Processo: 0024641-79.2013.4.01.3800
Nova Numeração: 0024641-79.2013.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 14/09/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Processo Originário: 0024641-79.2013.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/08/2021 11:13:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
24/08/2021 11:12:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/08/2021 10:54:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 18/08/2021
12/07/2021 16:25:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/07/2021 12:13:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/06/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/06/2021 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/06/2021 -
08/02/2021 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/12/2020 11:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/12/2020 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, com fundamento no art. 494, I, do CPC, retificou-se, sem alteração do resultado do julgamento, o demonstrativo de tempo de serviço/contribuição constante à fl. 233 do voto que alicerça o acórdão para conferir a exata correspondência com a realidade dos fatos, tratando como especial o período de trabalho de 01/01/2004 a 30/09/2007. Consequentemente, passa a parte autora a contar com 30 (trinta) anos, 2 (dois) meses e 4 (quatro) dias de tempo total de contribuição na data de entrada do requerimento administrativo (DER 30/10/2012), ainda assim insulficiente à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição concedida na sentença
11/12/2020 10:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2020 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/11/2020 19:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/11/2020 10:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2020
26/11/2020 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/11/2020 12:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO 14/12 - ED
20/10/2020 14:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2020 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/10/2020 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
05/10/2020 12:51:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/03/2020 11:46:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
17/12/2019 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/12/2019 10:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/12/2019 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/12/2019 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/12/2019 13:12:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4845646 PETIÇÃO
10/12/2019 11:32:09  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/11/2019 14:24:43  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALEXIS JULIO BERTO - CARGA
12/11/2019 14:20:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/11/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/11/2019 -
18/09/2019 18:55:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/09/2019 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/09/2019 13:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - RELATÓRIO VOTO/ EMENTA
09/09/2019 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial
30/08/2019 11:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/08/2019 17:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2019 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
29/08/2019 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
29/08/2019 12:33:19  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/09/2019
28/08/2019 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
28/08/2019 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/08/2019 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
24/07/2019 08:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
15/07/2019 17:07:19  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
15/07/2019 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/07/2019 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/09/2016 10:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
15/09/2016 18:59:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
15/09/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
15/09/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4845646  09/12/2019  10/12/2019  PETIÇÃO   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/08/2026 às 18:11:29 Consulta respondida em 0,034 segundos

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