Processo: 0026880-31.2014.4.01.3700
Nova Numeração: 0026880-31.2014.4.01.3700
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10401 - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Data de Autuação: 16/04/2015
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0026880-31.2014.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/11/2019 11:15:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
05/11/2019 18:32:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
03/10/2019 15:12:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
18/09/2019 08:03:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/09/2019 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (...) NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA UNIÃO. (...). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/09/2019 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
05/09/2019 09:17:55  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
28/08/2019 20:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/08/2019 20:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2019 19:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2019 19:19:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2019 14:35:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4788280 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
27/08/2019 14:34:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4788281 PETIÇÃO
22/08/2019 15:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
07/08/2019 09:54:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/07/2019 12:20:33  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
11/06/2019 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
11/06/2019 07:41:39  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
05/06/2019 08:39:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/06/2019 08:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 15:49:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 15:48:23  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/03/2019 16:47:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
30/01/2019 07:45:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/12/2018 08:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/11/2018 07:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
13/11/2018 09:56:18  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
25/09/2018 14:11:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/09/2018 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 18:16:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 18:15:22  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2018 15:30:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4561489 PETIÇÃO
29/08/2018 13:59:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SÉTIMA TURMA
22/08/2018 17:45:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/07/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
05/07/2018 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
29/06/2018 11:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
26/06/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de adequação, manteve o acórdão
15/06/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
12/06/2018 17:30:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2018
12/06/2018 16:10:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
12/06/2018 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/06/2018 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
07/06/2018 17:40:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
07/06/2018 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
29/05/2018 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
04/05/2018 11:47:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
04/05/2018 07:48:10  220350 PROCESSO REMETIDO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
19/04/2018 17:47:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2018 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2018 15:59:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 16:00:56  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 636199
16/02/2018 15:58:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:57:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/11/2015 13:33:45  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 636199
05/11/2015 13:33:18  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/11/2015 12:18:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 07:15:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/10/2015 07:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/09/2015 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2015 16:57:36  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
22/09/2015 11:55:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/09/2015 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2015 09:41:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2015 09:41:09  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
13/08/2015 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
07/08/2015 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2015 14:47:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2015 14:46:24  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
31/07/2015 14:01:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3695529 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
30/07/2015 14:25:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SÉTIMA TURMA
24/07/2015 15:29:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/07/2015 17:11:44  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
15/07/2015 08:45:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3656938 PETIÇÃO
13/07/2015 15:58:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SÉTIMA TURMA
29/05/2015 15:00:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/05/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DISPONIBILIZADO EM 07/05/2015 (PÁGS: 2495 A 2869)
08/05/2015 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 185
06/05/2015 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
06/05/2015 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
05/05/2015 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação e à remessa oficial
29/04/2015 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 28/04/2015 PAGS 1819 A 1849
23/04/2015 15:06:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/05/2015
17/04/2015 13:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
17/04/2015 08:19:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
16/04/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/07/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 
16/04/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3695529       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4788280       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3656938  05/06/2015  15/07/2015  PETIÇÃO  PRF1 
3695529  29/07/2015  31/07/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4561489  28/08/2018  20/09/2018  PETIÇÃO  (UNIAO) 
4788280  21/08/2019  27/08/2019  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4788281  21/08/2019  27/08/2019  PETIÇÃO   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/06/2026 às 18:44:27 Consulta respondida em 0,094 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU