Processo: 0002273-72.2015.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 09/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/12/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10010 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico Estético Histórico ou Turístico
Observação: 
Localização: C103 - EXPEDIR MALOTE DIGITAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/02/2020 09:40:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/11/2019 14:32:45  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
04/11/2019 17:44:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ALEGAÇÕES FINAIS FOLHAS 453454 
04/11/2019 10:39:38  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/10/2019 14:22:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 6662019 NÃO CUMPRIDO FOLHAS 450451 
02/10/2019 11:35:36  222  REMESSA ORDENADA MPF   
01/10/2019 10:00:49  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
26/09/2019 18:56:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2019 18:56:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/09/2019 18:56:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2019 10:24:16  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
25/09/2019 11:21:58  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA25092019 HORA1500  
18/09/2019 15:16:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CIDEOCONFERENCIA REFERENTE A CP N 15782019 
13/09/2019 10:35:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORANDO ENCAMINHANDO PETIÇÃO IPHANPA 
08/07/2019 17:16:02  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 15782019 NÃO CUMPRIDA FOLHAS 274275 
08/07/2019 17:14:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 15782019 NÃO CUMPRIDA FOLHAS 274275 
06/06/2019 15:57:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/06/2019 15:24:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 6662019 
17/05/2019 15:10:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  15782019 SJPA DATA DEVOLUÇÃO16072019  
17/05/2019 14:31:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/03/2019 18:06:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2018 10:55:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÕES DE FLS 362369 
24/08/2018 14:49:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FOLHAS 351360 
24/08/2018 11:54:28  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
30/07/2018 16:07:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS A PGFBLM VIA MALOTE POSTAL N 14068 INTERESSADOPGFBLM  
19/07/2018 10:39:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
28/06/2018 15:06:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2018 15:06:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2018 15:22:05  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
01/06/2018 11:51:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02017 INTERESSADOMPF STM  
22/05/2018 11:25:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/05/2018 08:37:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/2017 10:35:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/11/2017 14:38:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RÉU MUNICIPIO DE AVEIROPA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR 
06/09/2017 11:01:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 10342017 DE FLS 344345 
28/07/2017 15:32:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 10342017 
28/07/2017 15:31:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 10342017 
22/05/2017 14:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO Nº 2582017 DE FLS 341342 
22/05/2017 12:20:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 326339 
22/05/2017 11:18:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
11/04/2017 13:29:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336 INTERESSADOPGF BLM  
07/04/2017 10:45:15  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
06/04/2017 10:39:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2017 10:39:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2017 10:38:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2017 10:56:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 122123 
31/03/2017 13:48:13  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
13/03/2017 14:18:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº02022 INTERESSADOMPF STM  
09/03/2017 19:17:26  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/03/2017 19:07:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/03/2017 18:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/02/2017 16:48:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/02/2017 11:19:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2017 11:19:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/01/2017 19:00:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/12/2016 12:28:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RÉU MUNICIPIO DE AVEIRO RESPONDER À AÇÃO E APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS 234242 
03/08/2016 09:59:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 8502016 DE FLS 316317 CUMPRIDO 
01/08/2016 16:29:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 256315 
01/08/2016 16:28:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 5882016 DE FLS 252255 
15/06/2016 16:12:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 22472016 CUMPRIDO FLS 250251 
15/06/2016 16:12:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
30/05/2016 08:50:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2247 DATA DEVOLUÇÃO14062016  
20/05/2016 11:19:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 5802016 
20/05/2016 11:17:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 5802016 
16/05/2016 15:46:14  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CIÊNCIA DO MPF SOBRE DECISÃO 
16/05/2016 15:45:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO MPF 
16/05/2016 09:43:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS DO GABINETE 
13/05/2016 15:53:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
06/05/2016 14:52:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/05/2016 15:52:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQUERIDO MUNICIPIO DE AVEIRO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO 
12/04/2016 17:24:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1262016 DE FLS 232233 
06/04/2016 14:55:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTESTAÇÃO DE FLS 188231 
06/04/2016 14:17:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 175187 
09/03/2016 14:09:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 4962016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 172173 
09/03/2016 14:04:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/02/2016 09:24:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
25/02/2016 09:22:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 169170 
05/02/2016 11:19:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1262016 
05/02/2016 11:16:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1262016 
04/02/2016 15:15:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  496 DATA DEVOLUÇÃO19022016  
27/01/2016 14:15:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2016 13:50:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2015 12:45:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2015 16:07:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2015 15:49:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2015 15:49:18  170  INICIAL AUTUADA   
09/12/2015 14:23:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/03/2017  Decisao  Considerando a não apresentação de contestação decreto a revelia do Município de Aveiro que devidamente citado fls 316317 deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta certidão de fl 317v Contudo deixo de aplicar os seus efeitos em razão da indisponibilidade dos direitos relativos à Fazenda Pública a teor do art 344 II do CPC Dando regular prosseguimento ao feito oportunizo às partes no prazo de 15 quinze dias a especificação das provas que pretendem produzir com a advertência de que devem informar a que se destinam sob pena de indeferimentoCumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  16/05/2016 13:27:52 visualizar
3  Decisão  21/02/2017 11:38:20 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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