Processo: 2009.40.00.002672-2
Nova Numeração: 0002639-39.2009.4.01.4000
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA TERESINA
Juiz: GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação: 05/05/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  REF IPL 402006PROC 20067406RECUP DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETELESTE ANO 2004RESOLUCAO 612004
Localização: CX - 6586/2014 - CAIXA 65862014

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/09/2014 09:20:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  5 VOLUMES 
18/09/2014 13:40:47  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
17/09/2014 12:06:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  arquivar com baixa 
16/09/2014 08:39:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2014 10:10:04  218  RECEBIDOS DO TRF   
11/06/2014 17:15:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REM TRF MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1192014 
11/06/2014 17:15:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1192014 
12/06/2013 08:18:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REM TRF 
16/05/2013 09:07:30  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/04/2013 10:16:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2013 13:19:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00006615 FRANCISCO RAFAEL RUFINO DAMASCENO  
28/01/2013 17:38:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/12/2012 09:39:41  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/12/2012 11:00:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2012 13:39:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2012 13:23:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 EDIÇÃO 201 DE 17102012 
11/10/2012 12:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 1822012 EXPEDIENTE DE 11102012 
27/09/2012 11:12:40  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/09/2012 17:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/09/2012 14:54:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2012 14:37:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/06/2012 09:39:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2012 15:18:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI0005233B HELENA RIBEIRO BARRETO TELEFONE32341772  
06/06/2012 12:40:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2012 13:18:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00000056 JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO TELEFONE323201110660  
25/05/2012 10:06:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 1ª RGIÃO Nº 09912 BOLETIM Nº 0872012 
21/05/2012 12:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 0852012 EXPEDIENTE DE 21052012 
30/03/2012 08:39:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/03/2012 08:35:00  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS   
22/03/2012 12:56:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2012 11:18:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/03/2012 15:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/03/2012 15:33:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
30/01/2012 16:19:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/11/2011 15:34:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2011 11:33:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2011 09:11:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/09/2011 11:53:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/08/2011 09:57:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2011 09:56:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2011 09:57:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2011 09:25:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 104 
01/06/2011 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 81 
11/05/2011 09:05:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
01/04/2011 09:25:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
02/03/2011 12:17:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/02/2011 15:35:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2011 13:42:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
27/01/2011 18:15:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/01/2011 18:15:48  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/11/2010 13:46:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/10/2010 17:36:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2010 10:33:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  CINCO VOLUMES INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
15/10/2010 10:29:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/10/2010 13:43:35  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/09/2010 11:12:59  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
31/08/2010 11:57:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/08/2010 12:37:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/08/2010 09:54:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2010 12:46:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2010 11:15:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  QUATRO VOLUMES ADVGPI00005298 GABRIEL ROCHA FURTADO TELEFONE32320111  
16/07/2010 17:43:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/07/2010 14:43:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO15082010  
07/07/2010 14:23:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/05/2010 14:17:33  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/05/2010 15:21:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDA A INICIAL 
28/04/2010 16:38:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2010 14:21:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2009 12:42:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/11/2009 10:29:19  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
15/09/2009 11:06:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/09/2009 10:29:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/09/2009 12:50:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO02102009  
10/08/2009 17:46:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/08/2009 13:41:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2009 08:17:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
06/07/2009 10:59:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/06/2009 12:18:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/06/2009 12:18:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
04/06/2009 15:47:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2009 15:04:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2009 17:01:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2009 15:06:17  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
21/05/2009 14:23:46  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/05/2009 13:30:13  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/05/2009 09:41:02  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
13/05/2009 09:40:54  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
06/05/2009 13:24:55  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/06/2011  Despacho  Especifiquemse provas no prazo comum de 05 cinco dias 
21/05/2012  Sentenca  Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos julgo improcedente o pedido Sem custas ou honorários Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por aplicação do disposto artigo 19 da lei 471765 em razão do microssistema processual de tutela coletiva Publiquese Registrese Intimemse 
11/10/2012  Despacho  1 Recebo o recurso interposto às fls 10961104 nos seus regulares efeitos 2 Tendo em Vista a apresentação das contrarrazões pela requerida remetamse os autos ao Egrégio TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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