Processo: 0026302-61.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0026302-61.2015.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 21/02/2019
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processo Originário: 0026302-61.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/02/2022 12:39:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
08/02/2022 11:45:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/01/2022
23/11/2021 15:53:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923740 PETIÇÃO
23/11/2021 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
28/10/2021 11:16:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2021 16:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/10/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/10/2021. Nº de folhas do processo: 603
15/10/2021 11:30:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 02
13/10/2021 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/10/2021 17:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/10/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/09/2021 13:48:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.
20/09/2021 14:50:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/10/2021
15/05/2020 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
27/04/2020 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:38:50  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
17/03/2020 09:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/03/2020 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/03/2020 08:59:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 22/2020.
16/03/2020 08:53:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 19/2020
09/03/2020 14:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFICIO N 131/2020
06/03/2020 15:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFICIO N 100/2020
04/03/2020 13:14:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REFERENTE AO OFICIO N 96/2020
02/03/2020 15:31:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE REFERENTE AO OFICIO 97/2020
28/02/2020 10:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 20/2020 E Nº 21/2020.
28/02/2020 09:58:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4871465 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/02/2020 12:26:08  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 202000100 para MARINALVA DE OLIVEIRA ROSA
17/02/2020 10:28:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 19/2020 - SR. SÉRGIO DE LIMA ALVES
17/02/2020 10:27:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 20/2020 - SR. WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR
17/02/2020 10:26:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 21/2020 - SR. GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA
17/02/2020 10:25:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 22/2020 - SR. FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO
14/02/2020 13:46:13  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 202000096 para RICARDO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
31/01/2020 08:30:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/01/2020 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/01/2020
24/01/2020 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS
24/01/2020 09:22:28  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO / DECISÃO
10/12/2019 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
09/12/2019 20:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/12/2019 14:39:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4843149 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/12/2019 13:17:55  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
03/12/2019 10:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
27/11/2019 13:44:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/10/2019 10:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
23/09/2019 08:46:41  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 238/2019 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR
20/09/2019 08:10:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/09/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 558
17/09/2019 10:06:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
17/09/2019 09:25:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 06
16/09/2019 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
16/09/2019 10:46:37  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
10/09/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, recebeu a apelação como agravo de instrumento e deu-lhe provimento
30/08/2019 13:50:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
26/08/2019 19:49:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/09/2019
07/03/2019 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/03/2019 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/03/2019 13:36:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4684198 PARECER (DO MPF)
01/03/2019 09:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/02/2019 18:42:28  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/02/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
22/02/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4843149  05/10/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4684198  28/02/2019  01/03/2019  PARECER (DO MPF)   
4843149  03/12/2019  04/12/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4871465  26/02/2020  28/02/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4923740  19/11/2021  23/11/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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