Processo: 0000218-55.2013.4.01.3703
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BACABAL
Juiz: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
Data de Autuação: 18/01/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/01/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10205 - Prestação de Contas
Observação:  REF CONVENIO 522514 CV 103104 FUNASA
Localização: CX SECIV 37 - MIGRADOS PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/11/2020 21:47:09  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
23/11/2020 11:08:34  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
16/11/2020 10:49:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O MUNICÍPIO DE BACABALMA EIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 149158 
27/10/2020 10:57:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 1452020 
25/08/2020 15:14:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/06/2020 15:23:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA BACABAL 
27/04/2020 11:25:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/11/2019 10:10:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2019 11:03:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACABAL 
25/07/2019 17:51:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2019 15:22:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00011055 WALBER NETO LOPES PINTO TELEFONE99 981102621 DATA DEVOLUÇÃO30072019  
19/07/2019 15:46:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2019 17:34:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00014156 ERIKA LUANA LIMA DURANS TELEFONE12122016 DATA DEVOLUÇÃO18072019  
11/07/2019 17:33:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
05/07/2019 11:01:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2019 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/05/2019 12:08:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/05/2019 11:35:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO RAIMUNDO NONATO LISBOA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL 182 
24/04/2019 10:28:12  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
02/04/2019 14:11:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/04/2019 17:23:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/02/2019 16:10:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/01/2019 15:09:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2018 16:57:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2018 09:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2018 16:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO 
09/04/2018 13:57:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/04/2018 14:32:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DA FUNASA 
20/03/2018 13:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2018 08:25:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DO MARANHÃO  
31/01/2018 17:37:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNASA 
19/01/2018 12:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/10/2017 13:23:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/10/2017 13:18:07  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  APENSAMENTO DO PROCESSO 1142920144013703 A ESTES AUTOS 
29/09/2017 16:24:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA 
28/09/2017 13:22:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2017 16:39:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO  
14/08/2017 13:26:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/03/2017 15:31:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/03/2017 10:09:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
07/03/2017 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2017 09:51:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BACABALMA DATA DEVOLUÇÃO13032017 QTDE FOLHAS136  
23/01/2017 17:26:13  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CARGA CONJUNTA 
11/01/2017 14:18:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2017 14:18:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/12/2016 10:56:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL 
16/11/2016 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2016 09:12:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04112016  
18/10/2016 17:20:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/09/2016 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2016 13:36:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/06/2016 14:10:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR FNDE 
13/06/2016 14:47:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO DO REQUERIDO 
08/06/2016 10:47:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/06/2016 15:05:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO 
07/06/2016 15:04:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2016 14:24:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EM 25052016 
24/05/2016 18:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/04/2016 16:49:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/09/2015 13:23:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2015 13:55:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/06/2015 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO 
18/06/2015 13:32:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2015 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2015 14:15:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
05/12/2014 18:08:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 234 DE 03122014 
28/11/2014 14:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/11/2014 16:31:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/11/2014 16:31:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/11/2014 16:31:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
06/10/2014 10:55:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RAIMUNDO NONATO LISBOA 
22/09/2014 15:09:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
19/09/2014 13:22:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 732014 
12/09/2014 10:53:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/09/2014 10:53:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/09/2014 11:29:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/09/2014 11:29:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/09/2014 10:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  procuração 
30/06/2014 08:39:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2014 09:02:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/06/2014 12:03:56  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
23/06/2014 12:03:42  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
20/06/2014 09:23:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE PETICAO INICIAL CITESE 
07/02/2014 14:37:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/12/2013 15:35:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO LISBOA 
03/12/2013 17:30:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 0672013 
03/12/2013 17:29:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 0682013 
13/11/2013 15:16:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO Nº 67 E 682013 EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE FLS 59 
17/10/2013 17:47:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
17/10/2013 16:52:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUESE O REQUERIDO 
16/10/2013 17:29:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2013 18:55:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª FUNASA REQUERENDO INGRESSO NO FEITO 
23/04/2013 17:04:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF 
23/04/2013 17:02:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO FNDE 
19/04/2013 15:21:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2013 07:53:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12052013  
01/04/2013 14:35:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2013 13:40:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNASA DATA DEVOLUÇÃO15032013  
23/01/2013 15:36:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE A FUNASA E O MPF PARA QUE INFORMEM SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE E EM QUE CONDIÇÃO 
21/01/2013 13:24:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2013 13:24:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DSITRIBUIÇÃO 
21/01/2013 11:01:54  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/01/2013 11:01:21  170  INICIAL AUTUADA   
18/01/2013 18:29:05  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/05/2016  Despacho  Intimemse as partes e o MPF para especificarem no prazo de cinco dias as provas que ainda pretendem produzir justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da causa 
04/07/2019  Despacho  Tendo em vista a juntada de documentos pela FUNASA fls 156179 intimemse as partes para querendo requererem o que entender de direito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  18/06/2014 10:47:54
Despacho  19/09/2015 17:57:10
Despacho  11/01/2017 13:39:22
Despacho  14/08/2017 09:29:29
Despacho  19/01/2018 18:04:49
Despacho  31/01/2019 13:45:59
Sentença  27/04/2020 18:05:48
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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