Processo: 2009.33.01.001489-5
Nova Numeração: 0002393-06.2009.4.01.3301
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA ILHÉUS
Juiz: LINCOLN PINHEIRO COSTA
Data de Autuação: 15/12/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/12/2009
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: MIGRADOS 11 - MIGRADOS 11

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/02/2021 21:33:54  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
24/02/2021 13:29:21  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/02/2021 13:29:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2020 15:37:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE INTERESSADOPSU ILHÉUS  
01/03/2017 18:44:02  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO OUTROS ESPECIFICAR  AGDO ENCERRAMENTO INSTRUCAO NO APENSO 200833010012569 PARA CONCLUSAO JULGAMENTO SIMULTANEO 
21/02/2017 16:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2017 17:26:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2016 13:38:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  despachado em inspeção 
18/05/2016 13:37:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2015 15:30:21  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  AO PROCESSO 200833010012569 
23/11/2015 15:27:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/11/2015 13:50:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DIVULGADO NO EDFJ1 DE 29102015 DATA03112015  
28/10/2015 17:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/10/2015 13:45:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/10/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
02/10/2015 09:07:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
25/09/2015 17:21:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/09/2015 16:50:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
06/05/2015 14:07:02  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/04/2015 16:45:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  LITISCONSORTE ATIVO 
07/04/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
14/01/2015 16:07:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00019957 SILVANA VIEIRA LINS TELEFONE7388554456  
16/12/2014 18:24:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª TERMO DE RESPONSABILIDADE 
16/12/2014 16:14:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/12/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
02/12/2014 12:59:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00041865 HIGOR COSTA PINTO TELEFONE73 81963589  
02/12/2014 12:50:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  POR PAULO MEDAUAR REIS 
28/11/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
20/11/2014 17:54:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00032312 THIAGO NOGUEIRA LINO TELEFONE3231 4556  
11/11/2014 11:07:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 11112014 
07/11/2014 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/10/2014 17:57:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/10/2014 17:57:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
29/10/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
17/10/2014 09:30:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
16/10/2014 15:47:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/10/2014 14:52:18  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
24/09/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
19/09/2014 08:51:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
17/09/2014 13:23:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/09/2014 11:23:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 17092014 
15/09/2014 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2014 14:05:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/09/2014 13:00:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/09/2014 13:00:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/08/2014 15:32:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/08/2014 14:56:40  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA15102014 HORA1630  
27/08/2014 14:54:16  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA 
26/08/2014 15:57:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/08/2014 14:54:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2014 16:32:20  241  TESTEMUNHAS DEPOSITADO ROL   
08/08/2014 19:10:18  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA27082014 HORA1545  
30/07/2014 14:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 1545 PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DO REQUERIDO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
29/07/2014 13:56:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/07/2014 14:45:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/07/2014 15:59:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
15/07/2014 15:58:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/07/2014 15:43:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/07/2014 15:40:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2014 13:25:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2014 16:24:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2014 19:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/06/2014 19:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/06/2014 09:56:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/06/2014 09:48:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/06/2014 09:34:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/06/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
13/06/2014 14:42:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00021412 CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO TELEFONE32314556 DATA DEVOLUÇÃO18062014  
10/06/2014 18:28:24  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
02/06/2014 10:21:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
29/05/2014 18:52:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/05/2014 09:44:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 23052014 
21/05/2014 12:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/05/2014 11:56:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/05/2014 16:53:22  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30072014 HORA1400  
13/05/2014 19:34:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2014 12:05:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2013 15:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
21/08/2013 17:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/08/2013 16:43:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 12082013 
08/08/2013 13:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/07/2013 19:07:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/07/2013 16:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
21/06/2013 09:19:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
12/06/2013 14:23:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/05/2013 15:10:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/03/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
19/12/2012 11:25:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00028721 DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO  
23/08/2012 16:19:58  225  REPLICA APRESENTADA   
10/08/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
06/08/2012 18:41:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/07/2012 16:50:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/07/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
25/06/2012 15:40:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00028721 DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO  
11/06/2012 18:22:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/06/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
11/05/2012 14:26:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00028721 DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO  
11/04/2012 15:53:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/04/2012 15:51:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/03/2012 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
16/03/2012 17:06:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00032312 THIAGO NOGUEIRA LINO TELEFONE3231 4556  
16/03/2012 17:01:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃOSUBSTABELECIMENTO 
02/03/2012 16:08:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/12/2011 15:49:05  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/10/2011 14:39:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/09/2011 14:39:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/06/2011 12:57:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2011 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
10/06/2011 13:26:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
30/05/2011 16:34:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/05/2011 16:28:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2011 16:28:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2011 10:22:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
06/04/2011 09:32:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00028721 DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO  
17/12/2010 15:07:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/12/2010 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
26/11/2010 15:05:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 ANEXOS INTERESSADOAGU  
25/11/2010 14:32:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/08/2010 17:18:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
02/08/2010 16:20:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2010 18:50:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 27072010 
23/07/2010 15:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 23072010 
21/07/2010 16:59:52  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2010 16:19:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 21072010 
19/07/2010 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 19072010 
19/07/2010 13:40:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2010 10:36:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
08/06/2010 10:48:50  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
08/06/2010 10:48:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2010 09:33:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2010 15:49:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/05/2010 18:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/05/2010 17:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2010 15:38:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/03/2010 17:39:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/02/2010 11:46:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/02/2010 11:46:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
23/02/2010 11:49:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS15  
23/02/2010 11:48:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGU 
12/02/2010 17:10:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª  
12/02/2010 17:09:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/02/2010 19:21:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 02022010 
29/01/2010 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 29012010 
26/01/2010 17:20:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/01/2010 17:17:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2010 15:42:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/12/2009 19:05:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/12/2009 19:04:52  170  INICIAL AUTUADA   
21/12/2009 15:06:59  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/01/2010  Despacho  1Intimemse a União Federal e o Município de Ilhéus BA para no prazo de 05 cinco dias manifestaremse sobre o interesse em integrar a lide e caso positivo em qual qualidade2Sem prejuízo notifiquemse os réus na forma do art 17 7º da Lei nº 842992 com a redação dada pela MP nº 222545 de 04092001 para apresentarem manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificações dentro do prazo de 15 quinze dias 
19/07/2010  Despacho  1Retifiquese a autuação do presente feito a fim de incluir o nome do Município de Ilhéus no pólo ativo da lide na qualidade de litisconsorte do MPF ante a manifestação de fls 1822 anotandose em seguida o nome do seu advogado no cadastro dos autos2Intimese o Município de Ilhéus para no prazo de 15 quinze dias regularizar a sua representação processual apresentando a procuração de fl 23 em versão original ou cópia autenticada 3Em atenção ao pleito de fl 16 concedo à União Federal o prazo de 30 trinta dias para manifestação acerca do interesse em integrar a lide Intimese4Fls 2936 e 4054 Aguardemse 5Intimese o requerido Jabes Sousa Ribeiro para no prazo de 15 quinze dias apresentar instrumento procuratório outorgado ao subscritor da manifestação de fls 4054 
23/07/2010  Despacho  1Retifiquese a autuação do presente feito a fim de incluir o nome do Município de Ilhéus no pólo ativo da lide na qualidade de litisconsorte do MPF ante a manifestação de fls 1822 anotandose em seguida o nome do seu advogado no cadastro dos autos 2Intimese o Município de Ilhéus para no prazo de 15 quinze dias regularizar a sua representação processual apresentando a procuração de fl 23 em versão original ou cópia autenticada 3Em atenção ao pleito de fl 16 concedo à União Federal o prazo de 30 trinta dias para manifestação acerca do interesse em integrar a lide Intimese 4Fls 2936 e 4054 Aguardemse 5Intimese o requerido Jabes Sousa Ribeiro para no prazo de 15 quinze dias apresentar instrumento procuratório outorgado ao subscritor da manifestação de fls 4054 
08/08/2013  Despacho  Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando desde logo a sua finalidade no prazo de 05 dias 
21/05/2014  Despacho  1 Considerando os pedidos formulados pelas partes fls 228229 232 relativamente à prova oral designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30072014 às 1400 h2 Expeçase mandado para intimação das testemunhas arroladas pelas partes às fls 228 com endereço nesta cidade devendo o corrréu PAULO CEZAR MEDAUAR REIS no prazo de 10dez dias apresentar o rol de testemunhas que pretender ouvir em Juízo trazendoas espontaneamente à audiência ou requerendo por escrito a intimação3 Quanto à prova documental requerida pelos réus fls 97 126A 228229 232 juntada em parte pelo autor no inquérito civil em anexo indicada como imprescindível à efetividade da instrução são documentos públicos cuja apresentaçãojuntada aos autos cabe em princípio à parte que dele pretender se valer Assim indefiro a expedição de ofícios aos órgãos declinados pelos réus para apresentação dos citados expedientes devendo a parte ré se for o caso comprovar nos autos o motivo de eventual impossibilidade na obtenção dos documentos 4 Publiquese Intimemse 
15/09/2014  Despacho  julgo prejudicada a realização da audiência redesignandoa para o dia 15102014 às 1630 hIntimações necessárias 
07/11/2014  Despacho  O MM Juiz abriu vistas dos autos para as partes para alegações finais oportunidade em que a parte autora também deverá se manifestar sobre a prova juntada nesta oportunidade iniciandose pelo MPF em seguida o Município de Ilhéus e por fim as defesas Prazo sucessivo de 10 dez dias A defesa do réu Jabes Ribeiro apresentará suas alegações primeiro 
28/10/2015  Sentenca  Fortes nesses argumentos reconheço a existência de conexão entre a presente ação e a de nº 200833010012569 ambas em trâmite neste juízo e determino a reunião dos feitos a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento art 106 do CPCPubliquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
5  Decisão  24/09/2015 15:12:21 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 18:29:45 Consulta respondida em 0,467 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU