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Processo Nova Númeração
2007.34.00.022232-2 - Ação Popular 0022126-20.2007.4.01.3400
2007.34.00.022232-2 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0022126-20.2007.4.01.3400
Processo: 2007.34.00.022232-2
Nova Numeração: 0022126-20.2007.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO GENTIL MONTEIRO
Data de Autuação: 21/06/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/06/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10004 - Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Observação:  ANULACAO DA VENDA DAS REFINARIAS GUILLERMO ELDER BELL E GUALBERTO VAILLARROEL DA EMPRESA PETROBRAS BOLIVIA PARA A EMP ESTATAL COLOMBIANA PETROLIFEROS YACIMIENTOS YPFB
Localização: S11.1 - SECRETARIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/04/2015 08:25:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/03/2015 10:13:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2015 18:21:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2015 08:05:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  II VOL INTERESSADOAGU  
13/03/2015 14:19:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/03/2015 14:19:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2015 14:03:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2015 15:05:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/02/2015 18:17:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/02/2015 18:17:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2015 11:06:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20268095 QTDE FOLHAS533  
02/02/2015 08:03:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/10/2014 14:37:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
23/10/2014 14:36:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/10/2014 15:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISTA 23102014 
11/09/2014 14:58:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/09/2014 14:57:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROCESSO DEVOLVIDO NO DIA 18 DE JULHO DE 2014 
17/07/2014 10:57:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/07/2014 10:56:34  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04062014  
05/06/2014 10:51:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCIENCIA 
03/06/2014 07:39:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  II VOL INTERESSADOMP  
30/05/2014 08:09:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/05/2014 14:36:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 08:47:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  II VOL INTERESSADOAGU TELEFONE20268295 QTDE FOLHAS526  
14/05/2014 13:21:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/05/2014 13:21:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2014 18:20:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2014 14:11:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2014 13:46:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/05/2014 13:46:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2014 15:47:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00018577 BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO TELEFONE336820806181498033  
24/01/2014 14:59:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/01/2014 14:56:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA24012014  
14/01/2014 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PREVISTA 24012014 
13/01/2014 15:24:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/01/2014 10:54:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCIENCIA 
17/12/2013 08:13:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSORIA  
10/12/2013 18:32:33  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
19/11/2013 14:27:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/10/2013 17:27:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  processo em transito para SJDF 
14/06/2011 11:27:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/03/2011 17:02:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/03/2011 17:01:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/02/2011 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 29032011 
01/12/2010 10:08:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2010 09:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2010 12:34:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/05/2010 17:34:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/04/2010 09:45:24  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
05/04/2010 17:22:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/04/2010 17:22:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª  
05/04/2010 17:11:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/03/2010 12:27:39  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/03/2010 08:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/03/2010 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 
27/11/2009 17:05:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/11/2009 18:20:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2009 18:20:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2009 16:31:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00018577 BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO TELEFONE33682080  
10/11/2009 14:07:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/11/2009 14:07:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/10/2009 14:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 10112009 
27/07/2009 13:06:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/07/2009 17:45:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2009 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/06/2009 14:20:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/06/2009 14:20:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2009 06:39:31  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  II VOL INTERESSADODENFESORIA QTDE FOLHAS473  
13/05/2009 14:56:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
12/05/2009 14:07:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA DEVOLVIDA REF A PETROBAS 
12/05/2009 11:53:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
12/05/2009 11:52:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2009 17:09:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2009 16:01:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
21/01/2009 16:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2009 15:59:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PETROBRAS I VOL ADVGDF00021428 RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA TELEFONE34297183 QTDE FOLHAS122  
17/12/2008 14:19:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/12/2008 14:19:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2008 08:49:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  I VOL INTERESSADOMP QTDE FOLHAS110  
11/12/2008 16:23:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/12/2008 15:06:05  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
02/09/2008 15:57:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/07/2008 13:25:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/07/2008 13:25:03  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  2ª  
27/06/2008 12:50:41  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
12/06/2008 14:28:06  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
12/06/2008 14:27:54  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
06/05/2008 16:42:09  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  EDITAL PREVISTA PARA 1206 2706 E 1107 
28/04/2008 13:07:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO28062008  
17/07/2007 14:50:25  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  AG EXPEDIR EDITAL 
17/07/2007 14:50:25  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  AG EXPEDIR EDITAL 
17/07/2007 14:34:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EM RELAÇÃO A UNIÃO E A LUIZ INÁCIO LULA 
17/07/2007 14:34:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EM RELAÇÃO A UNIÃO E A LUIZ INÁCIO LULA 
17/07/2007 14:33:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  EM RELAÇÃO A PETROBRÁS E A JOSE SERGIO 
17/07/2007 14:33:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  EM RELAÇÃO A PETROBRÁS E A JOSE SERGIO 
28/06/2007 17:03:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/06/2007 19:00:43  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/06/2007 19:00:30  136  CITACAO ORDENADA   
27/06/2007 19:00:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2007 10:15:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2007 16:11:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2007 15:38:41  170  INICIAL AUTUADA   
22/06/2007 14:51:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/06/2007 10:19:49  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/10/2009  Despacho  Dêse vista ao autor sobre as contestações e documentos de fls  
04/03/2010  Despacho  intimemse as partes para querendo no prazo sucessivo de 10 dez dias indicarem as provas que ainda pretendem produzir justificando sua necessidade 
01/02/2011  Despacho  Sobre a prova dispõe o art 130 do Código de Processo Civil que Caberá ao juiz de ofício ou a requerimento da parte determinar as provas necessárias à instrução do processo indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatóriasDestarte O regime de provas estabelecido pelo CPC é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado do juiz Assim se ao magistrado a prova se mostra irrelevante ao deslinde da causa não há se falar em necessidadeutilidade de sua realização pois o destinatário da diligência é o próprio juiz Por conseguinte O juiz é o verdadeiro destinatário da prova a qual visa a formarlhe o convencimento pelo que a ele cabe avaliar a necessidade de cada um dos meios probatórios indicados pelas partes indeferindo a produção aqueles que forem desnecessários sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual Para resolução da lide apresentada neste feito inclusive a comprovação pretendida pela parte a análise deverá ser feita apenas sobre os documentos já apresentados e a legislação pertinenteAssim indefiro o pedido de dilação probatória formulado pela parte requerente haja vista a desnecessidade de produção de provas outras além das já constantes dos autos 
14/01/2014  Sentenca  acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva bem como a impossibilidade jurídica dos pedidos de anulação ou revisão do negócio jurídico questionaado nos autos e rejeito a prelimina de coisa julgada No méiro julgo improcedente o pedido deduzido na inicial extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art 269 Ido CPC 
01/10/2014  Despacho  Intimemse os requeridos para promoverem o que de direito no prazo de 10 dez diasTranscorrido o prazo sem manifestação arquivemse os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  19/11/2013 14:29:09 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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