Processo: 0029380-39.2010.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juíza: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Data de Autuação: 08/06/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/06/2010
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Observação:  LEI 108872004DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONST DE FÉRIAS ADICIONAIS DE SERVIÇO NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO FUNÇÃO COMISSIONADA E CARGO EM COMISSÃO
Localização: CX - 23077 - CAIXA 23077

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/03/2023 08:20:39  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
27/01/2023 11:35:40  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
27/01/2023 11:19:51  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
27/03/2020 03:43:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/01/2020 03:04:38  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
01/12/2016 13:53:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
01/12/2016 13:52:48  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/12/2016 11:44:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
21/11/2016 13:10:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/11/2016 13:10:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/11/2016 16:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/08/2016 19:49:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/08/2016 19:49:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/08/2016 19:49:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/08/2016 19:49:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/07/2016 17:40:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2016 08:22:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPRFN QTDE FOLHAS437  
06/07/2016 17:59:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/06/2016 18:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/06/2016 15:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2016 08:40:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADO AGU QTDE FOLHAS433  
31/05/2016 16:15:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/05/2016 16:15:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2016 16:15:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
27/05/2016 14:49:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2016 09:52:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00037651 SAULO FARIA CARAM ZUQUIM TELEFONE30383600 92029225 QTDE FOLHAS424  
11/05/2016 12:45:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/05/2016 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/04/2016 15:05:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/04/2016 15:04:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
29/03/2016 11:32:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
07/12/2015 16:43:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/12/2015 16:42:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 08:41:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS417  
30/11/2015 13:05:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/11/2015 13:04:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/11/2015 19:16:15  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
24/11/2015 15:15:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2015 16:52:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELA SRA LUIZA PEIXOTO VEIGA ADVGDF00009191 SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM TELEFONE30383600 81193463 QTDE FOLHAS399  
20/11/2015 12:01:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA20112015  
18/11/2015 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/11/2015 14:59:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/11/2015 14:58:47  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS   
10/11/2015 15:47:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
09/11/2015 15:51:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2015 15:50:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 08:48:11  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS392  
04/11/2015 15:19:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/11/2015 15:19:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/10/2015 13:15:43  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/10/2015 16:36:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13102015  
08/10/2015 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/09/2015 18:47:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/09/2015 18:28:49  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
24/09/2013 16:50:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/09/2013 11:19:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/09/2013 18:23:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
30/08/2013 09:26:50  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS338  
29/08/2013 12:08:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/08/2013 13:37:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/05/2013 08:34:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/04/2013 09:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/04/2013 14:55:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/04/2013 14:55:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/03/2013 19:15:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2012 14:15:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/11/2012 18:44:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/08/2012 18:42:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/04/2012 13:34:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/11/2011 16:56:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/10/2011 19:15:32  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
27/10/2011 19:15:29  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
21/10/2011 14:08:39  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
20/10/2011 17:54:05  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/10/2011 17:02:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/10/2011 17:01:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/10/2011 17:32:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2011 17:32:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2011 16:42:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00009191 SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM TELEFONE30383600 QTDE FOLHAS308  
17/10/2011 15:22:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/10/2011 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/10/2011 11:45:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/09/2011 20:44:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/08/2011 18:15:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2011 07:28:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2011 17:19:42  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS POR PAULO INTERESSADOAGU TELEFONE20254350 QTDE FOLHAS289  
01/06/2011 19:15:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/05/2011 12:03:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/05/2011 16:58:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/05/2011 16:58:37  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/04/2011 11:04:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/04/2011 11:01:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
18/04/2011 14:04:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
07/04/2011 16:36:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/04/2011 16:19:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
15/03/2011 20:58:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/03/2011 15:31:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/03/2011 15:31:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
22/02/2011 16:10:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0010081E CHRYSSIE NATALI DA S CAVALCANTI TELEFONE30383600 QTDE FOLHAS271  
22/02/2011 15:40:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/02/2011 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/02/2011 12:39:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/02/2011 12:38:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2010 10:59:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2010 13:15:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/08/2010 13:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/08/2010 10:27:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/08/2010 19:26:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2010 11:31:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/07/2010 11:24:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2010 16:46:06  170  INICIAL AUTUADA   
16/07/2010 16:46:06  170  INICIAL AUTUADA   
16/07/2010 14:08:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/06/2010 12:47:49  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/02/2011  Despacho  Defiro a dilação do prazo requerida peloas autoraes por 15 quinze dias conforme requerido à fl 113 
13/10/2011  Despacho  Esclareça o autor a quem deve ser dirigido o ofício solicitado à fl 306 
13/11/2012  Ato Ordinatorio  Vista ao autor das petições fls 319325 
29/04/2013  Decisao  Tendo em vista a petição de fls 329330 INTIMESE a parte autora para no prazo de 10dez dias manifestarse sobre a contestaçãodocumentos de fls bem como para especificar as provas que pretende produzir justificando objetivamente a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados 
08/10/2015  Sentenca  com fulcro no art 267 V do CPC JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito porque érepetição do feito n 282562120104Q13400DF 
18/11/2015  Sentenca  REJEITO os embargos de declaração Intimemse 
09/05/2016  Decisao  REJEITO os embargos de declaração Intimemse 
17/11/2016  Ato Ordinatorio  VISTA AO APELADO de fls 440452 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  30/09/2015 18:45:31 visualizar
3  Decisão  13/11/2015 15:47:56 visualizar
5  Decisão  02/05/2016 14:14:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/04/2024 às 09:51:24 Consulta respondida em 0,673 segundos

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