Processo: 0002286-90.2013.4.01.3601
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA CACERES
Juíza: ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA
Data de Autuação: 26/09/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 26/09/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3627 - Pesca
Observação: 
Localização: CX - ESC 446 - CAIXA ESC 446
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/03/2017 16:09:38  123  BAIXA ARQUIVADOS   
22/02/2017 14:30:48  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
24/01/2017 10:05:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 12:13:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27012017  
20/01/2017 12:10:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/01/2017 14:38:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/12/2016 18:42:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2016 10:02:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 10:16:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29112016  
16/11/2016 14:43:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/10/2016 17:52:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2016 13:46:44  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO26102016  
13/10/2016 11:05:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
03/10/2016 10:03:31  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13092016  
03/10/2016 10:03:30  218  RECEBIDOS DO TRF   
08/05/2014 18:40:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/05/2014 18:15:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2014 18:14:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2014 13:00:53  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  FLS8493 
24/04/2014 17:53:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2014 11:04:06  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO25042014  
08/04/2014 18:26:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
08/04/2014 14:43:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  FLS7882 
08/04/2014 14:41:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2014 10:59:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09042014  
26/03/2014 18:12:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2014 16:22:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO FABIO DAS NEVES SILVA BRASILEIRO PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 06982590 SSPMT INSCRITO NO CPF SOB O Nº 48867705172 MORADOR DO BAIRRO VILA NOVA AV DAS CAMÉLIAS Nº 27 CÁCERESMT DAS ACUSAÇÕES IMPOSTAS NO ART 34 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO II 2ª PARTE CC ART 36 AMBOS DA LEI 960598REGISTRESECIENTIFIQUESE O MPF E A DPUNÃO HAVENDO RECURSO ARQUIVESECUMPRASE 
07/02/2014 16:29:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/02/2014 13:37:20  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DPU FLS 5672 
06/02/2014 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2014 09:57:56  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO07022014  
27/01/2014 17:16:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
27/01/2014 16:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAL ESCRITO PELO MPF EM SUBSTITUIÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS FLS 5154 
27/01/2014 16:03:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2014 09:48:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27012014  
17/01/2014 18:07:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/01/2014 18:06:26  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
09/01/2014 16:24:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  1952013 
09/01/2014 14:37:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA17012014 HORA1540  
07/01/2014 16:48:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  1862013 
13/12/2013 10:47:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2013 09:59:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO12122013  
10/12/2013 17:42:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
10/12/2013 17:23:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 09:18:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13122013  
05/12/2013 17:10:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/12/2013 15:51:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  4982013 
04/12/2013 16:11:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  1862013 e 1952013 
04/12/2013 16:11:26  204  OFICIO EXPEDIDO  4982013 
25/11/2013 17:30:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/11/2013 16:02:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/11/2013 16:00:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2013 17:10:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/11/2013 17:33:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2013 09:40:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18112013  
05/11/2013 15:44:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/10/2013 14:16:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA A ACUSAÇÃO DPU FLS 2836 
29/10/2013 10:41:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2013 16:51:46  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO11112013  
21/10/2013 16:47:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  1472013 
04/10/2013 17:48:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2013 09:20:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO11102013  
30/09/2013 15:23:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/09/2013 14:09:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/09/2013 13:39:28  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/09/2013 15:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2013 10:46:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/09/2013 10:46:49  170  INICIAL AUTUADA   
26/09/2013 08:20:46  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Sentença  26/03/2014 18:04:24
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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