Processo: 0023367-75.2016.4.01.3800
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 17ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: PEDRO PEREIRA PIMENTA
Data de Autuação: 25/04/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10562 - COFINS Importação
Observação:  EPROC Nº 16028865 MOTOR PRINCIPAL DE AERONAVE MODELO CFM567B NÚMERO DE SÉRIE 875245 E DO MOTOR PRINCIPAL DE AERONAVE MODELO CFM567B NÚMERO DE SÉRIE 888828
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
07/04/2021 17:53:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
12/09/2020 03:06:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
11/04/2018 11:47:03  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
09/02/2018 15:14:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/11/2017 11:01:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/11/2017 15:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/09/2017 15:38:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2017 17:17:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
04/07/2017 16:21:27  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Para ciência da sentença proferida pelo Juízo bem como para apresentar caso queira contrarrazões ao recurso interposto pela parte impetrante PFNMG PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 
05/06/2017 10:19:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2017 17:47:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2017 13:47:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
02/03/2017 11:58:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Sentença publicada em 14022017 DATA14022017  
10/02/2017 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/11/2016 14:27:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/11/2016 12:59:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
21/06/2016 14:52:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/06/2016 14:43:57  206  PARECER MPF APRESENTADO   
16/06/2016 17:33:25  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Do Eg TRF1ª Região 
16/06/2016 17:16:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Juntado aos autos o Mandado de Intimação nº 7232016 cumprido 
13/06/2016 18:26:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/06/2016 18:26:35  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Para ciência da decisão proferida pelo Eg TRF1ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 00239683520164010000MG PFNMG PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 
13/06/2016 18:22:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Expedido Mandado de Intimação nº 7232016 
13/06/2016 18:22:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/06/2016 17:34:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTADO AOS AUTOS A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00239683520164010000MG 
13/06/2016 14:40:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2016 14:42:37  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art 12 da Lei nº 120162009 PRMG PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
06/06/2016 14:39:59  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
19/05/2016 16:14:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 4232016 cumprido 
19/05/2016 16:07:35  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
19/05/2016 16:05:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/04/2016 18:23:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/04/2016 18:22:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃOINTIMAÇÃO Nº 4232016 
29/04/2016 18:22:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/04/2016 18:14:13  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Intimação para todos os atos e termos da ação conforme preceitua o art 7º II da Lei nº 120162009 bem como ciência da decisão proferida pelo Juizo PFNMG PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 
29/04/2016 18:11:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/04/2016 17:53:08  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO REALIZADA EM SECRETARIA NA PESSOA DO DR LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA OABRJ 162224 
27/04/2016 15:20:11  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Para ciência da decisão proferida pelo Juízo ARIANE LAZZEROTTI 
27/04/2016 14:27:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
26/04/2016 18:31:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/04/2016 18:29:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
26/04/2016 18:23:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2016 18:11:08  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
10/02/2017  Sentenca  Sob fundamentos que tais este Juízo denega a segurança 
08/11/2017  Despacho  Suscitadas nas contrarrazões as questões referidas no 1º do art 1009 do Código de Processo Civil2015 vista a parte impetrante pelo prazo de 15 quinze dias Após subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região O MPF deixou de emitir Parecer 3 Não suscitadas nas contrarrazões as questões referidas no 1º do art 1009 doCódigo de Processo Civil2015 subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
22  Decisão  27/04/2016 11:43:16
56  Sentença  27/10/2016 10:45:12
68  Despacho  05/06/2017 15:17:10
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/04/2024 às 16:35:46 Consulta respondida em 1,993 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU