Processo: 0023760-93.2013.4.01.3900
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 16/08/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/08/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Processo Originário: 0017502-67.2013.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2022 09:19:14  123  BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N   APENSO AO PROCESSO 56317420124013900 PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO 
30/03/2017 17:34:00  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  JULGAMENTO CONJUNTO COM PROC 56317420124013900 
16/11/2016 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
29/09/2016 16:51:29  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/09/2016 16:38:36  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  CERTIFICO QUE EFETUEI O APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 237609320134013900 E 239124420134013900 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 56317420124013900 PARA JULGAMENTO CONJUNTO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL 
27/09/2016 19:26:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROCESSO MAIS ANTIGO PROC 56317420124013900 ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS 
27/09/2016 19:26:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/09/2016 19:21:40  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
18/04/2016 17:57:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 12082013 ART 313ACP FLORENCIO 
16/02/2016 08:21:34  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO 
15/02/2016 08:20:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUSPENDER PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO 
15/02/2016 08:20:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2016 18:17:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 4185 DPU MEMORIAIS FLORENCIO DE MORAES CARDOSO 
19/01/2016 14:12:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2015 09:50:46  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
20/10/2015 11:46:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 78594 MEMORIAIS MPF 
07/10/2015 15:57:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2015 09:41:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
29/09/2015 14:29:12  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/09/2015 18:08:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista às partes para diligências finais estas nada requereram2 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias3 Intimados os presentes 
11/09/2015 18:07:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2015 18:05:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
30/07/2015 16:53:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/07/2015 13:19:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2015 13:53:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
26/06/2015 14:07:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2015 14:11:48  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
17/06/2015 15:40:50  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU PA 
17/06/2015 14:54:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA 
17/06/2015 14:54:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/05/2015 17:23:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA11092015 HORA1700  
15/05/2015 15:46:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLORENCIO DE MORAES CARDOSO FL122A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONSTANTE NA DENÚNCIA NÃO VINCULA O JUÍZO QUE PODE ALTERÁLA EM SENTENÇAINTIMESE A DPU2 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 1700 HORAS3 INTIMESE O RÉU4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO 
15/05/2015 15:03:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2015 14:05:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO FLORENCIO DE MORAES CARDOSO 
27/01/2015 17:06:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2014 09:39:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
05/11/2014 10:51:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE REGULARMENTE CITADO E INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO O RÉU DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS DECLARO A SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART 367 DO CPP11 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA EVENTUAL OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO RÉU E CONSEQÜENTE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP2 APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART 397 DO CPPBELÉM 05 DE NOVEMBRO DE 2014RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 
01/08/2014 12:45:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2014 12:45:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/04/2014 12:53:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO 
25/04/2014 12:52:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/04/2014 18:52:42  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/03/2014 11:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DO ACIMA CERTIFICADO RENOVESE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO RÉU 
28/03/2014 10:57:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2013 13:13:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2013 14:05:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/11/2013 19:13:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO 
05/11/2013 19:13:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/08/2013 16:56:01  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
21/08/2013 15:28:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
20/08/2013 10:16:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/08/2013 18:26:22  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DESPACHO DE FLS 111112 

Publicação

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Sentença  28/09/2016 09:15:40
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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