Processo: 0002570-38.2013.4.01.3815
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA SÃO JOÃO DEL REI
Juíza: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA
Data de Autuação: 27/09/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/09/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios
Processo Originário: 2851036320124130056
Observação: 
Localização: PJE A590 - DIGITALIZADO E MIGRADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
19/11/2020 01:18:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
24/10/2020 20:00:27  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/12/2013 13:05:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
06/12/2013 14:59:24  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/12/2013 14:58:24  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
21/11/2013 12:53:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/11/2013 17:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/11/2013 17:35:10  220  RECURSO RECEBIDO   
18/11/2013 17:32:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2013 15:00:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2013 12:01:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/10/2013 16:46:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16102013  
11/10/2013 10:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/10/2013 14:36:39  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
30/09/2013 15:18:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/09/2013 15:18:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2013 14:06:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/09/2013 15:03:22  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/10/2013  Sentenca  Posto isto julgo improcedente o pedido com resolução do mérito nos termos do art 269 inc I do Código de Processo Civil Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita Indefiro o pedido de inversão do ônus da provaCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 20 vinte por cento sobre o valor da causa ficando a execução suspensa tendo em vista que ele litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita art 12 da Lei n 106050 Condeno ainda o requerente a pagar multa de 1 um por cento sobre o valor da causa nos termos do art 17 inciso III e art 18 do CPC 
18/11/2013  Despacho  1 Verificados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos recebo a apelação de fls no efeito devolutivo 2 Intimese o Apelado para contraarrazoar a apelação no prazo legal de 15 quinze dias  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  09/10/2013 15:08:01
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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