Processo: 0028148-59.2014.4.01.3300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA SALVADOR
Juiz: FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO
Data de Autuação: 04/08/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/08/2014
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 3431 - Estelionato
Observação:  AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS
Localização: ARQ CRIME 14106 - PL 14 EST 10 LT 6
Principal:
0014921-02.2014.4.01.3300

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/11/2020 15:29:52  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 03132012 
10/11/2020 15:29:48  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 03132012 
10/11/2020 15:26:19  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA19022020 Nº do Inquerito 03132012 
12/02/2020 13:01:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13022020 Nº do Inquerito 03132012 
11/02/2020 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 03132012 
06/02/2020 15:45:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 03132012 
06/02/2020 15:45:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  com cota Nº do Inquerito 03132012 
04/02/2020 09:23:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
03/02/2020 13:44:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª Nº do Inquerito 03132012 
30/01/2020 17:32:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
30/01/2020 17:32:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2019 16:59:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2019 16:59:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2019 16:59:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2019 16:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
08/11/2019 09:06:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
07/11/2019 10:19:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª ACAO PENAL COM 04 APENSOS Nº do Inquerito 03132012 
21/10/2019 16:38:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
21/10/2019 16:37:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT8 QTDE TESTEM8 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03132012 
05/09/2019 13:06:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº 7542019 Nº do Inquerito 03132012 
28/08/2019 10:02:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 7552019 Nº do Inquerito 03132012 
22/08/2019 17:52:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª email da secadba Nº do Inquerito 03132012 
22/08/2019 12:41:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  secadba Nº do Inquerito 03132012 
20/08/2019 15:05:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  mandado de intimação nº 7512019 Nº do Inquerito 03132012 
20/08/2019 12:24:35  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  MDD Nº 756 e 7572019 Nº do Inquerito 03132012 
16/08/2019 12:05:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  mandado de intimação nº7532019 Nº do Inquerito 03132012 
14/08/2019 12:35:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  mandado nº 5672019 Nº do Inquerito 03132012 
14/08/2019 12:34:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  com cota Nº do Inquerito 03132012 
12/08/2019 09:12:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2019 17:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2019 17:33:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS 749 750 752 758 E 7592019 Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2019 17:30:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2019 16:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 17:08:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 5662019 Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:40:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:40:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  RECEBIDO NA DIREF Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:28:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:28:28  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  entregue na DIREF Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:28:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  nº 749 a 7592019 Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2019 15:28:02  204  OFICIO EXPEDIDO  of 5852019 Nº do Inquerito 03132012 
05/08/2019 17:59:19  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  PRESENCIAL DATA18102019 HORA1500 Nº do Inquerito 03132012 
05/08/2019 17:57:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2019 17:45:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2019 11:30:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  BFR Nº do Inquerito 03132012 
24/07/2019 12:42:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
16/07/2019 13:16:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO N 5632019 Nº do Inquerito 03132012 
08/07/2019 14:38:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADOS NºS 568 E 5692019 Nº do Inquerito 03132012 
04/07/2019 11:07:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
28/06/2019 18:37:54  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03132012 
18/06/2019 14:45:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
14/06/2019 12:15:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
13/06/2019 08:48:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
12/06/2019 15:00:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
12/06/2019 15:00:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
10/06/2019 08:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2019 13:49:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2019 13:49:19  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2019 13:49:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2019 13:48:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 545 562 a 5712019 Nº do Inquerito 03132012 
29/04/2019 14:59:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  BFR Nº do Inquerito 03132012 
29/04/2019 14:57:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  09 TEST DEFESA E 02 INTERROGATÓRIOS BFR DATA27082019 HORA1600 Nº do Inquerito 03132012 
29/04/2019 13:54:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BFR Nº do Inquerito 03132012 
12/04/2019 17:54:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
12/04/2019 13:47:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
09/04/2019 14:38:49  120  AUDIENCIA ADIADA SINE DIE INSTRUCAO INQUIRICAO  Nº do Inquerito 03132012 
09/04/2019 14:38:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
09/04/2019 14:38:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
02/04/2019 17:46:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
28/03/2019 18:11:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
26/03/2019 16:36:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
26/03/2019 16:35:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 3812019 Nº do Inquerito 03132012 
25/03/2019 17:59:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
21/03/2019 18:16:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 03132012 
19/03/2019 18:06:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
14/03/2019 15:10:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
14/03/2019 15:10:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
13/03/2019 19:00:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03132012 
13/03/2019 17:57:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
13/03/2019 17:55:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
15/02/2019 16:18:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03132012 
22/11/2018 13:23:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
22/11/2018 13:23:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
20/11/2018 08:54:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2018 15:52:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
19/11/2018 15:52:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
14/11/2018 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
13/11/2018 18:21:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
13/11/2018 18:17:27  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  10 TEST DEFESA 2 INTERROGATÓRIOS PRESENCIAL SCF DATA09042019 HORA1530 Nº do Inquerito 03132012 
13/11/2018 18:06:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
12/11/2018 19:09:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  URGENTE PARA APRECIAR REQUERIMENTO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA DIA 201118 ÀS 1530 H URGENTE SCF Nº do Inquerito 03132012 
12/11/2018 16:40:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
26/09/2018 15:25:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 03132012 
26/09/2018 15:25:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03132012 
21/09/2018 18:00:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 03132012 
21/09/2018 17:47:21  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Ao Juízo Deprecado da Comarca de Conceição do AlmeidaBA Nº do Inquerito 03132012 
21/09/2018 17:47:05  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 7022018SEAPA Nº do Inquerito 03132012 
20/09/2018 13:01:26  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 03132012 
13/09/2018 18:58:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
13/09/2018 18:47:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
13/09/2018 14:50:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
11/09/2018 15:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
10/09/2018 16:11:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
10/09/2018 16:10:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
10/09/2018 16:09:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/09/2018 14:52:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
06/09/2018 14:52:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
05/09/2018 08:22:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
03/09/2018 11:36:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
21/08/2018 11:01:13  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA20112018 HORA1530 Nº do Inquerito 03132012 
21/08/2018 10:50:09  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03132012 
10/08/2018 13:16:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
10/08/2018 13:16:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2018 09:29:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2018 09:01:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  6692018 Nº do Inquerito 03132012 
09/08/2018 09:00:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6662018 67020186712018 Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2018 16:09:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2018 16:08:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/08/2018 17:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2018 18:24:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2018 18:23:35  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Malote Digital Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2018 18:22:50  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 5672018SEAPA Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2018 18:22:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
02/08/2018 18:22:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 8942018 Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 18:02:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1103 DATA DEVOLUÇÃO30092018 Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 16:42:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PRIORIDADE SCF Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 16:41:36  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 16:40:53  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 16:39:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 16:36:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PRIORIDADE SCF Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 14:52:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
01/08/2018 14:52:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
19/07/2018 07:59:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
18/07/2018 16:14:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  URGENTE MESA CRIS SCF Nº do Inquerito 03132012 
17/07/2018 19:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
17/07/2018 16:22:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PRIORIDADE SCF Nº do Inquerito 03132012 
17/07/2018 15:04:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  6672018 6702018 Nº do Inquerito 03132012 
17/07/2018 15:04:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
26/06/2018 16:09:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
26/06/2018 16:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
21/06/2018 08:45:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
20/06/2018 14:38:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
20/06/2018 14:38:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 03132012 
13/06/2018 14:29:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Comprovante entrega Ofício nº 3602018SEAPA Nº do Inquerito 03132012 
13/06/2018 14:05:17  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 359 e 3602018SEAPA Nº do Inquerito 03132012 
13/06/2018 14:05:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
13/06/2018 14:04:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 666 a 6732018 Nº do Inquerito 03132012 
08/06/2018 13:31:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
08/06/2018 13:31:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2018 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2018 12:39:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
06/06/2018 12:39:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
05/06/2018 08:41:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
25/05/2018 14:27:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA21082018 HORA1630 Nº do Inquerito 03132012 
25/05/2018 14:26:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
25/05/2018 14:26:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03132012 
07/12/2017 14:13:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
07/12/2017 14:13:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
07/12/2017 14:13:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
01/12/2017 08:18:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
30/11/2017 18:06:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
30/11/2017 18:06:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
23/10/2017 16:11:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
25/07/2017 14:52:32  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 03132012 
20/07/2017 14:40:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
19/06/2017 18:11:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03132012 
30/05/2017 15:46:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
23/05/2017 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
23/05/2017 15:49:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
23/05/2017 15:48:35  120  AUDIENCIA ADIADA SINE DIE INSTRUCAO INQUIRICAO  Nº do Inquerito 03132012 
22/05/2017 15:47:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03132012 
12/05/2017 12:15:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
12/05/2017 12:13:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
12/05/2017 12:13:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03132012 
12/05/2017 12:13:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
09/05/2017 08:50:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
05/05/2017 15:59:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
05/05/2017 15:59:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03132012 
05/05/2017 15:45:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ACÓRDÃO Nº do Inquerito 03132012 
14/02/2017 14:12:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
14/02/2017 14:12:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
10/02/2017 09:11:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
09/02/2017 18:01:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
09/02/2017 18:01:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
07/02/2017 18:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
06/02/2017 09:31:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
06/02/2017 09:29:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA09082017 HORA1500 Nº do Inquerito 03132012 
03/02/2017 16:36:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03132012 
29/09/2016 14:45:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
28/09/2016 19:20:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03132012 
20/09/2016 15:47:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03132012 
19/08/2016 16:43:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03132012 
19/08/2016 16:42:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 13422016 Nº do Inquerito 03132012 
10/08/2016 19:39:30  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  BFR Nº do Inquerito 03132012 
10/08/2016 19:38:45  220  RECURSO ORDENADA FORMACAO INSTRUMENTO  INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 160013020164013300 BFR Nº do Inquerito 03132012 
09/06/2016 15:11:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
09/06/2016 15:11:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03132012 
12/02/2016 14:35:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03132012 
07/12/2015 11:29:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03132012 
26/06/2015 10:59:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 03132012 
25/06/2015 16:58:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO ADV CONSTITUÍDO COM DOIS VOLUMES E QUATRO APENSOSSCF Nº do Inquerito 03132012 
15/06/2015 14:50:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  81942492 ADVGBA00005525 AGNALDO DIAS VIANA TELEFONE3587707 Nº do Inquerito 03132012 
15/06/2015 14:49:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
31/03/2015 17:14:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03132012 
31/03/2015 17:14:03  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 03132012 
31/03/2015 17:12:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
27/03/2015 14:12:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES E 5 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
23/03/2015 16:31:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
09/03/2015 21:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SCF Nº do Inquerito 03132012 
09/03/2015 19:03:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  SQMF Nº do Inquerito 03132012 
19/08/2014 13:46:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
19/08/2014 13:45:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03132012 
12/08/2014 08:16:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2014 16:16:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2014 15:02:34  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2014 15:02:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03132012 
08/08/2014 15:02:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  via distribuição Nº do Inquerito 03132012 
05/08/2014 15:14:42  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 03132012 

Publicação

Data Tipo Texto
07/02/2017  Decisao  não acolho os pedidos de rejeição da denúncia e de absolvição sumária formulados pela defesa do réu e determino o prosseguimento do feito designando o dia 09 de agosto de 2017 às 1500 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa bem como interrogado o réu Caso se trate de testemunhas meramente abonatórias de conduta a defesa deverá substituir os depoimentos por declaração escritaFica por ora indeferida a oitiva das testemunhas de acusação relacionadas aos fatos objeto da rejeição parcial da denúncia quais sejam JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PONTES DENISE MARIA DE MELO e MÁRIO JOSÉ MACIEL 
23/05/2017  Decisao  Ante o provimento do recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em face da rejeição parcial da denúncia noticiado às fls 320325 CITEMSE NÉLIO LEAL VILAS BOAS e YARA LEDOUX RIBEIRO para responderem à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos dos arts 396 e 396A do Código de Processo PenalNão apresentada a resposta no prazo legal intimese a Defensoria Pública da União em caráter de urgência para oferecêla concedendolhe vista dos autosPor conseguinte fica cancelada a audiência de instrução designada para o dia 09082017 
06/06/2018  Decisao  Diante do exposto INDEFIRO os pedidos formulados às fls 341370 e determino o prosseguimento do feitoPara tanto designo o dia 21 de agosto de 2018 às 1630 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação fl 2A11 
06/08/2018  Despacho  Defiro parcialmente o requerimento Ministerial de f 473 Para tanto1Expeçase novo mandado de intimação da testemunha de acusação Joana Maria da Conceição Pontes no novo endereço indicado à f 4732Proceda a Secretaria o desentranhamento do Mandado de intimação nº 6702018 f 467468 mediante certidão a fim de ser redistribuído à CEMAN com prioridade solicitando o Supervisor da CEMAN para tomar ciência da certidão de f 468 bem como adotar as providências internas para cumprimento do aludido mandado Caso não seja possível comunique imediatamente a este Juízo sugerindo o que fôr necessário para efetividade da diligência3Oficiese à 3ª Turma do TRF 1ª Região pela via mais rápida solicitandolhe cópia da gravação da audiência de instrução realizada nos autos da Ação de Improbidade Administrativa autos nº 176742920144013300 em trâmite na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária e atualmente em grau de recurso nessa Turma contendo os depoimentos das testemunhas arroladas pelos réus às f 369370 itens 31 a 3104Expeçase carta precatória à Comarca de Conceição do AlmeidaBA prazo 60 sessenta dias tendo como finalidade a inquirição da testemunha arrolada pela acusação Maria José Sobral Santos Santana no endereço indicado à f 457 
11/09/2018  Despacho  Tendo em vista o pedido formulado no item 2 da fl 368 intimese a defesa para que se manifeste acerca da mídia acostada à fl 495 contendo a cópia da gravação da audiência de instrução realizada nos autos do processo nº 176742920144013300 
14/11/2018  Despacho  Visando assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório defiro excepcionalmente o requerimento formulado pela defesa às f 527529 Para tanto redesigno a Audiência de f 496 para o dia 09042019 às 1530 h oportunidade em que serão inquiridas presencialmente as testemunhas arroladas pela defesa às f 369370 bem como serão interrogados os acusados 
10/06/2019  Despacho  Designo o dia 27 08 2019 às 1600hs para realização da Audiência de Instrução e Julgamento oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa além de interrogados os réus Intimese a defesa dos acusados via DJ para ciência da presente designação bem assim para manifestação no prazo de 05 cinco dias acerca da não localização da testemunha Dalmiro Magalhães conforme certidão de fl 551 sob pena de preclusão 
08/08/2019  Decisao  Diante do requerimento formulado pela defesa dos réus à fl 625 e considerando a disponibilidade de pauta REDESIGNO Audiência de Instrução e julgamento marcada para o dia 27082019 fl 589 para o dia 18102019 às 1500hs oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa e interrogados os acusados 
11/02/2020  Sentenca  Diante do exposto julgo improcedente o pedido da denúncia para absolver os acusados NÉLIO LEAL VILAS BOAS e YARA LICOUX RIBEIRO das penas dos artigos 171 e 299 do CP com fundamento no art 386 VII do CPP Sem custas Após o trânsito em julgado arquivemse os autos com baixa na Distribuição  

Inteiro Teor

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5  Sentença  30/01/2020 16:14:24 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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