Processo: 0023912-44.2013.4.01.3900
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 27/08/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 27/08/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Processo Originário: 0016090-04.2013.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2022 09:19:14  123  BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N   APENSO AO PROCESSO 56317420124013900 PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO Nº do Inquerito 06082012 
30/03/2017 17:31:29  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  JULGAMENTO CONJUNTO COM PROC 56317420124013900 Nº do Inquerito 06082012 
16/11/2016 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
29/09/2016 16:53:11  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 06082012 
29/09/2016 16:52:14  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  CERTIFICO QUE EFETUEI O APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 237609320134013900 E 239124420134013900 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 56317420124013900 PARA JULGAMENTO CONJUNTO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº do Inquerito 06082012 
27/09/2016 19:28:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROCESSO MAIS ANTIGO PROC 56317420124013900 ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS Nº do Inquerito 06082012 
27/09/2016 19:27:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06082012 
27/09/2016 19:22:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 06082012 
29/04/2015 15:15:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 26082013 ART 313A DO CP Nº do Inquerito 06082012 
09/04/2015 14:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 20014 MEMORIAIS DPU FLORENCIO DE MORAES CARDOSO Nº do Inquerito 06082012 
24/03/2015 16:37:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
09/02/2015 14:12:49  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06082012 
30/01/2015 15:25:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 5082 MEMORIAIS MPF Nº do Inquerito 06082012 
23/01/2015 15:54:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
20/01/2015 13:45:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06082012 
10/12/2014 14:17:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA ÀS PARTES MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIASJUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
23/09/2014 17:45:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06082012 
23/09/2014 12:34:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
12/09/2014 18:14:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06082012 
08/09/2014 15:14:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
03/09/2014 08:52:13  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2014 19:06:08  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU PDILIGÊNCIAS Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2014 19:04:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS Nº do Inquerito 06082012 
16/07/2014 13:39:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
10/07/2014 14:18:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06082012 
20/06/2014 19:06:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista às partes para diligências finais estas requereram prazo sendolhes deferido o prazo sucessivo de 24 vinte e quatro horas2 Intimados os presentes Nº do Inquerito 06082012 
20/06/2014 19:06:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06082012 
20/06/2014 19:06:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 06082012 
20/06/2014 14:05:29  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA20062014 HORA1600 Nº do Inquerito 06082012 
12/06/2014 10:41:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FLORENCIO CARDOSO Nº do Inquerito 06082012 
12/05/2014 16:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
06/05/2014 10:59:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 vol INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06082012 
06/05/2014 10:30:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOLUMES Nº do Inquerito 06082012 
29/04/2014 09:05:56  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06082012 
23/04/2014 14:04:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO Nº do Inquerito 06082012 
23/04/2014 14:04:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 06082012 
11/04/2014 18:43:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLORENCIO DE MORAES CARDOSO FL124A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERARINTIMESE A DPU2 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2014 ÀS 1600 HORAS3 INTIMESE O RÉU4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
11/04/2014 18:32:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06082012 
31/03/2014 17:24:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
25/03/2014 11:02:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
28/01/2014 09:08:36  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06082012 
23/01/2014 10:56:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO E EM FACE DO ACIMA CERTIFICADO DÊSE VISTA DOS AUTOS À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU Nº do Inquerito 06082012 
23/01/2014 10:49:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FLORENCIO CARDOSO Nº do Inquerito 06082012 
04/11/2013 19:26:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06082012 
29/10/2013 13:35:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06082012 
23/10/2013 12:55:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO Nº do Inquerito 06082012 
23/10/2013 12:55:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2013 15:07:15  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2013 14:58:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2013 10:11:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 06082012 
02/09/2013 09:59:54  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CORREÇÃO Nº do Inquerito 06082012 
27/08/2013 14:44:14  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DESPACHO DE FL Nº do Inquerito 06082012 

Publicação

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Sentença  28/09/2016 09:16:46
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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