Processo: 0029872-02.2017.4.01.0000
Nova Numeração: 0029872-02.2017.4.01.0000
Grupo: REVCRIM - Revisão Criminal
Assunto: 3574 - Contrabando ou descaminho
Data de Autuação: 16/06/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0000543-21.2008.4.01.3504/ACG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/01/2022 16:03:23  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
10/12/2021 15:36:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL 2 SEÇÂO
07/12/2021 09:20:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 02.12.2021
19/11/2021 14:46:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923674 PETIÇÃO
19/11/2021 13:55:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
12/11/2021 17:54:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA (A SER RETIRADO NO DIA 16.11.2021).
03/11/2021 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
22/10/2021 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (A SER RETIRADO EM 25.10.2021).
05/10/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/10/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
01/10/2021 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
01/10/2021 13:26:31  220350 PROCESSO REMETIDO COM QUESTÃO DE ORDEM
29/09/2021 16:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/09/2021 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/09/2021 16:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/09/2021 14:00:00  174100 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, acolheu questão de ordem, no sentido de retificar a proclamação no julgamento realizado em 08.09.2021 para: A Seção por unanimidade, julgou procedente o pedido revisional, para, reformando parcialmente a sentença penal condenatória proferida nos autos do processo 2008.35.04.000543-2, afastar a condenação dos requerentes ao pagamento de indenização, com fundamento no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor dos tributos sonegados
08/09/2021 14:00:00  174137 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU EM PARTE PROCEDENTE o pedido revisional
25/08/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por ausência justficada da Revisora
16/08/2021 13:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/08/2021 15:38:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/08/2021
29/07/2021 12:42:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
29/07/2021 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/07/2021 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO, REVISORA.
21/07/2021 19:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
21/07/2021 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP - AO REVISOR
12/07/2017 16:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/07/2017 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/07/2017 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/07/2017 14:19:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4257150 PARECER (DO MPF)
10/07/2017 10:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2017 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/07/2017 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2017 12:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/06/2017 18:34:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/06/2017 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/06/2017 18:06:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/06/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/06/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4257150  10/07/2017  11/07/2017  PARECER (DO MPF)   
4923674  18/11/2021  19/11/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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