Processo: 0024250-13.2016.4.01.3900
Nova Numeração: 0024250-13.2016.4.01.3900
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3430 - Apropriação indébita Previdenciária
Data de Autuação: 22/11/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0024250-13.2016.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/02/2022 13:48:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
07/02/2022 16:25:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 03/02/2022
21/01/2022 13:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/01/2022 10:24:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/12/2021 15:44:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 03/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 02/12/2021
01/12/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/12/2021 -
01/12/2021 18:44:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIANDO INTEIRO TEOR A ORIGEM
30/11/2021 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/11/2021 17:46:26  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
23/11/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para, mantendo a condenação do réu pela prática do delito previsto no art. 168-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal, reduzir sua pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 41 (quarenta e um) dias-multa para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa
19/11/2021 16:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/11/2021 16:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2021 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2021 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/11/2021 13:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
10/11/2021 16:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 10/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/11/2021
08/11/2021 18:20:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/11/2021
05/12/2018 14:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2018 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/12/2018 09:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/12/2018 14:45:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4634986 PARECER (DO MPF)
03/12/2018 11:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/11/2018 18:20:10  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/11/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/11/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4634986  30/11/2018  03/12/2018  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/10/2026 às 10:08:35 Consulta respondida em 0,427 segundos

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