Processo: 2007.43.00.003001-9
Nova Numeração: 0003001-82.2007.4.01.4300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 9992 - Indenização por Dano Moral
Data de Autuação: 05/12/2013
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Processo Originário: 0003001-82.2007.4.01.4300/JFTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/03/2023 12:17:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
16/01/2023 10:48:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
13/01/2023 11:36:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/03/2020 18:41:59  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/03/2020 14:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2020 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
02/03/2020 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
20/02/2020 12:47:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4868017 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/02/2020 10:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
14/02/2020 17:58:47  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
12/02/2020 09:25:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/11/2019 09:19:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/11/2019 14:09:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
27/11/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 5167
25/11/2019 09:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/11/2019 13:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/10/2019 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/10/2019 12:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/10/2019 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/10/2019 16:45:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
22/10/2019 14:43:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019
09/10/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao agravo retido do requerido e deu provimento às apelações dos requeridos
26/09/2019 09:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN SESSÃO DE 09/10/2019 E DIVULGADA EM 25/09/2019
24/09/2019 13:34:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/10/2019
08/07/2019 18:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2019.
26/06/2019 15:57:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
26/06/2019 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
26/06/2019 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/06/2019 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/06/2019 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/06/2019 10:54:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2019.
12/06/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA Após o voto da relatora dando parcial provimento ao agravo retido do requerido Jader Barbalho e dando provimento às apelações dos requeridos, pediu vista a Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha
05/06/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
22/05/2019 12:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 21/05/2019).
17/05/2019 19:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/06/2019
03/10/2018 12:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
01/10/2018 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
27/09/2018 12:44:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4568080 PETIÇÃO
12/09/2018 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
12/09/2018 11:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/08/2018 08:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/08/2018 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/08/2018 16:58:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 232942200100283
07/08/2018 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA EMITIR CERTIDÃO
06/08/2018 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/08/2018 17:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EMITIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
29/11/2017 13:49:24  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:10:38  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
06/04/2017 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/03/2017 09:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 21:20:18  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
02/02/2017 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/01/2017 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/01/2017 17:42:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA WWW.TRF1.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 194287570100237
14/12/2016 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
14/12/2016 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
21/09/2016 14:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
10/08/2016 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/08/2016 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/08/2016 12:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
08/08/2016 12:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
28/06/2016 14:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
16/05/2016 15:12:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2016.
05/05/2016 16:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2016 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/05/2016 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/05/2016 11:51:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3899243 SUBSTABELECIMENTO
05/05/2016 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/05/2016 11:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
04/05/2016 15:11:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/05/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator.
26/04/2016 13:26:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
20/04/2016 13:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 19/04/2016).
18/04/2016 17:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2016 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/04/2016 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/04/2016 16:55:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3887174 PETIÇÃO
18/04/2016 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/04/2016 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/04/2016 15:17:03  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/05/2016
13/04/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
07/04/2016 16:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2016 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2016 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2016 15:35:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3879366 PETIÇÃO
07/04/2016 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/04/2016 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/03/2016 13:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
18/03/2016 18:50:07  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2016
23/10/2015 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/10/2015 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES VOLS 11 AO 22
20/10/2015 16:47:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3753313 OFICIO
20/10/2015 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA VOLS 11 AO 22
20/10/2015 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/10/2015 12:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/11/2014 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/11/2014 12:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/11/2014 16:03:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3502142 SUBSTABELECIMENTO
03/11/2014 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA
03/11/2014 13:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
28/10/2014 16:54:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA A PEDIDO DA DRA. ANA PAULA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI // OAB/DF 39938
10/09/2014 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:32:13  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
29/05/2014 14:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA - SANDALO BUENO DO NASCIMENTO, OAB/DF 28.362.
08/04/2014 15:21:28  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
17/03/2014 11:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2014 11:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
17/03/2014 11:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
14/03/2014 15:52:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3323934 PARECER (DO MPF)
14/03/2014 14:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
16/12/2013 08:56:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2013 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA AO MPF
13/12/2013 09:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/12/2013 12:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
05/12/2013 18:43:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
05/12/2013 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/11/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
02/06/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
05/12/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4868017       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3323934  13/03/2014  14/03/2014  PARECER (DO MPF)   
3502142  05/11/2014  06/11/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3753313  16/10/2015  20/10/2015  OFICIO  504/2015 - 2V/TO - ENC. PETIÇÃO 
3879366  06/04/2016  07/04/2016  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
3887174  14/04/2016  18/04/2016  PETIÇÃO  (DANIEL REBESCHINI) 
3899243  28/04/2016  05/05/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4568080  06/09/2018  27/09/2018  PETIÇÃO  DANIEL REBESCHINI - E SUBSTABELECIMENTO 
4868017  14/02/2020  20/02/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 10:35:01 Consulta respondida em 0,200 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU