a preclusão e sem requerimentos intimemse as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias a começar pelo MPF nos termos do art 403 3º do CPP Ressalto que a contagem do prazo para a defesa apresentar alegações finais darseá com a publicação deste despacho Intimemse Publiquese 
05/05/2016  Ato Ordinatorio  Com fundamento no art 46B da Portaria n 10 de 09082007 da Subseção Judiciária de Paulo Afonso intimese os patronos dos réus para apresentação das alegações finais no prazo de 5 dias 
07/10/2016  Sentenca  Ante o exposto reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal no tocante à imputação dos crimes previstos nos art 297 e 304 ambos do Código Penal e nos arts 90 e 96 inciso V da Lei 866693 em face dos denunciados JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO CARLOS ALEXANDRE NOLASCO DE OLIVEIRA E JOSÉ NILTON DIAS SANTOS declarando extinta a punibilidade com fulcro no artigo 109 incisos III e IV do CP e julgo improcedente a pretensão punitiva exposta na denúncia em relação aos delitos previstos no art1º incisos I e II do Decretolei 20167 por ausência de provas com fundamento do art 386 II do Código de Processo Penal para absolver os réus supracitadosPubliquese Registrese Intimemse Ciência ao MPF 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  04/03/2015 15:56:05 visualizar
2  Despacho  25/01/2016 18:41:59 visualizar
3  Despacho  01/02/2016 17:04:01 visualizar
4  Despacho  03/02/2016 11:23:23 visualizar
5  Sentença  03/10/2016 12:00:08 visualizar
7  Despacho  27/03/2017 15:39:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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