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Processo Nova Númeração
2009.38.13.002743-7 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002742-25.2009.4.01.3813
2009.38.13.002743-7 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002742-25.2009.4.01.3813
Processo: 2009.38.13.002743-7
Nova Numeração: 0002742-25.2009.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: PEDRO MARADEI NETO
Data de Autuação: 26/05/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/05/2009
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PA 122009000164200719 VOLS I E II
Localização: CX - V3402-3403 - CAIXA V34023403

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE910  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
14/09/2018 19:41:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE910  
13/09/2018 19:55:51  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
13/09/2018 19:55:39  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
03/08/2018 16:26:36  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
30/05/2017 17:02:29  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE910  
30/05/2017 15:06:12  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
30/05/2017 15:05:51  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28042017  
30/05/2017 15:00:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
30/05/2017 15:00:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
04/05/2017 17:58:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2017 09:05:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 28042017 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO11052017  
25/04/2017 16:56:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/02/2017 10:51:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2017 10:06:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO16022017  
14/02/2017 14:24:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 14022017 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 DATA14022017  
13/02/2017 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/01/2017 19:21:39  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
03/10/2016 15:13:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/10/2016 15:13:29  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
15/07/2016 17:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2016 08:51:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2016 09:15:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 08072016 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO22072016  
01/07/2016 18:21:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/07/2016 18:19:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2GVS N 052012 ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO DE F 15891598 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
29/06/2016 16:44:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MARCIO ALMEIDA 
28/06/2016 14:52:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2016 14:33:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMG00154589 EMERSON FERNANDES COUTINHO TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO28062016  
16/06/2016 15:28:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/06/2016 18:18:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOAO LUCIO 
14/06/2016 17:43:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2016 14:56:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO14062016  
14/06/2016 11:36:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 13062016 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
10/06/2016 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/06/2016 15:28:37  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
10/06/2016 15:24:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO SILVÉRIO DORNELAS 
10/06/2016 15:22:42  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
10/06/2016 15:22:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJMG SJCBMT E SJSP 
09/06/2016 17:38:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2016 09:19:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 06062016 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO06062016  
13/05/2016 15:52:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/05/2016 15:30:41  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
12/05/2016 14:16:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PELA DEFESA DE SILVERIO DORNELAS E MÁRCIO PASSOS 
09/05/2016 18:14:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2016 18:14:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2016 16:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2016 16:00:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO09052016  
03/05/2016 17:43:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2016 15:16:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO03052016  
02/05/2016 14:54:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 02052016 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
29/04/2016 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  45 
28/04/2016 19:16:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/04/2016 19:11:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/04/2016 17:20:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2016 14:39:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO25042016  
07/04/2016 19:50:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/04/2016 19:34:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/04/2016 17:40:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  MACAPÁCUIABÁ E BH DATA DEVOLUÇÃO30062016  
07/04/2016 17:38:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERENCIA COM MACAPÁBHCUIABÁ DATA12052016 HORA1500  
01/02/2016 19:20:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/01/2016 10:50:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2015 08:33:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 04122015 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO16122015  
01/12/2015 16:53:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/12/2015 16:53:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2015 16:52:45  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30032016  
01/12/2015 14:50:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
28/09/2015 16:37:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/09/2015 11:31:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 25092015 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
23/09/2015 17:45:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2015 12:10:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO23092015  
29/06/2015 07:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/06/2015 17:21:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/06/2015 20:37:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/06/2015 13:52:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/05/2015 15:03:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2015 12:15:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO26052015  
22/05/2015 15:04:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 22052015 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
21/05/2015 17:38:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2015 12:11:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO21052015  
20/05/2015 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/05/2015 17:08:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/05/2015 17:08:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/04/2015 15:32:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2015 15:03:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO27042015  
22/04/2015 09:58:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 20042015 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
20/04/2015 17:16:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2015 15:06:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00136396 KYARA CARVALHO LACERDA TELEFONE88734949 DATA DEVOLUÇÃO20042015  
20/04/2015 11:12:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2015 10:23:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO20042015  
17/04/2015 10:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2015 10:00:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/04/2015 20:47:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2015 20:37:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2015 10:53:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31032015 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
31/03/2015 17:53:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM SECRETARIA 
31/03/2015 13:28:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO31032015  
30/03/2015 14:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/03/2015 13:50:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/02/2015 17:28:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/11/2014 19:10:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
26/11/2014 19:09:02  204  OFICIO EXPEDIDO   
26/11/2014 18:11:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/09/2014 16:42:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2014 15:04:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2014 08:37:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 05092014 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO17092014  
29/08/2014 19:53:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2014 19:36:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 26087 E 26861 
26/08/2014 15:17:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2014 12:11:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00129634 ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO DATA DEVOLUÇÃO26082014  
19/08/2014 17:38:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2014 14:04:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
18/08/2014 16:09:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 18082014 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
15/08/2014 17:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/08/2014 16:38:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2GVS N 052012 INTIMEMSE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO COM CLAREZA E OBJETIVIDADE AS SUAS FINALIDADES NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
13/08/2014 16:36:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2014 15:26:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2014 08:55:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO09072014  
25/06/2014 18:30:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/06/2014 18:30:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/05/2014 15:25:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2014 11:36:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇAO DE SANDRO E VALMIR 
09/05/2014 10:28:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2014 14:23:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFRENTE AO DIA 28042014 INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO09042014  
26/03/2014 16:53:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2014 16:52:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/03/2014 16:51:58  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
14/02/2014 17:21:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2014 14:55:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  XEROX INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO14022014  
11/02/2014 15:43:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  N 132CTUR SOLICITA INFORMAÇÕES 
21/01/2014 18:51:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/01/2014 10:51:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/01/2014 10:12:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO APRESENTADA POR PARTE DO REQUERIDO MARCIO ALMEIDA PASSOS 
16/12/2013 17:34:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2013 17:17:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00136396 KYARA CARVALHO LACERDA TELEFONE88734949 DATA DEVOLUÇÃO16122013  
11/12/2013 14:43:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2013 14:16:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO11122013  
10/12/2013 16:57:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10122013 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
02/12/2013 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/12/2013 13:05:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
27/11/2013 14:10:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/11/2013 14:10:09  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
22/11/2013 12:25:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2013 10:46:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO22112013  
20/11/2013 11:59:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DIA 19112013 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
18/11/2013 16:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/11/2013 17:34:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/11/2013 19:02:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/10/2013 13:56:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/10/2013 13:56:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/10/2013 18:28:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/10/2013 18:28:42  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
16/10/2013 16:09:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2013 10:46:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REFERENTE AO DIA 04102013 INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO16102013  
27/09/2013 16:39:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/09/2013 17:31:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/07/2013 19:41:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2013 10:41:44  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28052013  
11/06/2013 10:41:43  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
14/08/2012 18:38:20  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR   
19/07/2012 15:56:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2012 10:07:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO19072012  
17/07/2012 15:08:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2012 12:16:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE3332125300 DATA DEVOLUÇÃO25072012  
10/07/2012 11:55:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/06/2012 16:12:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2012 15:51:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00133930 ALDIMAR DE CASTRO PEREIRA TELEFONE32719050 DATA DEVOLUÇÃO28062012  
27/06/2012 15:37:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 27062012 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
26/06/2012 14:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/06/2012 18:15:20  167  INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO   
11/06/2012 18:14:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONFLITO DE COMPETÊNCIA 
01/06/2012 18:14:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2012 16:47:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2012 16:47:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/05/2012 16:38:35  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
11/10/2011 16:06:17  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI SECAO DECLINIO 3816 
06/10/2011 12:10:52  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
05/10/2011 15:54:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição dos requeridos apresentando substabelecimento 
20/09/2011 15:40:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DIA 20092011 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
19/09/2011 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/09/2011 12:52:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/09/2011 17:11:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 09:13:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO21092011  
06/09/2011 15:43:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/09/2011 15:40:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Diante da instalação da Subseção Judiciária de Teófilo OtoniMG e tendo em vista o disposto na PORTARIAPRESICENAG Nº 4362010 e no provimento COGER nº 522010 este Juízo tornouse incompetente para o processamento e julgamento do presente feito Com efeito em se tratando de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa consolidouse na jurisprudência o entendimento segundo o qual a competência é fixada pelo local da ocorrência do dano AGRESP 1043307 Relatora HERMAN BENJAMIN STJ SEGUNDA TURMA DJE DATA20042009 Em assim sendo e considerando que os fatos que ensejaram a propositura da presente ação ocorreram no Município de Padre ParaísoMG fl 08 atualmente pertencente à jurisdição da Subseção Judiciária de Teófilo OtoniMG determino a remessa destes autos à aludida SubseçãoAntes porém intimemse as partes Gov ValadaresMG 1º de setembro de 2011 
29/08/2011 17:45:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/06/2011 15:02:16  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
29/06/2011 15:01:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECLARA IMPEDIMENTO 
29/03/2011 16:50:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2011 16:05:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL E O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO 
08/02/2011 14:36:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2011 11:00:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO13022011  
31/01/2011 15:52:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/01/2011 15:50:53  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Notificação Requeridos Sandro G de Souza Const Jaú Ltda e Elimar N Miranda 
18/01/2011 15:01:31  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  JEAN PAUL SANTOS OLIVEIRA 
10/12/2010 16:02:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 
10/12/2010 16:01:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS DE ELIMAR NUNES MIRANDA PELO MPF 
05/11/2010 16:50:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
05/10/2010 16:26:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ORIGINAL ENTREGUE 
05/10/2010 16:25:10  239  TELEX FAX RECEBIDO  PEDIDO DE RENUNCIA À REPRESENTAÇÃO DOS REQUERIDOS MAURICIO NERES OLIMPIO GOMES ROGERIO JARDIM E WANDERLEY AGUILAR 
30/09/2010 17:04:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2010 10:13:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO06102010  
23/09/2010 12:23:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/09/2010 12:23:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Réu João Magalhães 
15/09/2010 17:09:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2010 15:26:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE32731243 DATA DEVOLUÇÃO15092010  
09/09/2010 15:26:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/09/2010 14:48:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Disponibilizado no eDJF1 dia 02092010 Publicação no primeiro dia útil seguinte art 4 parágrafos 3 e 4 da Lei 1141906 
01/09/2010 13:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/08/2010 13:56:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2010 16:30:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SJBA DATA DEVOLUÇÃO30092010  
01/07/2010 14:03:03  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/07/2010 14:02:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Expeçase carta precatória ao Juízo de Salvador com prazo de 60 dias solicitando a notificação de Jean Paul Santos Oliveira no endereço declinado a fls806Em seguida concedo ao requerido João Lúcio Magalhães Bifano a vista requerida a fls808 dos autos Prazo de 10 diasPor fim intimese o MPF da determinação consignada no item 06 do despacho de fl774 
17/06/2010 10:33:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2010 14:33:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO RÉU 
14/05/2010 14:27:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE MEDINAMG 
03/05/2010 16:23:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
03/05/2010 16:21:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Comarca de Araçuaí Notificação cumprida de Sandro Gonçalves de Souza 
30/04/2010 15:23:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2010 09:42:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO12052010  
20/04/2010 14:49:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/04/2010 14:49:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª COMARCA DE ARAÇUAÍ 
20/04/2010 14:48:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  COMARCA DE MEDINA 
20/04/2010 14:48:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CONTRUTORA JAÚ LTDA 
23/03/2010 15:18:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
16/03/2010 14:32:06  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  Disponibilizado no eDJF1 dia 160310 Publicação no primeiro dia útil seguinte art 4 parágrafos 3 e 4 da Lei 1141906 
15/03/2010 15:56:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
11/03/2010 19:01:38  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  ELIMAR NUNES MIRANDA 
11/03/2010 09:40:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Em aditamento ao despacho retro notifiquese o réu Elimar nunes Miranda por edital conforme requerido pelo MPF O edital deverá ser expedido com observância do disposto no art 232 do CPC e prazo de 30 dias 
09/03/2010 10:31:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2010 17:56:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª COMARCA DE ARAÇUAÍMG DATA DEVOLUÇÃO10052010  
01/03/2010 17:55:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE MEDINAMG DATA DEVOLUÇÃO10052010  
01/03/2010 17:54:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CONSTRUTORA JAÚ LTDA 
01/03/2010 16:20:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/03/2010 16:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nos termos do despacho a fls474 notifiquemse os requeridos Jean Paul Santos Oliveira Sandro Gonçalves Souza Construtora Jaú Ltda e Elimar Nunes Miranda nos endereços informados pelo MPF a fls 768 dos autos 
30/01/2010 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2009 12:19:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2009 08:56:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO18112009  
03/11/2009 16:28:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/11/2009 16:28:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Dêse vista ao MPF Prazo de 10 dez dias 
28/10/2009 13:49:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO ROGÉRIO JARDIM GOMES 
27/10/2009 16:07:35  239  TELEX FAX RECEBIDO  PROCURACAO ROGERIO JARDIM GOMES 
27/10/2009 16:06:11  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  3ª POR ROGERIO JARDIM GOMES 
20/10/2009 17:13:10  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  2ª POR ROGÉRIO JARDIM GOMES FAX 
20/10/2009 17:13:02  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  POR VALMIR SILVA COSTA 
08/10/2009 09:52:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Defesas escritas de Wanderley Aguilar Olímpio Gomes e Maurício Neres 
07/10/2009 14:47:27  239  TELEX FAX RECEBIDO  Defesas escritas de Wanderley Aguilar Olímpio Gomes e Maurício Neres 
17/09/2009 14:05:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Comarca de AraçuaíMG 
17/09/2009 14:05:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Seção judiciária de BrasíliaDF 
10/09/2009 15:15:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DEFESA PRELIMINAR DE JOÃO LÚCIO MAGALHÃES 
26/08/2009 16:59:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Antônio Pereira dos Santos 
31/07/2009 11:50:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Notificação frustrada de Construtora Jaú Ltda 
31/07/2009 11:50:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Márcio Almeida Passos 
31/07/2009 11:49:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Sandro Gonçalves Souza 
31/07/2009 11:49:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Antônio Pereira dos Santos 
31/07/2009 11:49:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNASA não tem interesse em figurar no polo ativo 
13/07/2009 17:50:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  TRÊS 
13/07/2009 17:50:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Jean Paul Santos Oliveira 
13/07/2009 17:50:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Marcilene Almeida Passos FUNASA 
05/06/2009 18:53:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  FUNASA PGF 
05/06/2009 18:03:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA MEDINAMG DATA DEVOLUÇÃO10072009  
05/06/2009 17:59:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª JEAN PAUL SANTOS OLIVEIRA 
05/06/2009 17:57:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS 
05/06/2009 17:55:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  SANDRO GONÇALVES SOUZA 
05/06/2009 17:54:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA ARAÇUAÍMG DATA DEVOLUÇÃO10072009  
05/06/2009 17:47:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
05/06/2009 17:46:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
05/06/2009 17:45:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIADF DATA DEVOLUÇÃO10072009  
05/06/2009 08:35:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/06/2009 08:34:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Notifiquese pessoalmente as Partes Requeridas mediante expedição de mandados de notificaçãoões bem como Cartas Precatórias prazo de 30 dias para ser cumprida para que possa oferecer no prazo de 15 quinze dias manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificações Tudo nos termos do art 17 7º da Lei 842992NotIfiquese a FUNASA na pessoa da PGF BH nos termos do postulado pelo MPF às fls 24 item 2Por fim decorrido o prazo legal façam os autos novamente conclusos 
28/05/2009 19:13:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2009 09:30:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2009 09:01:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/05/2009 09:00:04  170  INICIAL AUTUADA   
26/05/2009 13:24:57  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/09/2010  Despacho  Concedida vista ao requerido João Lúcio Magalhães Bifano Prazo de 10 dez dias 
19/09/2011  Decisao  Em assim sendo e considerando que os fatos que ensejaram a propositura da presente ação ocorreram no Município de Padre ParaísoMG fl 08 atualmente pertencente à jurisdição da Subseção Judiciária de Teófilo OtoniMG determino a remessa destes autos à aludida Subseção 
26/06/2012  Decisao  Considerando todo o exposto acima AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA JULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA e valhome das disposições contidas nos artigos 116 a 118 do CPC para suscitar o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região conforme o art 108 I e da Constituição Federal em face da decisão declinatória exarada pelo Juízo da Subseção Judiciária de Teófilo OtoniMGIntimemse as partesApós remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
18/11/2013  Decisao  Ante o exposto julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito com relação aos litisconsortes Antonio Pereira dos Santos Construtora Jau Ltda Elimar Nunes Miranda Jean Paul Santos Oliveira Marcilene Almeida Passos Maurício Neres Gusmão Olimpio Gomes Soares Rogério Jardim Gomes RSA Construtora Ltda Rubisnaldo Sá Aguilar e Wanderley Aguilar Miranda2 Providencie o recolhimento dos expedientes de citação dos referidos litisconsortes Retifiquese a autuação para excluir os mesmos litisconsortes Antonio Pereira dos Santos Construtora Jau Ltda Elimar Nunes Miranda Jean Paul Santos Oliveira Marcilene Almeida Passos Maurício Neres Gusmão Olimpio Gomes Soares Rogério Jardim Gomes RSA Construtora Ltda Rubisnaldo Sá Aguilar e Wanderley Aguilar Miranda3 Se ainda não providenciado expeçase os atos de citação dos requeridos João Lucio Magalhães Bifano Construtora SGS Ltda Marcio Almeida Passos Sandro Gonçalves Souza e Valmir Silva Costa para apresentarem respostas no prazo de 15 dias 
02/12/2013  Decisao  7 Ante o exposto REJEITO os embargos de declaraçãoCondeno o embargante João Lúcio Magalhães Bifano ao pagamento de multa pela oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios Fixo a multa em 1 do valor atualizado da causa Novos recursos acaso interpostos pelo requerido somente serão recebidos por este Juízo se comprovado o depósito da multa8 Publiquese 
15/08/2014  Ato Ordinatorio  Conforme autorizado pela Portaria SECVA2GVS n 052012 intimemse as partes para especificarem as provas que pretendem produzir indicando com clareza e objetividade as suas finalidades no prazo de 10 dez dias 
30/03/2015  Decisao  1 Tendo em vista que a procuração de f 1347 foi cadastrada após a publicação do ato ordinatório de f 1340 intimese o requerido MÁRCIO ALMEIDA PASSOS para especificar as provas que pretende produzir com indicação clara e objetiva de suas finalidades 2 Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pelo Ministério Público Federal às fls 13581359 Fica a secretaria do juízo desde já autorizada a expedir cartas precatórias solicitar arealização de videoconferências bem como indicar data para realização de audiência adequada à agenda da vara a fim de serem tomados depoimentos das partes ou inquiridas testemunhas residentes nesta cidade mediante certidão nos autos 3 Considerando que esta ação resulta da Operação João de Barro que originou diversas açõespenais por medida de economia processual determino que sejam trazidas aos presentes autos em mídia digital as provas produzidas em eventual ação penal tendo por objeto os fatos ora em análise 4 Intimemse 
17/04/2015  Despacho  1 Intimadas as partes para especificação de provas O MPF pugnou pelo depoimento pessoal dos requeridos e oitiva de testemunhas f 13581359 Os requeridos JOÃO LUCIO MAGALHÃES BIFANO f 13501352 e MARCIO ALMEIDA PASSOS f 13791380 requerem a produção de provas documentais e oitiva de testemunhas eou depoimento pessoal dos requeridos Os demais requeridos permaneceram inertes 2 DEFIRO o pedido de produção de prova documental e oral formulado pelas partes3 Intimemse os requeridos para no prazo de 10 dez dias apresentarem rol de testemunhas indicando as respectivas qualificações e endereços atualizados 4 Cumprida a diligência retornem os autos para designação de audiência de instrução e julgamento eou expedição de carta precatória se for o caso para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos requeridos Fica desde já autorizado que a secretaria do juízo informe mediante certidão nos autos data e horário adequados à agenda da vara para realização de audiência intimandose as partes bem como as testemunhas arroladas residentes nesta cidade para comparecimento 5 Expedidos os documentos intimemse as partes para acompanhamento junto aos juízos deprecados 6 Devolvidas as deprecatas intimemse as partes para apresentação de alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dez dias iniciandose pela parte autora 7 Após retornem os autos conclusos para sentença 
20/05/2015  Despacho  2 Defiro o pedido de produção de prova documental e oral formulado pelas partes 3 Intimemse os requeridos par ano prazo de 10 dez dias apresentarem rol de testemunhas indicando as respectivas qualififações e endereços atualizados  
29/06/2015  Decisao  Disso resulta que todos os fatos imputados são controvertidos Intimese o réu JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dez dias sob pena de preclusão  
29/04/2016  Despacho  Intimemse as partes para comparecimento à audiência designada para o dia 12052016 às 15h00min a realizarse na sede deste Juízo mediante videoconferência 
10/06/2016  Despacho  abro vista dos autos aos requeridos pelo prazo comum de 10 dez dias para apresentação de alegações finais 
13/02/2017  Sentenca  Portanto julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial Sem custas Sem condenação em honorários nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 734785 Ao trânsito em julgado arquivemse com baixa Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

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4  Sentença  23/01/2017 18:37:53 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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