Processo: 0029433-11.2010.4.01.3500
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 11ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 02/06/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/06/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3555 - Corrupção passiva
Processo Originário: 1.18.786/2010-55
Observação:  DENUNCIA PRGO N 1222010
Localização: BAIXADOS - OFERECIDA DENUNCIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/11/2011 11:10:32  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  DENUNCIA RECEBIDA SOB O N 472713020114013500 Nº do Inquerito 1187861055 
18/11/2011 14:54:03  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 1187861055 
18/11/2011 14:53:34  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1187861055 
17/11/2011 18:48:54  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06032012 HORA1400 Nº do Inquerito 1187861055 
17/11/2011 18:48:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  SJ URUAÇU Nº do Inquerito 1187861055 
10/10/2011 19:11:19  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06032012 HORA1400 Nº do Inquerito 1187861055 
10/10/2011 19:08:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06032012 HORA1400 Nº do Inquerito 1187861055 
10/10/2011 14:30:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1187861055 
05/10/2011 17:35:25  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10102011 HORA1430 Nº do Inquerito 1187861055 
05/10/2011 14:54:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
23/09/2011 14:05:59  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10102011 HORA1430 Nº do Inquerito 1187861055 
14/09/2011 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
13/09/2011 18:04:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
13/09/2011 18:04:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
12/09/2011 08:35:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPFGO TELEFONE32435400 Nº do Inquerito 1187861055 
09/09/2011 16:17:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1187861055 
09/09/2011 16:16:09  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTMAÇAO DRA LUCIANA DE MORAIS C A E TOLEDO Nº do Inquerito 1187861055 
05/09/2011 13:57:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1187861055 
05/09/2011 13:57:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
02/09/2011 17:09:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1187861055 
01/09/2011 13:43:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1187861055 
31/08/2011 18:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
30/08/2011 14:23:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
30/08/2011 14:23:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
02/08/2011 18:11:30  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10102011 HORA1430 Nº do Inquerito 1187861055 
02/08/2011 18:10:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
01/08/2011 07:59:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1187861055 
29/07/2011 13:16:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1187861055 
29/07/2011 13:15:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICACAO EM 27072011 Nº do Inquerito 1187861055 
25/07/2011 09:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 1187861055 
22/07/2011 16:53:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
22/07/2011 16:53:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO22092011 Nº do Inquerito 1187861055 
03/05/2011 12:43:50  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1187861055 
03/05/2011 12:43:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 13042011 Nº do Inquerito 1187861055 
11/04/2011 19:14:45  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1187861055 
08/04/2011 14:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
29/03/2011 15:05:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
29/03/2011 14:58:59  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10102011 HORA1430 Nº do Inquerito 1187861055 
24/03/2011 18:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REDESIGANADA AUDIENCIA Nº do Inquerito 1187861055 
24/03/2011 15:15:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
11/02/2011 13:25:49  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26042011 HORA1600 Nº do Inquerito 1187861055 
11/02/2011 12:47:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
09/02/2011 09:08:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1187861055 
08/02/2011 16:31:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1187861055 
08/02/2011 16:30:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICACAO EM 08022011 Nº do Inquerito 1187861055 
03/02/2011 16:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
02/02/2011 16:53:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
02/02/2011 16:53:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26042011 HORA1600 Nº do Inquerito 1187861055 
10/01/2011 18:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AFASTADA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO DESIGNA AUDIENCIA Nº do Inquerito 1187861055 
13/12/2010 17:23:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
07/12/2010 18:08:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
07/12/2010 17:53:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
01/12/2010 15:19:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00017006 LUCIANA DE MORAIS CARVALHO ALVES E TOLEDO TELEFONE40539403 DATA DEVOLUÇÃO06122010 QTDE FOLHAS136 Nº do Inquerito 1187861055 
26/11/2010 17:36:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
26/11/2010 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
01/10/2010 18:08:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
01/10/2010 18:08:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
01/10/2010 07:15:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1187861055 
29/09/2010 13:48:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1187861055 
23/09/2010 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1187861055 
16/08/2010 14:06:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1187861055 
16/08/2010 13:58:59  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  NOS TERMOS DO ART 514 DO CPP Nº do Inquerito 1187861055 
12/08/2010 08:59:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
12/07/2010 18:25:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO02082010 Nº do Inquerito 1187861055 
12/07/2010 18:24:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
09/07/2010 08:18:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1187861055 
07/07/2010 16:38:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1187861055 
07/07/2010 16:38:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO02092010 Nº do Inquerito 1187861055 
01/07/2010 17:22:28  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1187861055 
21/06/2010 18:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
14/06/2010 18:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1187861055 
14/06/2010 18:20:12  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 1187861055 
14/06/2010 18:20:04  146  DENUNCIA AUTUADA  Nº do Inquerito 1187861055 
11/06/2010 14:33:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1187861055 
10/06/2010 17:00:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 1187861055 

Publicação

Data Tipo Texto
26/11/2010  Decisao  Por essas razões recebo a denúncia de fls 01A01F uma vez que atende aos requisitos previstos em lei CPP art 41 descrevendo fato em tese delituoso e apontando os elementos de prova nos quais apóia a imputação feita bem como porque não se acham presentes os motivos que ensejam a rejeição dela CPP art 395 Nos termos dos arts 396 e 396A ambos do CPP determino a CITAÇÃO dos acusados para responderem por escrito à acusação em 10 dez dias por intermédio de advogado sob pena de nomeação de defensor dativo ou indicação da Defensoria Pública Federal para defendêlos nesta ação penal 4 Após a apresentação das respostas escritas retornemme os autos conclusos 5 Os pedidos de assistência judiciária gratuita serão analisados na sentença 6 A defesa da acusada DULCINÉA LOURENÇO CARVALHO deverá ser intimada para proceder à redução do número de testemunhas arroladas ao que dispõe o art 401 do CPP 7 Observese o disposto na Instrução Normativa nº 312001 da Corregedoria do TRF1ª Região 8 Intimemse Publiquese GoiâniaGO 23 de setembro de 2010 Dr PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA Juiz Federal Substituto 
26/11/2010  Decisao  Por essas razões recebo a denúncia de fls 01A01F uma vez que atende aos requisitos previstos em lei CPP art 41 descrevendo fato em tese delituoso e apontando os elementos de prova nos quais apóia a imputação feita bem como porque não se acham presentes os motivos que ensejam a rejeição dela CPP art 395 Nos termos dos arts 396 e 396A ambos do CPP determino a CITAÇÃO dos acusados para responderem por escrito à acusação em 10 dez dias por intermédio de advogado sob pena de nomeação de defensor dativo ou indicação da Defensoria Pública Federal para defendêlos nesta ação penal 4 Após a apresentação das respostas escritas retornemme os autos conclusos 5 Os pedidos de assistência judiciária gratuita serão analisados na sentença 6 A defesa da acusada DULCINÉA LOURENÇO CARVALHO deverá ser intimada para proceder à redução do número de testemunhas arroladas ao que dispõe o art 401 do CPP 7 Observese o disposto na Instrução Normativa nº 312001 da Corregedoria do TRF1ª Região 8 Intimemse Publiquese GoiâniaGO 23 de setembro de 2010 Dr PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA Juiz Federal Substituto 
03/02/2011  Decisao  Não se aplicam ao presente caso as hipóteses previstas no artigo 397 de Código de Processo Penal 3 Em que pese tenha sido determinado à re DULCINEA LOURENÇO CARVALHO que reduzisse o número de testemunhas arroladas cf fl 134 chamo o feito à ordem com o fito de ressaltar a existência de um equívoco haja vista que nos termos dos artigos 394 1º I e 401 caput ambos do Código de Processo Penal o crime tipificado no art 3371º CP seguirá o rito ordinário possibilitando o arrolamento de até 8 oito testemunhas pelas partes 4 Designo o dia 26042011 às 16 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento quando será realizada a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação defesa e o interrogatório do acusado Ressalto contudo que as testemunhas de defesa deverão comparecer à audiência independentemente de intimação Goiânia 10 de janeiro de 2011 
08/04/2011  Decisao  1 Com o objetivo de adequar a pauta de audiências deste Magistrado redesigno para o dia 10102011 às 1430 horas a audiência de instrução e julgamento desta ação penal 2 Excluase da pauta a audiência anteriormente designada item 4 de fl 148 GoiâniaGO 24 de março de 2011 Dr PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA Juiz Federal Substituto 
25/07/2011  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal desta Vara ficam as defesas dos acusados intimadas da expedição de cartas precatórias às Comarcas de PorangatuGO objetivando a inquirição das testemunhas PAULIANO TELES DE SOUZA e VITORINO TELES DE SOUSA NETO arroladas pela acusação e pela defesa da acusa Dulcinéia Lourenço Carvalho à Subseção Judiciária de UruaçuGO objetivando a inquirição da testemunha JONAS LOPES LACERDA arrolada pela acusação e pela defesa da acusa Dulcinéia Lourenço Carvalho à Comarca de FormosoGO objetivando a inquirição da testemunha GERALDO MARTINS DA COSTA arrolada pela acusação e pela defesa da acusa Dulcinéia Lourenço Carvalho à Comarca de Mozarlândia objetivando a inquirição da testemunha SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA arrolada pela defesa da acusada Dulcinéia Lourenço Carvalho e à comarca de São Miguel do AraguaiaGO objetivando a inquirição das testemunhas ADJAIR SANTOS DE SOUZA MARCO ANTONIO ABRÃO FRANCISCA MARIA DA SILVA JOSÉ VANDERLEI CAMBIUM arroladas pela defesa da acusa Dulcinéia Lourenço Carvalho ZILMAR VITORIANO DA SILVA VERA LUCIA MARIA DA SILVA JOSE MARCOS TEIXEIRA VIEIRA IVAILTON JOSÉ RIBERIO arroladas pela defesa do acusado Dioclemar Felix da Silva e SAMUEL LEITE DE MORAES arrolada pelas defesas dos acusados Dulcinéia Lourenço Carvalho e Dioclemar Felix da Silva GoiâniaGO 20 de julho de 2011 Dra REGINA FERREIRA GUIMARÃES Diretora de Secretaria Substituta 
14/09/2011  Despacho  1Defiro o pedido de substituição da testemunha Samuel Leite Morais falecido por José Evangelista Barbosa Oficie ao juízo deprecado objetivando o aditamento da carta precatória de fl 170 GoiâniaGO 31 de agosto de 2011 Dr TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal Substituto da 12ª Vara respondendo pela 11ª VaraEu Gilbert Santos Abadia Técnico Judiciário o digitei indo assinado pela Diretora de Secretaria desta VaraESTRELA BOHADANA RODRIGUESDiretora de Secretaria da 11ª Vara 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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