Processo: 0000286-26.2019.4.01.3822
Nova Numeração: 0000286-26.2019.4.01.3822
Grupo: RSE - Recurso em Sentido Estrito
Assunto: 3620 - Crimes contra a Flora
Data de Autuação: 28/08/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000286-26.2019.4.01.3822/PNV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2022 12:03:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
15/08/2022 10:13:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
12/08/2022 13:57:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
03/08/2021 14:50:58  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
02/08/2021 13:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/07/2021 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2021 12:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2021 12:55:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
18/06/2021 15:20:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914461 CONTRA-RAZOES
18/06/2021 15:20:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914463 CONTRA-RAZOES
18/06/2021 12:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/06/2021 09:58:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/03/2021 15:02:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911774 RECURSO ESPECIAL
12/03/2021 15:02:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911775 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/03/2021 15:12:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911442 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/03/2021 15:11:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911394 RECURSO ESPECIAL
25/02/2021 15:00:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907896 SUBSTABELECIMENTO
25/02/2021 14:45:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907645 SUBSTABELECIMENTO
19/02/2021 14:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
17/02/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 254
08/02/2021 16:41:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/02/2021 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2021 14:47:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
02/02/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2020 13:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 229, PAGS. 169/176
15/12/2020 18:44:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/02/2021
04/12/2020 13:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2020 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/12/2020 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/11/2020 16:27:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900138 PARECER (DO MPF)
30/11/2020 15:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
20/11/2020 09:19:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/11/2020 13:38:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4897224 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/11/2020 13:00:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896537 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/11/2020 17:27:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BHP BILLITON BRASIL LTDA (WEB)
06/11/2020 16:01:13  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BHP BILLITON BRASIL LTDA (FAX)
04/11/2020 12:42:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XII N. 203, PAGS. 546/630
29/10/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/11/2020. Nº de folhas do processo: 236
21/08/2020 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
21/08/2020 16:23:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
23/06/2020 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito
16/06/2020 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Julgamento adiado para a próxima sessão por indicação do relator. Já intimado o advogado
04/06/2020 17:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 100 PAGS. 7154/7158
02/06/2020 18:35:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/06/2020
10/09/2019 18:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2019 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2019 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2019 14:15:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4798054 PARECER (DO MPF)
06/09/2019 11:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/08/2019 09:11:22  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/08/2019 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
28/08/2019  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4897224       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4911775       
RECURSO ESPECIAL  4911774       
RECURSO ESPECIAL  4911394       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4911442       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4896537  02/02/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4798054  06/09/2019  09/09/2019  PARECER (DO MPF)   
4896537  06/11/2020  11/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  BHP BILLITON BRASIL LTDA (FAX) 
4897224  10/11/2020  12/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  BHP BILLITON BRASIL LTDA (WEB) 
4900138  23/11/2020  30/11/2020  PARECER (DO MPF)   
4907645  03/02/2021  25/02/2021  SUBSTABELECIMENTO  (EMAIL) 
4907896  04/02/2021  25/02/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4911394  08/03/2021  10/03/2021  RECURSO ESPECIAL  BHP BILLITON BRASIL LTDA 
4911442  08/03/2021  10/03/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  BHP BILLITON BRASIL LTDA 
4911774  11/03/2021  12/03/2021  RECURSO ESPECIAL  BHP BILLITON BRASIL LTDA 
4911775  11/03/2021  12/03/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  BHP BILLITON BRASIL LTDA 
4914461  15/06/2021  18/06/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4914463  15/06/2021  18/06/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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