Processo: 2009.38.13.002652-4
Nova Numeração: 0002651-32.2009.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: JOSÉ MAURO BARBOSA
Data de Autuação: 21/05/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/05/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação:  PA 122009000074200817 VOL 1 ANEXO I VOL 1 E 2 E ANEXOS II III E IV
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
15/07/2022 12:08:27  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
12/07/2022 16:26:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/11/2017 13:55:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
24/10/2017 16:48:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  MPF 
22/09/2017 10:19:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2017 14:03:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 25082017 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO06092017  
21/08/2017 16:45:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2017 15:39:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2017 17:07:56  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
16/08/2017 17:07:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
16/08/2017 17:07:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  4ª HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 
16/08/2017 17:06:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  3ª CONSTRUTORA PONTO ALTO E SILVÉRIO DORNELAS 
17/07/2017 15:23:58  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª  
04/07/2017 15:45:09  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/07/2017 15:44:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2017 14:13:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0043615E LUCAS SILVA QUEIROZ TELEFONE988150785 DATA DEVOLUÇÃO29062017  
27/06/2017 18:31:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2017 18:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/05/2017 10:31:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/05/2017 09:52:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/05/2017 14:14:03  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
25/05/2017 17:21:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 13:45:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODRBRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO05062017  
19/05/2017 09:55:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO MPF 
18/05/2017 16:03:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2017 14:05:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 05052017 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO02062017  
25/04/2017 12:18:27  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/04/2017 16:22:46  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/03/2017 11:50:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
20/03/2017 13:57:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/03/2017 15:01:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0043615E LUCAS SILVA QUEIROZ TELEFONE988150785 DATA DEVOLUÇÃO15032017  
23/02/2017 17:17:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
22/02/2017 11:17:43  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª ALEGAÇÕES FINAIS DE SIVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 
16/02/2017 11:11:55  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA 
27/01/2017 17:30:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/01/2017 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2016 14:51:55  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
14/10/2016 16:30:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2016 15:32:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO14102016  
05/10/2016 17:19:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  ALGEÇÕES FINAIS DO MPF 
30/09/2016 16:43:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2016 16:19:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO09092016  
01/09/2016 16:14:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA RAZÕES FINAIS 
01/09/2016 16:10:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 0522016 CUMPRIDA 
30/08/2016 17:55:59  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
26/08/2016 17:50:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS Nº 4192016 E 4202016 
25/08/2016 17:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2016 12:22:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO25082016  
22/08/2016 14:42:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
19/08/2016 13:01:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS ADRIANA MARTINS GUEDES E TROPICAL CONSTRUÇÕES CONSTITUIR ADVOGADO 
19/08/2016 09:17:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2016 09:17:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2016 08:59:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/08/2016 14:42:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª  
12/08/2016 14:41:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
28/07/2016 17:03:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
21/07/2016 17:10:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/07/2016 16:42:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DOS 4 RÉUS DEPOIMENTO PESSOAL SJMG 
20/07/2016 16:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/07/2016 16:31:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE NANUQUEMG 
20/07/2016 16:29:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  SILVÉRIO DORNELAS E ADRIANA MARTINS GUEDES 
20/07/2016 16:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL 
14/07/2016 18:36:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2016 18:33:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 01072016 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO08072016  
29/06/2016 18:25:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/06/2016 17:59:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/06/2016 13:24:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAILS REF AO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA 
28/06/2016 13:23:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 13062016 
28/06/2016 13:22:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 13062016 
27/06/2016 18:31:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
09/06/2016 13:06:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2016 13:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/06/2016 14:02:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
06/06/2016 12:26:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL COMARCA DE NANUQUEMG 
03/06/2016 20:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL 
03/06/2016 20:40:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS TESTEMUNHA MPF E DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS 
03/06/2016 20:39:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP SJMG VIDEOCONFERÊNCIA 4 DEP PESSOAL E COMARCA DE NANUQUE 1 DEP PESSOAL DATA DEVOLUÇÃO01072016  
31/05/2016 13:31:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30082016 HORA1400  
24/05/2016 13:50:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 13:50:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/05/2016 16:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2016 14:51:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2016 14:50:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 30082016 AS 14H 
23/05/2016 13:22:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/04/2016 11:14:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4 PETIÇÕES FLS 1569 A 199920002001 A 20042005 A 2006 
29/02/2016 16:33:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 16:24:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00154589 EMERSON FERNANDES COUTINHO TELEFONE32787714  
18/02/2016 16:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/02/2016 11:01:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MPF 
30/01/2016 12:29:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
29/01/2016 10:42:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2016 13:42:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 15012016 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO27012016  
13/01/2016 12:10:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/01/2016 11:29:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2016 18:42:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/12/2015 11:26:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2015 14:25:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROCURAÇÃO FLS 11141117 E PETIÇÃO MPF FLS 1119 
26/05/2015 10:33:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RELATÓRIO MPF 
22/05/2015 12:30:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2015 13:47:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 15052015 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO27052015  
12/05/2015 13:03:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/05/2015 13:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2015 13:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/11/2014 17:17:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2014 16:35:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2014 12:28:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
30/07/2014 18:20:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2014 15:29:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00104393 ALBERTSON LINS CARDOSO TELEFONE33 32718158 DATA DEVOLUÇÃO06082014  
22/07/2014 14:32:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/07/2014 08:50:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/04/2014 08:48:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2013 16:27:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N1292013 
27/11/2013 18:31:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/11/2013 09:08:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1292013 
26/11/2013 09:07:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1292013 
12/11/2013 20:17:36  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
05/11/2013 17:33:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2013 09:26:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  DRA VANEA LUCIA DE LIMA ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO05112013  
04/11/2013 17:27:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2013 09:57:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO04112013  
10/10/2013 16:36:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
01/10/2013 15:46:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2013 17:25:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/09/2013 10:55:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1282013 
24/09/2013 10:55:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1282013 
11/09/2013 14:49:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2013 14:17:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMG00142448 ISADORA CAMARGOS PACHECO TELEFONE32710534 DATA DEVOLUÇÃO10092013  
10/09/2013 14:11:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/09/2013 08:48:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/09/2013 15:50:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/08/2013 17:10:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 3882013 
14/08/2013 17:09:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 3872013 
08/08/2013 09:54:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/08/2013 11:45:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO 
07/08/2013 11:45:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO 
07/08/2013 11:44:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  8ª MANDADO 3962013 
07/08/2013 11:44:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7ª MANDADO 3952013 
07/08/2013 11:44:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6ª MANDADO 3942013 
07/08/2013 11:44:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª MANDADO 3932013 
07/08/2013 11:43:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª MANDADO 3922013 
07/08/2013 11:42:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO 3912013 
07/08/2013 11:42:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO 3902013 
07/08/2013 11:42:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 3892013 
07/08/2013 09:58:46  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª ARCARTA PRECATÓRIA Nº 1292013 
07/08/2013 09:58:20  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  ARCARTA PRECATÓRIA Nº 1282013 
06/08/2013 13:09:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2013 17:40:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO09082013  
25/07/2013 17:38:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
19/07/2013 17:32:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 1292013 VIA CORREIOS JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALDF DATA DEVOLUÇÃO20082013  
19/07/2013 17:28:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1282013 VIA CORREIOS JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NANUQUEMG DATA DEVOLUÇÃO20082013  
09/07/2013 14:41:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MANDADOS DE CITAÇÃO N 3862013 3912013 3922013 3932013 VIA CEMANBH 
09/07/2013 14:27:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE CITAÇÃO N 3872013 3882013 3892013 3902013 3942013 3952013 3962013 
08/07/2013 09:24:45  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  2ª CARTA PRECATÓRIA 1292013 
08/07/2013 09:24:36  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTA PRECATÓRIA 1282013 
08/07/2013 09:24:18  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  11ª MANDADO 3962013 
08/07/2013 09:24:10  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  10ª MANDADO 3952013 
08/07/2013 09:24:02  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  9ª MANDADO 3942013 
08/07/2013 09:23:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  8ª MANDADO 3932013 
08/07/2013 09:23:46  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  7ª MANDADO 3922013 
08/07/2013 09:23:28  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  6ª MANDADO 3912013 
08/07/2013 09:23:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  5ª MANDADO 3902013 
08/07/2013 09:23:03  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  4ª MANDADO 3892013 
08/07/2013 09:22:58  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  3ª MANDADO 3882013 
08/07/2013 09:22:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª MANDADO 3872013 
08/07/2013 09:22:42  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MANDADO 3862013 
04/07/2013 17:15:16  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORRIDO O PRAZO PARA NA FASE DE NOTIFICAÇÃO OS REQUERIDOS HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA CHARLES CASTRO LUZ E CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA 
30/06/2013 12:05:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/04/2013 14:46:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2013 15:44:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2013 17:28:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2013 13:35:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO18022013  
16/01/2013 18:35:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
16/01/2013 18:35:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
09/01/2013 16:12:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
07/01/2013 15:47:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2012 16:00:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2012 15:59:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2012 14:01:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2012 16:12:04  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
14/12/2012 16:49:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
14/12/2012 16:49:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/12/2012 16:49:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2012 12:49:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2012 13:20:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO17122012  
30/11/2012 15:48:20  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/11/2012 16:28:31  204  OFICIO EXPEDIDO  5032012 ESCRIVÃOÃ DISTRIBUIDORA DA COMARCA DE PORTO SEGUROBA 
29/11/2012 16:26:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2782012 JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NANUQUEMG DATA DEVOLUÇÃO30122012  
29/11/2012 15:16:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/10/2012 14:44:40  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 333336V DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 3575092010 PARA OS PRESENTES AUTOS 
14/09/2012 18:28:16  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
23/08/2012 14:38:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/08/2012 14:39:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2012 14:39:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2012 16:44:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/07/2012 11:35:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/07/2012 15:35:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4262012 
13/04/2012 15:21:11  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/03/2012 16:28:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 0442012 AO ESCRIVÃO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PORTO SEGUROBA 
12/01/2012 10:34:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/12/2011 12:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/11/2011 16:58:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/10/2011 16:36:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2011 17:16:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 14102011 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO26102011  
10/10/2011 11:23:21  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/10/2011 11:18:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA 1622011 À COMARCA DE PORTO SEGUROBA DATA DEVOLUÇÃO10112011  
24/08/2011 15:13:29  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/06/2011 17:49:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2011 15:19:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2011 18:03:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/06/2011 14:51:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2011 11:00:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO09062011  
08/06/2011 11:25:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2011 17:53:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA XEROX ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO07062011  
07/06/2011 15:52:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2011 18:35:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2011 18:16:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 27052011 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO08062011  
19/05/2011 12:33:23  222  REMESSA ORDENADA MPF  2ª  
04/04/2011 12:57:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/03/2011 17:17:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
22/03/2011 14:25:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª  
22/03/2011 14:05:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/03/2011 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/03/2011 16:48:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/02/2011 14:48:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
24/01/2011 18:44:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2011 18:44:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2010 18:53:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2010 17:43:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/11/2010 13:20:18  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
22/06/2010 17:05:42  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  COMARCA DE VIRGINÓPOLISMG 
22/06/2010 17:05:37  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/06/2010 14:25:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS REQUERIDOS 
09/06/2010 17:41:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2010 17:15:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE32731243 DATA DEVOLUÇÃO09062010 QTDE FOLHAS451  
28/05/2010 11:18:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/05/2010 06:47:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2010 18:25:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/05/2010 18:23:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2010 09:57:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR EDILSON VITORELLI TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO02062010  
10/05/2010 19:48:12  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/04/2010 20:14:48  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO   
23/04/2010 16:17:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
20/04/2010 17:28:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2010 19:13:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 16042010 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO28042010  
14/04/2010 12:37:22  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/03/2010 11:44:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINA A COMPETÊNCIA PARA VIRGINÓPOLIS 
24/02/2010 19:32:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/12/2009 19:02:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/12/2009 17:26:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/11/2009 15:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO ESCRITA CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
30/11/2009 15:19:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO FEDERAL 
30/11/2009 14:50:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/11/2009 17:15:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2009 14:29:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0024068E VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER TELEFONE32752699 32718128 DATA DEVOLUÇÃO20112009 QTDE FOLHAS378  
18/11/2009 18:38:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/11/2009 18:38:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/11/2009 18:38:44  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
18/11/2009 18:38:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/11/2009 18:38:29  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
18/11/2009 16:43:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2009 14:00:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0024068E VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER TELEFONE32752699 32718128 DATA DEVOLUÇÃO17112009 QTDE FOLHAS201  
16/11/2009 14:52:51  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
13/11/2009 13:03:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/11/2009 13:03:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/11/2009 18:53:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
27/10/2009 17:36:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2009 17:46:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CONSTRUTORA SILVA E LOPES 
20/10/2009 15:00:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2009 13:40:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA XEROX ATRAVÉS DA OABGV ADVGMG00104395 DANILO A SAUNDERS RODRIGUES TELEFONE33 32778891 DATA DEVOLUÇÃO20102009 QTDE FOLHAS195  
14/10/2009 16:48:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
14/10/2009 16:48:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2009 09:46:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  UNIÃO FEDERAL 
07/10/2009 16:05:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7ª  
07/10/2009 16:04:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6ª  
07/10/2009 16:04:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª  
07/10/2009 16:04:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª  
07/10/2009 16:04:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª  
07/10/2009 16:04:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
07/10/2009 16:04:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/09/2009 18:31:39  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
30/09/2009 18:31:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/09/2009 18:31:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/09/2009 18:54:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
17/09/2009 18:13:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  684 685 686 687 688 689 690 691 6922009 
17/09/2009 09:24:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA TROPICAL CONSTRUÇÕES LTDA CONSTRUTORA SILVA E LOPES LTDA PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO SOBRINHO ADRIANA MARTINS GUEDES MARCIO ALMEIDA PASSOS MARCILENE ALMEIDA PASSOS ÉDERSON JOSÉ DUARTE 
08/09/2009 21:28:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP210SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF CP211COMARCA DE VIRGINÓPOLIS CP212COMARCA DE NANUQUE DATA DEVOLUÇÃO08102009  
04/09/2009 08:19:19  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  2ª JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALDF JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE VIRGINÓPOLISMG JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NANUQUEMG 
24/07/2009 09:20:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/07/2009 09:18:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ESCRITAEXPEDINDOSE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁIRA DE BRASILIA A COMARCA DE VIRGINOPOLISMG BEM COMO PARA A COMARCA DE NANUQUEMG INTIEMS POR MANDADO OS DEMAIS REQUERIDOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL 
16/07/2009 13:55:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2009 13:05:53  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL  2ª  
23/06/2009 17:15:13  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
19/06/2009 14:34:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/06/2009 15:06:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2009 13:46:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2009 13:25:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2009 18:21:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/05/2009 18:20:59  170  INICIAL AUTUADA   
21/05/2009 12:50:42  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/05/2010  Decisao  RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO 
18/03/2011  Despacho  A fim de melhorar o manuseio dos autos determino o desapensamento do Procedimento Administrativo n122009000074200817 que se encontra como anexo desta esta ação civil de improbidade administrativa devendo ser acautelado em escaninho próprio da secretaria sendo disponibilizado às partes quando necessário consultáloDeverá constar registro na capa dos autos da diligência ora determinada mediante aposição de etiqueta para facilitar o conhecimento pelas partes advogados e interessados Após intimemse os requeridos para conhecimento da devolução dos autos por força da decisão do TRF1Fls170197versos cumpridas as diligências remetamse os autos para o Ministério Público Federal para ciência da decisão pelo TRF1 bem como para se manifestar acerca das notificações infrutíferas conforme atestado nas certidões 
18/07/2014  Despacho  Fl 914996 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentosFl 1093 Defiro Não havendo notícia de decisão atribuindo efeito suspensivo ao agravo interposto dêse vista à requerida Adriana Martins Guedes pelo prazo de 15 dias 
18/02/2016  Decisao  os requeridos MARCILENE ALMEIDA PASSOS TROPICAL CONSTRUÇÕES LTDA ADRIANA MARTINS GUEDES CHARLES CASTRO LUZ e CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA apesar de devidamente citados não apresentaram contestação nos autos Desse modo decretolhes a revelia devendo incidir na espécie o disposto no art 322 do CPC rejeito as preliminares acima referidas e determino o prosseguimento do feito Fl 1119 indefiro por ora a medida pleiteada Fl 1099 Concedo vista dos autos à defesa de Márcio de Almeida Passos e Marcilene de Almeida Passos Nacif pelo prazo de 5 diasIntimemse as partes para especificarem as provas que pretendem produzir indicando com clareza e objetividade a sua finalildade apresentando o rol de testemunhas se for o caso no prazo de 10 diasIndefiro a justiça gratuita requerida por Clodovil Pedro da Silva pois o pedido não veio acompanhado de elementos que demonstrem a ausência de condições econômicas e financeiras para suportar as despesas do processo 
09/06/2016  Decisao  Assim descabida a prova pericial para comprovar a da execução do objeto do convênio pois tal questão estádevidamente demonstrada nos autos Defiro as provas orais requeridas a fim de se apurar suposta fraude no procedimento licitatório n 0172000 e eventual participação dos réus para execução do Convênio n 3442000 tendo em vista as irregularidades apontadas na inicial e descritas no Acórdão do Tribunal de Contas da União às fls 3038 e também para esclarecimento das circunstâncias afetas à realização da obra visto que a obra foi concluídaapós o prazo previsto no convênio Por outro lado entendo desnecessária a realização da perícia grafotécnica requerida tendo em vista a visível divergência entre a assinatura atribuída a ré Adriana Martins Guedes constante dosdocumentos de fls 217218 e a assinatura constante do contrato social da empresa Tropical Construções Ltda às fls 220227 motivo pelo qual indefiroa Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de agosto de 2016 às 14 horas com a finalidade de colher o depoimento pessoal dos requeridos e para oitiva das testemunhas arroladas às fls 15611562 e fl 2006 Josélia Ferreira dos Santos Henrique Alves Cunha Lima Maria Isabel de Oliveira Bruno Alves Cunha Lima e Leonino Expeçase carta precatória à comarca de Nanuque para coleta do depoimento do requerido CHARLES CASTRO LUZ Intimemse as partes inclusive para que acompanhem o cumprimento das referidas cartas precatórias perante os juízos deprecados independentemente de nova intimação 
09/06/2016  Despacho  Em complemento à decisão de fls 20092010 intimese o advogado do requerido SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA para que providencie a intimação das testemunhas que arrolou fl 2006 a fim de que compareçam à sede deste juízo na data e horário agendados na decisão anterior em conformidade com o artigo 455 do Código de Processo Civil 
09/06/2016  Decisao  Assim descabida a prova pericial para comprovar a da execução do objeto do convênio pois tal questão estádevidamente demonstrada nos autos Defiro as provas orais requeridas a fim de se apurar suposta fraude no procedimento licitatório n 0172000 e eventual participação dos réus para execução do Convênio n 3442000 tendo em vista as irregularidades apontadas na inicial e descritas no Acórdão do Tribunal de Contas da União às fls 3038 e também para esclarecimento das circunstâncias afetas à realização da obra visto que a obra foi concluídaapós o prazo previsto no convênio Por outro lado entendo desnecessária a realização da perícia grafotécnica requerida tendo em vista a visível divergência entre a assinatura atribuída a ré Adriana Martins Guedes constante dosdocumentos de fls 217218 e a assinatura constante do contrato social da empresa Tropical Construções Ltda às fls 220227 motivo pelo qual indefiroa Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de agosto de 2016 às 14 horas com a finalidade de colher o depoimento pessoal dos requeridos e para oitiva das testemunhas arroladas às fls 15611562 e fl 2006 Josélia Ferreira dos Santos Henrique Alves Cunha Lima Maria Isabel de Oliveira Bruno Alves Cunha Lima e Leonino Expeçase carta precatória à comarca de Nanuque para coleta do depoimento do requerido CHARLES CASTRO LUZ Intimemse as partes inclusive para que acompanhem o cumprimento das referidas cartas precatórias perante os juízos deprecados independentemente de nova intimação 
09/06/2016  Despacho  Em complemento à decisão de fls 20092010 intimese o advogado do requerido SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA para que providencie a intimação das testemunhas que arrolou fl 2006 a fim de que compareçam à sede deste juízo na data e horário agendados na decisão anterior em conformidade com o artigo 455 do Código de Processo Civil 
25/01/2017  Despacho  O réu Silvério Dornelas Cerqueira arrolou testemunhas porém não juntou aos autos carta de intimação delas nem as trouxe a este ato Presumese então que tenha desistido da oitiva das testemunhasSendo assim encerrada a instrução vista aos réus para memoriais escritos no prazo sucessivo de 5 dias seguindo a ordem da inicial conforme consentimento da defesa dos réus aqui presentes 
23/06/2017  Despacho  Intimemse os requeridos para ciência da sentença de fls 22842298 bem como para no prazo legal apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls 23042313 apresentado pelo MPF Após remetamse estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  11/01/2016 16:18:18 visualizar
3  Decisão  23/05/2016 11:11:57 visualizar
7  Sentença  24/04/2017 17:26:21 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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