Processo: 2006.39.03.002590-4
Nova Numeração: 0002588-33.2006.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 12/05/2006
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 02/08/2006
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 9992 - Indenização por Dano Moral
Processo Originário: 200139020013403
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2020 23:52:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/12/2019 03:11:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
10/05/2013 14:31:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  CONFORME DETERMINAÇÃO 
05/04/2013 13:37:19  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/03/2013 14:31:52  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO Nº 95339642013 
18/03/2013 09:33:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA DE INTIMAÇAO DE N6382013 ENTREGA EFETIVADA 
19/02/2013 15:14:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2012 16:00:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
27/11/2012 11:40:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/11/2012 15:25:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 6382012 PARA A UNIÃO FEDERAL 
26/11/2012 10:43:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO 198402012 
20/11/2012 08:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2012 09:23:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
31/10/2012 11:11:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/10/2012 11:11:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2012 16:07:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS 15551561 E 15641614 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO CONFORME DISPOSTO NO ART 520 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2 INTIMAR OS APELADOS PARA CONTRARRAZOAREM OS RECURSOS NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS3 DECORRIDO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO4 INTIMESE PUBLIQUESE 
30/10/2012 15:00:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2012 15:45:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO APRESENTADA PELO REU PROTOCOLO Nº 158772012 
27/07/2012 17:12:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2012 10:22:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO POR SUA REPRESENTANTETAYNARA OHAMA ADVGPA00010259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO TELEFONE35153929 DATA DEVOLUÇÃO27072012  
20/07/2012 14:01:53  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  JUNTADA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF FLS158164 
20/07/2012 13:37:21  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA AR REFERENTE A CARTA INTIMAÇÃO 2382012 INTIMAR UNIÃO SENTENÇA DE FLS15361549 
19/07/2012 09:04:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 139 DE 18172012 COM PUBLICAÇÃO EM 19072012 DATA19072012  
16/07/2012 11:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/07/2012 11:02:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/07/2012 11:02:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2012 11:01:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 PUBLICAR SENTENÇA DE FLS 153615492 JUNTAR APELAÇÃO DO MPF CERTIFICANDO A TEMPESTIVIDADE3 APÓS CONCLUSO PARA DESPACHO 
05/07/2012 11:01:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2012 09:11:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2012 10:56:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
31/05/2012 15:03:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/05/2012 14:47:42  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Nº 2382012 PARA UNIÃO FEDERAL 
30/05/2012 14:11:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2012 17:01:30  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO DE FORMA SOLIDÁRIA CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R 319466300 TRÊS MILHÕES CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAISDEIXO DE CONDENAR OS REQUERIDOS AO DANO MORAL TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO MESMOREVOGO AS DECISÕES E DESPACHOS QUE DEFERIRAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA LOCAL E TAMBÉM CONTÁBIL BEM COMO AS NOMEAÇÕES DOS PERITOSCONDENO OS REQUERIDOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R 100000 UM MIL REAIS PARA CADA UM DOS RÉUS TOTALIZANDO R 600000 SEIS MIL REAISREGISTRAR PUBLICAR INTIMARAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO REGISTRAR E ARQUIVAR OS AUTOS 
05/03/2012 15:47:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2011 10:08:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2011 16:27:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA THAINARA OHANA ADVGPA00010259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO TELEFONE35153929 DATA DEVOLUÇÃO13102011  
05/10/2011 15:32:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 EDIÇÃO 189 DE 03102011 COM PUBLICAÇÃO EM 04102011 
29/09/2011 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/09/2011 09:50:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 1532 
01/09/2011 20:21:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2011 19:20:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FLS 152715282 INTIMEMSE OS REQUERIDOS PARA CUMPRIREM O ITEM 18 DA DECISÃO DE FL 12331235 APÓS INTIMEMSE OS PERITOS NOMEADOS PARA DESIGNAREM NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS DATAS E LOCAIS PARA INÍCIO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS3 PUBLIQUESE INTIMEMSE 
31/08/2011 20:03:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2011 10:43:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 792011 
01/08/2011 07:58:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS INTIMADOS ÀS FLS 1518 MANIFESTAREMSE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO CONTÁBIL ÀS FLS 13201321 NOS TERMOS DO ITEM 3 DO R DESPACHO DE FL 1514 O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ ALTAMIRAPA 30072011 
30/07/2011 18:11:50  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PERITA NOMEADA ROZILDA MARIA DA SILVA APRESENTAR NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ITEM 2 DO R DESPACHO DE FL 1514 O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
20/07/2011 11:50:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 43432011 
14/07/2011 12:08:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2011 16:06:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1526  
28/06/2011 14:25:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/06/2011 14:25:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2011 14:23:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF FLS 1514 VISTO EM INSPEÇÃO 
20/06/2011 14:22:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2011 16:56:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 3952011 
13/06/2011 10:59:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLO Nº 31812011 
10/06/2011 09:58:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS ADV DO REU 
23/05/2011 09:43:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO TELEFONE35153929 QTDE FOLHAS1518  
19/05/2011 14:51:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 93 DE 18052011 COM PUBLICAÇÃO EM 19052011 
12/05/2011 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/05/2011 08:48:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 1514 
09/05/2011 14:47:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 3952011 PERITA ROZILDA MARIA DA SILVA 
09/05/2011 14:45:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 792011 UNIÃO FEDERAL 
17/03/2011 16:46:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2011 16:43:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CHAMO O PROCESSO À ORDEM VISTO QUE AO COMPULSAR OS AUTOS VERIFIQUEI UM EQUÍVOCO NA SUA NUMERAÇÃO MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE OS RENUMEREM A PARTIR DA FL 13132 TENDO EM VISTA QUE A PERITA NOMEADA ROZILDA MARIA DA SILVA NÃO APRESENTOU NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA FLS 13031304 INTIMEA NOVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 1299 NO PRAZO DE 20 VINTE DIAS SOB PENA DE SUA DESTITUIÇÃO 3 DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL E DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS INTIMEMSE AS PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS4 PUBLIQUESE INTIMEMSE 
14/03/2011 14:45:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/03/2011 16:00:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2011 14:43:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO TELEFONE35153929 DATA DEVOLUÇÃO03032011 QTDE FOLHAS1507  
17/02/2011 16:15:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS PROTOCOLO Nº 93632010 
17/12/2010 20:08:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO PERITO ELMAR AGOSTINHO 
07/12/2010 14:02:52  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS  PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADO POR ELMAR AGOSTINHO DA ROCHA CARVALLÓ N 90662010 
19/11/2010 12:07:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DO PERITO 
22/10/2010 11:58:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N3252010 PARA A UNIÃO FEDERAL 
15/10/2010 16:25:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA UNIÃO N 80042010 
15/10/2010 16:24:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL N 78402010 
30/09/2010 15:20:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
17/09/2010 15:28:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS132  
09/09/2010 11:27:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMACAO N 3252010 PARA A UNIÃO FEDERAL CIENCIA DO DESPACHO 
05/07/2010 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 126 DE 02072010 COM PUBLICAÇÃO EM 05072010 
30/06/2010 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/06/2010 17:03:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FOLHA 1312 
29/06/2010 13:27:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2010 17:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL 131 NOMEIO COMO PERITO O CONTADOR ELMAR AGOSTINHO DA RICHA CARVALLO INSCRITO NO CRCPA 005674092 RENOVEMSE OS PRAZOS PROCESSUAIS DOS ITENS 14 A 23 DA DECISÃO DE FLS 123312353 PUBLIQUESE INTIMESE 
04/06/2010 11:49:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2010 16:49:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE EIDES DE NAZARÉ SOARES DE SOUZA N 26202010 
19/04/2010 15:39:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO DE EIDES SOARES PERITA DEVIDAMENTE CUMPRIDO 
12/04/2010 11:29:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/04/2010 10:42:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA PERITA EIDES DE NAZARÉ SOARES DE SOUZA PERITA 
30/03/2010 15:36:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO A UNIÃO FEDERAL N 502010 SECVASEPOD 
16/03/2010 16:56:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL N 14752010 
12/03/2010 16:05:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2010 14:59:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1305  
10/03/2010 11:56:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA PERITA ROZILDA SILVA 
23/02/2010 16:11:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PERITA ROZILDA MARIA SILVA 
11/02/2010 16:09:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 502010 À UNIÃO FEDERAL 
11/02/2010 16:07:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PERITA ROZILDA MARIA DA SILVA 
01/12/2009 09:34:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 37 DE 261109 COM PUBLICAÇÃO EM 271109 
24/11/2009 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/11/2009 17:08:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FOLHA 1299 
18/11/2009 15:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2009 17:37:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO AO VERSO DA FL 1298 NOMEIO COMO PERITA A CONTADORA EIDES DE NAZRÉ SOARES DE SOUZA CRCPA 012685022 RENOVEMSE OS PRAZOS DOS ITENS 14 A 23 DA DECISÃO DE FLS 123312353 INTIMESE A PERITA NOMEADA PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA IN LOCO PARA MANIFESTARSE ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS 12831284 E 12921294 DO MPF APRESENTANDO NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS ESPECIFICANDO OS VALORES A SEREM GASTOS4 PUBLIQUESE INTIMESE 
16/11/2009 15:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2009 16:25:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O MPF SE MANIFESTAR ACERCA DA NOMEAÇÃO DA PERITA CONTÁBIL A SRA EDIVANA MORONA CRCPA Nº 0056700 NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 1287 
27/08/2009 08:18:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2009 16:22:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1297  
21/08/2009 12:48:10  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N3272009SEPODCIV EXPEDIDA À UNIÃO EM SANTARÉMPA 
21/08/2009 12:37:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS AGROPALMI INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS SA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS MARLY MENDES DOS SANTOS WANDERLAN DE OLIVERIA CRUZ OTAIR LINHARES MATEUS E PEDRO ANDRADE RIBEIRO APRESENTAREM EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DA PERITA BEM COMO PARA APRESENTAREM QUESITOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL1287 
21/08/2009 11:48:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DA PROPOSTA DE HONORÁRRIOS PERICIAIS 
21/08/2009 11:46:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
04/08/2009 14:47:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2009 15:04:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35232526 QTDE FOLHAS1290  
28/07/2009 10:49:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO DA UNIÃONº 3272009SEPODCIV 
23/06/2009 15:51:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N152SEPODCIV EXPEDIDA À UNIÃO EM SANTARÉM 
03/06/2009 15:05:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 099 DE 020609 COM PUBLICAÇÃO EM 030609 
29/05/2009 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/05/2009 13:27:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  ORDENADA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL1287 
21/05/2009 16:39:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Tendo em vista a certidão de fl 1276 nomeio como perita contábil a Sra EDIVANA MORONA inscrita no CRCPA sob o n 00567402 Renovemse os prazos processuais dos itens 14 ao 23 da decisão de fls 123312353 Dêse vista ao MPF da proposta de honorários de fl 12794 Publiquese IntimeseVISTOS EM INSPEÇÃO 
21/05/2009 11:38:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2009 16:38:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N1522009 EXPEDIDA À UNIÃO EM SANTARÉMPA 
18/05/2009 10:12:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS MANIFESTAREMSE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
18/05/2009 10:01:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELOS REQUERIDOS WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ OTAIR LINHARES MATEUS E AGROPALMI IND E EMPREENDIMENTOS SA 
20/04/2009 16:51:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 N 069 DE 170409 COM PUBLICAÇÃO EM 200409 
15/04/2009 14:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/04/2009 14:30:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ORDENADA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO DE FL1280 PARA AS PARTES MENIFESTARESE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM CUMPRIMENTO AO ITEM 16 DA DECISÃO DE FLS12331235 
02/04/2009 14:53:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERCIAIS 
02/04/2009 12:47:36  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS  JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORÁRIO APRESENTADA PELA PERITA ROZILDA MARIA DA SILVA 
17/03/2009 17:58:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO N422009SEPODCIV PARA INTIMAÇÃO DO PERITO ANFRÍSIO AUGUSTO NERY DA COSTA NUNES 
17/03/2009 17:52:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA E DEVIDAMENTE CUMPRIDO N 412009SEPODCIV PARA INTIMAÇÃO DA PERITA ROSILDA MARIA DA SILVA 
10/03/2009 15:10:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO N422009SEPODCIV AO CONTADOR ANFRÍSIO AUGUSO NERU COSTA NUNES 
10/03/2009 15:07:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO N412009SEPODCIV POR OFICIAL PARA A PERITA ROSILDA MARIA DA SILVA 
17/02/2009 12:44:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO 
09/02/2009 19:15:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DA UNIÃO N 0152009SECVASEPODCIV 
21/01/2009 16:27:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2009 14:29:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1265  
13/01/2009 09:49:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/01/2009 10:07:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 15 EXPEDIDA À AGU EM SANTARÉMPA 
10/12/2008 17:52:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 2222008 
05/12/2008 09:55:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 164 DE 041208 COM PUBLICAÇÃO EM 051208 
03/12/2008 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 03122008 
02/12/2008 14:06:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/12/2008 13:20:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS1258 E 1260 NOMEIO COMO PERITOS A ENGENHEIRA AGRÔNOMA ROZILDA MARIA DA SILVA E O CONTADOR ANFRÍSIO AUGUSTO NERY DA COSTA NUNES INSCRITOS RESPECTIVAMENTE NO CREAPA SOB O N 9429 DPA E NO CRCPA SOB O N 9384072 RENOVEMSE OS PRAZOS DOS ITENS 14 A 23 DA DECISÃO DE FLS 12331235 
02/12/2008 11:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2008 10:43:52  209  PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO INFORMANDO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ATUAR COMO PERITO NA CAUSA VEZ QUE PRESTA SERVIÇOS À EMATERPA COM EXCLUSIVIDADE 
18/11/2008 14:46:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PERITA MARIA LUÍZA VERAS CAETANO 
05/11/2008 10:11:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DA PERITA ANA CLÁUDIA CRUZ COSTA 
03/11/2008 09:52:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 140 DE 311008 COM PUBLICAÇÃO EM 031108 
30/10/2008 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 30102008 
24/10/2008 15:02:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/10/2008 17:51:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/10/2008 15:51:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2008 11:09:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO PERITO LUIZ OCTÁVIO RABÊLO JÚNIOR 
17/10/2008 10:42:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO N 180 E 1822008SECVASEPODCIV PARA A INTIMAÇÃO DOS PERITOS LUIZ OCTAVIO REBELO JUNIOR E ANA CLAUDIA CRUZ COSTA DEVIDAMENTE CUMPRIDOS 
08/10/2008 18:57:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DOS PERITOS N 180 E 1822008SECVASEPODCIV 
29/09/2008 20:12:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES IMPUGNAREM A NOMEAÇÃO DOS PERITOS 
27/06/2008 09:46:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA DE INTIMAÇÃO 2072008ADA 
27/06/2008 09:43:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF 
26/06/2008 17:44:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2008 19:24:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1243  
27/05/2008 18:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/05/2008 08:46:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA 207ADA 
26/05/2008 14:19:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO 
07/04/2008 08:48:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL 
22/01/2008 14:37:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
16/01/2008 20:46:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DO 31065 DE 11122007 
10/12/2007 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 652007 
23/11/2007 15:59:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR DECISÃO DE FLS 12331235 
09/11/2007 17:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2007 17:42:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/10/2007 16:31:09  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
28/09/2007 19:31:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXCLUI ADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
26/07/2007 12:52:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/07/2007 18:42:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA ADA 
25/07/2007 18:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2007 17:00:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1211  
17/07/2007 17:51:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO 
25/06/2007 13:31:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 1982007 PARA INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ADA PARA QUE MANIFESTE ACEITE DA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO PODENDO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 QUINZE DIAS APRESENTAR ADITAMENTO À INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NA HIPÓTESE DE HAVER RECALCITRÂNCIA NA ATUAÇÃO DO FEITO EM REFERÊNCIA ENGENDRARSEÀ REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO RESPONSÁVEL DA ADA POR OMISSÃO DOLOSA EM DETRIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO ESPECIFICAMENTE DE RECURSOS DO FINAM CONFORME A DECISÃO DE FLS 11991203 
25/06/2007 13:26:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 1992007 PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 11991203 
15/06/2007 18:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE DECISÃO DE FLS 11991203 
15/06/2007 18:38:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2007 14:50:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2007 17:35:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/06/2007 17:05:19  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 11991203 
21/05/2007 19:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 222007 
21/05/2007 13:02:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR DECISÃO DE FLS 11991203 
16/05/2007 16:13:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  22 DO EXPOSTO CHAMO O PROCESSO À ORDEM PARA 22A COM ESPEQUE NOS ARTS 12 E 14 DA LEI N 816791 15 INCISO II NO ART 21 2 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215752001 NO ARTS 8º INCISOS VIII E XII E 52 DO REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA APROVADO PELO DECRETO Nº 442542002 NOS ARTS 2 INCISOS II E V 19 INCISOS I E III E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA ADA APROVADO PELA RESOLUÇÃO DCADA Nº 22003 NO ART 3º INCISO I E II DO DECRETO Nº 49842004 NO ART 1º INCISO II DA ESTRUTURA REGIMENTAL DA ADA APROVADA PELO DECRETO Nº 46522003 E NO ART 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1242007 BEM COMO NA SÚMULA Nº 150 DO STJ CONSIDERANDO AINDA QUE A LEGITIMIDADE ATIVA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA INCLUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ADA SUCESSORA DA SUDAM NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE ATIVA NECESSÁRIA 22B DEFERIR O PEDIDO DE FL 95 TRANSPONDO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO PARA O PÓLO ATIVO 22C INDEFERIR O PEDIDO DE CHAMAMENTO DO BANCO DA AMAZÔNIA SA AO PROCESSO POR SER PARTE ILEGÍTIMA 22D INDEFERIR O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA CITAÇÃO POR NÃO SE TRATAR IN CASU DE AÇÃO DE IMPROBIDADE NÃO SE APLICANDO POIS A PREVISÃO CONTIDA NO ART 17 7º DA LEI Nº 842992 23 À SEÇÃO DE PROTOCOLO E SUPORTE JUDICIAL PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS MEDIDAS CABÍVEIS 24 INTIMEMSE A ADA VIA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE MANIFESTE ACEITE DA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO PODENDO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 QUINZE DIAS APRESENTAR ADITAMENTO À INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 25 NO ATO PROCESSUAL EM QUESTÃO DEVERÁ CONSTAR QUE A RECUSA INJUSTIFICADA QUANTO À ATUAÇÃO DA AUTARQUIA NESTE FEITO NO PÓLO ATIVO RESULTARÁ EM REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS RESPONSÁVEIS PELA ADA POR OMISSÃO DOLOSA EM DETRIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO ESPECIFICAMENTE DE RECURSOS DO  
23/04/2007 18:04:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/04/2007 17:25:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE WANDERLAN OLIVEIRA CRUZ 
19/03/2007 17:48:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2007 14:47:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360 DATA DEVOLUÇÃO19032007  
06/03/2007 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 0062007 
02/03/2007 17:10:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR DESPACHO DE FLS 11931194 
23/02/2007 16:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE NA AUTUAÇÃO O NOME DOS CAUSÍDICOS QUE DEFENDEM CADA UMA DAS PESSOAS QUE COMPÕEM O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA2 CERTIFIQUESE NOS AUTOS SE NA PUBLICAÇÃO RELATIVA AO DESPACHO DE FLS 1190 CONSTA O NOME CORRETO DE ALGUM DOS CAUSÍDICOS RELATIVOS ÀS DEMANDADAS MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS E AGROPALMI INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS SA3 CASO SEJA VERIFICADA QUE A PUBLICAÇÃO EM QUESTÃO CUMPRIU SUA FINALIDADE NO TOCANTE À PRIMEIRA REQUERIDA SUPRA CITADA CERTIFIQUESE QUANTO A NÃO APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO ESPECIFICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS POR PARTE DA DEMANDADA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS SENDO O CASO CERTIFICADA A INÉRCIA DECLARO DESDE JÁ PRECLUSOS EVENTUAIS PEDIDOS APRESENTADOS NESTE SENTIDO POR PARTE DE TAL DEMANDADA4 VERIFICADA PORÉM A INADEQUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS POR PUBLICAÇÃO PARA QUE MANIFESTESE NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE O DESPACHO DE FL 1141 QUE DETERMINA A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS NOS EXATOS TERMOS DEFINIDOS À FL 1172 E REITERADOS À FL 1190 A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS5 NO QUE TANGE À DEMANDADA AGROPALMI INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS SA INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 1190 NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOB PENA DE SEREM INDEFERIDAS AS PRODUÇÕES DE PROVAS RESPECTIVAS6 QUANTO AOS REQUERIDOS WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ OTAIR LINHARES MATEUS E MARLY MENDES DOS SANTOS MATEUS CUMPRAM O TEOR DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 1190 NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS SOB PENA DE SEREM IGUALMENTE INDEFERIDAS AS PRODUÇÕES DE PROVAS RESPECTIVAS7 PUBLIQUESE8 APÓS RETORNEMME CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISÃO 
22/01/2007 11:38:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/01/2007 11:35:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DO 30823 DE 14122006 
06/12/2006 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 672006 
06/12/2006 15:36:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2006 17:43:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A REQUERIDA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS POR PUBLICAÇÃO PARA QUE MANIFESTESE NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE OS DESPACHO DE FL 1141 QUE DETERMINA A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS NOS EXATOS TERMOS DEFINIDOS À FL 11722INTIMESE POR PUBLICAÇÃO OS REQUERIDOS WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ OTAIR LINHARES MATEUS MARLY MENDES DOS SANTOS MATEUS E AGROPALMI INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTO SA PARA QUE ESPECIFIQUEM DETALHADAMENTE A FINALIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL BEM COMO APRESENTEM OS QUESITOS DAS PERÍCIAS PRETENDIDAS3APÓS RETORNEMME CONCLUSOS OS AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO 
13/09/2006 14:33:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2006 18:45:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2006 15:41:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1188  
21/08/2006 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2006 18:27:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/08/2006 18:27:36  170  INICIAL AUTUADA   
02/08/2006 17:43:39  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  01/06/2012 16:14:08 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/05/2024 às 08:18:14 Consulta respondida em 1,486 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU