Processo: 2008.32.00.002517-5
Nova Numeração: 0002472-31.2008.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA FEDERAL
Juiz: DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 23/05/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/01/2020
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10067 - Convênio Médico com o SUS
12512 - Convênio médico com o SUS
Observação: 
Localização: C183 - MIGRADO PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/09/2021 15:30:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
29/09/2021 13:27:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
29/09/2021 12:53:46  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
20/01/2020 07:05:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 94896812019 
20/01/2020 07:05:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 94896812019 
06/11/2019 10:39:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2019 16:12:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/10/2019 17:37:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 10 E 11 
12/08/2019 10:33:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS2551  
06/08/2019 15:03:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2019 14:45:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2019 17:01:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGFVLS 01 10 E 11 
21/06/2019 09:16:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS2537  
18/06/2019 16:08:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
04/06/2019 16:28:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2019 15:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2019 13:35:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/05/2019 16:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU11 VLS 
26/04/2019 09:02:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE QTDE FOLHAS2521  
22/04/2019 15:25:04  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
11/10/2018 15:52:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2018 14:59:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2018 07:38:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS2517  
05/07/2018 11:37:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  FUNASA 
04/07/2018 10:32:46  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
27/02/2018 10:39:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/10/2017 18:04:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF OS VOLUMES 01 AO 11 
16/10/2017 08:12:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 A 11 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2511  
11/10/2017 10:03:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2017 11:15:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0752017 PUBLICADO EM 24082017 
22/08/2017 10:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0752017 
21/08/2017 17:50:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2017 11:04:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 09:14:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS2508  
30/06/2017 16:40:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA PGF 
26/06/2017 19:21:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 19:20:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 20:22:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGUVLS 01 AO 11 
16/06/2017 08:36:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2505  
14/06/2017 11:08:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGUPU 
09/06/2017 14:30:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CUMPRASE A DECISÃO DO TRF 
02/03/2017 09:05:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/02/2017 10:12:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AGUPU MANIFESTAÇÃO 
14/02/2017 18:30:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGUVLS 01 06 07 08 09 10 E 11 
10/02/2017 09:18:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2490  
09/02/2017 09:07:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/02/2017 14:44:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
27/11/2014 13:29:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/11/2014 09:50:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇAO MPF FL2482 
26/11/2014 19:09:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 1 6 7 8 9 10 E 11 
24/11/2014 08:08:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2480  
21/11/2014 08:54:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/11/2014 08:52:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MUNICIPIO DE MANICORE E MISSAO EVANGELICA CAIUA 
22/08/2014 11:16:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1142014 PUBLICADO EM 22082014 
20/08/2014 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1142014 
15/08/2014 13:40:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/08/2014 10:52:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE INFORMA QUE NÃO HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR FLS 2477 
12/08/2014 11:25:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 08:21:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
06/08/2014 09:55:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA ORDENADA A FUNASA POR MEIO DA PGF 
06/08/2014 09:53:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO INFORMA QUE NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR 
04/08/2014 19:10:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2014 07:23:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2471  
25/07/2014 09:58:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/07/2014 09:53:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/07/2014 15:48:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2014 09:38:14  225  REPLICA APRESENTADA  FL 24632468 
16/07/2014 21:32:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2014 07:56:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2461  
05/06/2014 16:42:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO FEDERAL 
03/06/2014 20:45:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1º 6º AO 11º VOLUME 
30/05/2014 11:55:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2458  
27/05/2014 16:46:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 16:46:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2014 13:57:01  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF 
16/05/2014 09:50:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS24492452 OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETÁRIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO 
12/05/2014 12:40:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª FLS22452246 MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO DE ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES 
02/05/2014 09:46:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/03/2014 09:21:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FLS24312437 OFÍCIO Nº 2212014SAPRODIESPSUESTFUNASAAM 
12/03/2014 11:04:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS2429 OFÍCIO Nº 191 DA UNIÃO 
27/02/2014 11:08:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIÃO FEDERAL FUNASA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASAAM CORDENADORA DO DSEI MANAUS 
24/02/2014 11:42:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE UNIÃO FEDERALFUNASA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASAAM COORDENADORA DO DSEI MANAUSAM 
21/02/2014 15:25:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/02/2014 14:56:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2014 16:14:54  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF 
03/02/2014 15:26:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2014 09:39:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  11 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2417  
24/01/2014 10:44:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 2415 
24/01/2014 10:43:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/01/2014 11:03:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/01/2014 11:02:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/11/2013 08:04:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 23922413 UNIÃO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NOTÍCIA QUE AS OBRAS OBJETO DA DECISÃO ENCONTRAMSE EM FASE DE CONCLUSÃO 
07/11/2013 07:45:41  220  RECURSO RECEBIDO  FLS 23792390 UNIÃO APRESENTA DOCUMENTO REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
11/10/2013 13:49:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃO FEDERAL E FUNASA 
11/10/2013 13:46:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N1402013 PUBLICADO EM 11102013 
08/10/2013 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N1402013 
08/10/2013 14:56:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR R DECISÃO DE FLS 23582362 
08/10/2013 10:35:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 23682372 MANIFESTAÇÃO DO MPF 
03/10/2013 17:21:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2013 14:58:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2367  
27/09/2013 14:46:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/09/2013 14:28:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/09/2013 13:55:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/09/2013 11:27:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  DECISAO N 149B2013 
26/07/2013 14:28:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/07/2013 14:24:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF FLS 23482351 
25/07/2013 18:56:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF09 VLS 
19/07/2013 09:06:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/07/2013 09:10:40  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO MISSÃO EVANGÉLICA FLS23312345 
15/07/2013 13:25:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/07/2013 13:23:41  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº3662013 CUMPRIDA 
15/07/2013 13:23:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/07/2013 09:36:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM 12072013 
01/07/2013 16:04:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/07/2013 16:03:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Manifestação da Missão Evangélica Caiuá acerca da tutela antecipada Fls 23082323 
28/06/2013 15:11:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FLS22932306 
25/06/2013 16:25:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2013 15:32:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2013 14:57:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO FLS2088 
17/06/2013 14:55:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PARECER TÉCNICO FLS20832086 
17/06/2013 14:52:57  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS FLS20782081 
17/06/2013 14:45:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS FLS20752076 
12/06/2013 16:44:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2013 08:40:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/05/2013 16:00:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/05/2013 17:06:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  366 DATA DEVOLUÇÃO28072013  
29/05/2013 17:04:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/05/2013 14:31:52  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/05/2013 14:31:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/05/2013 17:28:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/05/2013 14:15:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/05/2013 14:15:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 20552063 
22/05/2013 20:30:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF VLS 01 08 E 09 
10/05/2013 09:25:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 1 8 E 9 INTERESSADOMPF  
03/05/2013 11:47:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/03/2013 10:26:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
07/03/2013 09:32:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/03/2013 16:48:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU03 VLS 
22/02/2013 08:16:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
19/02/2013 18:21:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/02/2013 18:21:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/02/2013 18:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2013 17:57:35  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
14/02/2013 17:57:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/11/2012 16:56:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO JUNTADA MINISTERIO PUBLICO FLS 21282132 
30/10/2012 21:28:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2012 17:55:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  9 VOLUMES E 2126 FOLHAS INTERESSADOMPF  
10/10/2012 17:38:28  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
10/10/2012 17:38:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/10/2012 16:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER VISTA DOS AUTOS 
11/09/2012 15:01:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  342 DATA DEVOLUÇÃO10112012  
29/08/2012 18:32:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/07/2012 18:28:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FUNASA 
20/06/2012 10:56:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2012 10:34:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
15/06/2012 09:47:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA ORDENADA A PGF 
14/06/2012 09:47:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2012 09:47:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2012 17:23:59  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  AI Nº 00542410720104010000AM 
13/02/2012 11:31:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª AGUPUAM REQUER JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO 
24/01/2012 13:12:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AGU 
20/01/2012 20:14:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2012 08:38:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
09/01/2012 15:56:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/12/2011 19:29:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
12/12/2011 18:23:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 7 VOLUMES E 1862 FOLHAS INTERESSADOMPF  
05/12/2011 14:40:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2011 15:31:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/11/2011 15:29:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/09/2011 10:47:40  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/09/2011 10:32:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA Nº5142011 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO SOB OFÍCIO Nº2702011 
08/09/2011 16:28:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIACOMARCA DE MANICORÉ 
17/06/2011 11:15:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2011 11:15:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2011 11:15:20  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
19/05/2011 11:03:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N 5142011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MANICORÉAM 
18/03/2011 09:43:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  514 DATA DEVOLUÇÃO17042011  
10/02/2011 14:40:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2011 09:58:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
24/01/2011 14:37:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/01/2011 11:57:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
18/01/2011 10:06:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/01/2011 11:28:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2010 09:01:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/09/2010 07:41:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
27/08/2010 14:49:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO ADV REQUERIDO 
06/08/2010 15:30:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
06/08/2010 09:43:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/08/2010 19:14:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA AGUAM 
09/07/2010 09:21:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
21/06/2010 17:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2010 10:12:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2010 19:00:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 
21/05/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
12/05/2010 17:24:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2010 14:29:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 07 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1761  
30/04/2010 12:49:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/04/2010 15:57:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/04/2010 15:57:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/04/2010 12:54:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/04/2010 12:49:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE INDÍGENA DA FUNASA 
22/04/2010 12:48:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/04/2010 17:07:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2010 10:17:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL ADVGMG00101616 NATALIA HALLIT MOYSES QTDE FOLHAS1671  
29/03/2010 16:41:54  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº1092009 PARA MANICORÉ 
29/03/2010 16:35:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
29/03/2010 16:28:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/03/2010 16:20:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2010 14:42:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM SETE VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1669  
08/03/2010 14:06:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE EM PARTE PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
20/11/2009 18:13:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/11/2009 18:10:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET MPF 
19/11/2009 19:56:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2009 13:27:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 07 VOLUMES E 1629 LAUDAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1629  
14/10/2009 13:12:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº862009 CUMPRIDA 
14/10/2009 13:12:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/08/2009 17:28:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2009 18:27:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2009 18:11:42  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
16/07/2009 20:34:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 13072009 E PUBLICADO EM 14072009 
13/07/2009 14:35:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PET UNIAO 
13/07/2009 14:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNASA 
13/07/2009 14:34:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  02 MANDS FUNASA e UNIÃO 
02/07/2009 17:30:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIAO E FUNASA 
02/07/2009 17:30:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/07/2009 14:28:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 23 
02/07/2009 14:26:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 86 P MANICORÉ DATA DEVOLUÇÃO02082009  
01/07/2009 14:41:09  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/07/2009 14:41:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/06/2009 13:47:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE O MPF 
04/03/2009 17:34:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/03/2009 17:34:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CARTA PRECATÓRIAN Nº702008 
25/02/2009 14:24:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº1032008 PARA INTIMAR O PRESIDENTE DA FUNASA 
25/02/2009 14:22:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
04/02/2009 18:48:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
30/01/2009 13:13:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2009 15:16:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2009 16:59:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/01/2009 15:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  02 PETIÇÕES DO MPF 
12/01/2009 17:43:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2008 16:09:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1557  
18/12/2008 16:08:20  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº4902008 PARA MANICORÉ ACERCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº702008 
18/12/2008 14:38:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA Nº1032008 PARA INTIMAR PRESIDENTE DA FUNASA ACERCA DE DESPACHO DE FLS1554 DATA DEVOLUÇÃO18012009  
18/12/2008 11:58:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2008 10:55:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2008 15:36:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/12/2008 11:38:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2008 12:30:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1547  
21/11/2008 12:30:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/11/2008 17:23:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2008 12:04:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2008 12:50:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
22/10/2008 17:22:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2008 10:34:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1532  
10/10/2008 14:22:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/10/2008 16:33:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2008 09:42:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR IGOR PARA A PROCURADORA DRª NATÁLIA INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL PGF QTDE FOLHAS1287  
08/10/2008 18:07:40  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
25/09/2008 15:00:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº722008 
25/09/2008 15:00:07  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
22/09/2008 14:08:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/09/2008 14:08:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2008 14:06:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª INTIMACAO PARA FUNASANA PESSOA DE UM DOS SEUS PROCURADORES 
22/09/2008 13:53:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/09/2008 09:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2008 09:53:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  O PROC POSSUI 6 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA GERAL DR BRUNO QTDE FOLHAS1247  
08/09/2008 10:17:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª  
08/09/2008 09:23:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/09/2008 12:20:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/09/2008 11:10:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2008 10:12:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/09/2008 10:11:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
04/09/2008 10:10:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/09/2008 11:14:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNASA 
03/09/2008 11:14:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AGU 
02/09/2008 18:42:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2008 11:33:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1099  
12/08/2008 11:25:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PÇRECATÓRIA Nº702008 PARA MANICORÉ DATA DEVOLUÇÃO12092008  
06/08/2008 16:16:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/08/2008 16:16:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/08/2008 15:41:17  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  PARA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ 
06/08/2008 15:40:56  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/08/2008 15:40:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA O PRESIDENTE DA FUNASA 
06/08/2008 10:00:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
31/07/2008 13:36:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/07/2008 13:35:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2008 15:21:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1063  
30/07/2008 14:54:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA DE NUMERO 02408 
30/07/2008 14:52:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2008 14:43:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/07/2008 11:01:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2008 11:01:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
11/07/2008 15:23:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2008 18:09:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2008 15:29:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1009  
07/07/2008 15:21:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2008 17:57:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1006  
18/06/2008 17:47:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATORIA N 452008 PARA MANICORE DATA DEVOLUÇÃO28062008  
17/06/2008 12:22:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
17/06/2008 12:22:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
04/06/2008 12:17:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CERTIDÃO ÀS FLS 981 NOTICIANDO QUE FISICAMENTE OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DESDE O DIA 04062008 TODAVIA NÃO FOI ATUALIZADA A FASE NO SISTEMA PROVIDENCIA FEITA NESTA DATA 
02/06/2008 17:22:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
02/06/2008 17:16:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/05/2008 10:00:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/05/2008 14:59:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/05/2008 14:59:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/05/2008 14:58:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/05/2008 14:43:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RESERVASE ESTE JUÍZO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO INTERINAL APÓS A MANIFESTAÇÃO DA FUNASA E DA UNIÃO FEDERAL NO PRAZO DE 72 HORAS 
23/05/2008 16:42:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/05/2008 16:40:40  170  INICIAL AUTUADA   
23/05/2008 15:36:38  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  COM PEDIDO DE TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
20/08/2014  Despacho  Intimese o requerido para especificar as provas que pretende produzir indicando suas finalidades no prazo de 05 cinco dias Caso requerida a produção de prova testemunhal as qualificações devem ser apresentadas desde logo com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência independentemente de intimação 
22/08/2017  Despacho  BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   27/09/2013 12:40:20 visualizar
3  Despacho  04/07/2018 11:28:35 visualizar
4  Sentença  29/09/2021 11:53:01 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/05/2024 às 17:29:09 Consulta respondida em 1,445 segundos

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