Processo: 2005.34.00.025710-4
Nova Numeração: 0025444-79.2005.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 17ª VARA BRASÍLIA
Juiz: JOÃO CARLOS MAYER
Data de Autuação: 24/08/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/08/2005
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 4805 - Previdência privada
Observação:  DECLARAR INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE SERV E A UNIAO REF PECULIO RES 8484
Localização: CX - 44018 - CAIXA 44018

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/12/2023 10:46:00  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/12/2023 15:31:43  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  2 VOL 
12/12/2023 15:30:26  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe  2 VOL 
13/12/2019 11:31:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:12:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
20/11/2007 15:28:10  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
16/11/2007 09:50:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/11/2007 10:13:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
07/11/2007 08:15:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCANINHO 12 
07/11/2007 08:15:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
22/10/2007 08:36:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO21112007  
15/10/2007 13:12:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/09/2007 09:11:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/09/2007 08:46:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ SEÇÃO 2 DE 250907 PÁGS 637641 
21/09/2007 13:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 135 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 250907 
05/09/2007 15:57:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/09/2007 15:57:08  220  RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO   
31/08/2007 15:44:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2007 15:43:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/08/2007 19:02:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2007 17:07:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
22/05/2007 12:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCANINHO 21 
03/05/2007 09:41:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJ DE 03052007 SEÇÃO 2 PÁGS 630633 DATA03052007  
27/04/2007 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 107 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 030507 
12/04/2007 17:10:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/04/2007 17:10:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA Nº 391 
23/02/2007 14:43:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/12/2006 15:14:45  225  REPLICA APRESENTADA   
22/11/2006 13:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/11/2006 12:12:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO PROTOCOLO 
10/11/2006 12:36:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0004835E FERNANDA VIEIRA ROCHA TELEFONE3271541 DATA DEVOLUÇÃO20112006  
09/11/2006 16:41:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/11/2006 16:40:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/10/2006 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 069 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07112006 
17/08/2006 16:29:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/08/2006 16:28:33  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
06/06/2006 10:45:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PJ 
31/05/2006 11:14:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/05/2006 16:02:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO 
04/05/2006 13:26:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
04/05/2006 13:26:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
04/05/2006 13:23:53  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
04/05/2006 13:23:53  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
03/05/2006 17:30:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/05/2006 17:30:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/05/2006 16:43:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/05/2006 16:43:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/05/2006 16:42:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
02/05/2006 15:33:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/03/2006 13:05:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2006 18:24:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2006 18:24:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2006 14:11:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  CITAÇÃO INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO22052006  
17/03/2006 15:49:40  136  CITACAO ORDENADA  UNIAO 
17/03/2006 15:49:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2006 15:33:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2005 18:08:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
07/11/2005 08:54:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO12112005  
04/11/2005 14:08:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/11/2005 11:21:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PJ 
03/11/2005 16:19:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/11/2005 16:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
24/10/2005 12:15:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0005956E RAFAEL WITCZAK TELEFONE3271541 DATA DEVOLUÇÃO05112005  
20/10/2005 16:04:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/10/2005 13:56:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2005 13:56:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2005 13:56:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/10/2005 13:56:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/10/2005 15:46:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PJ 
21/09/2005 16:54:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/09/2005 12:49:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/09/2005 18:55:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/09/2005 09:22:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2005 18:57:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/08/2005 15:22:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/08/2005 14:41:18  170  INICIAL AUTUADA   
25/08/2005 17:56:17  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/04/2007  Sentenca  Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido para garantir aos filiados do autor o direito de se desvincularem do Programa de Pecúlio instituído pela Resolução nº 841984 mantendose o desconto das contribuições concernentes aos benefícios relativos a servidores falecidos até a data do pedido de desligamento 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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