Processo: 0002131-97.2017.4.01.3811
Nova Numeração: 0002131-97.2017.4.01.3811
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Data de Autuação: 12/01/2018
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002131-97.2017.4.01.3811/DVL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/08/2022 10:53:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
15/08/2022 10:13:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
12/08/2022 13:20:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/08/2021 10:11:25  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
06/08/2021 13:23:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2021 16:32:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/08/2021 16:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/08/2021 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/08/2021 16:40:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
03/08/2021 14:31:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918246 CONTRA-RAZOES
03/08/2021 14:31:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918236 PETIÇÃO
03/08/2021 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/07/2021 11:25:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/07/2021 11:22:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917470 RECURSO ESPECIAL
05/07/2021 10:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / PUBLICADO NO DJEN (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL) - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2021 E PUBLICADO EM 05/07/2021
01/07/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/07/2021. Nº de folhas do processo: 748
01/07/2021 10:48:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4913110 SUBSTABELECIMENTO
30/06/2021 09:03:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 14
24/06/2021 19:08:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/06/2021 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
17/06/2021 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - COM ACÓRDÃO
10/06/2021 18:11:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/06/2021 18:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/06/2021 15:58:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/06/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
21/05/2021 13:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 20/05/2021.
12/05/2021 13:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2021 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
07/05/2021 17:40:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/06/2021
07/05/2021 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
26/04/2021 16:14:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
26/04/2021 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/04/2021 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/04/2021 13:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/04/2021 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/04/2021 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/03/2021 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/03/2021 18:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/03/2021 18:27:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO INFORMAÇÕES RECEBIDAS, VIA SISTEMA SEI.
25/03/2021 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2021 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
18/03/2021 14:39:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
18/03/2021 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/03/2021 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/12/2020 15:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2020 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
16/12/2020 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/12/2020 17:17:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO TLG 1604/2020- SEI 0027684-87.2020.4.01.8000
16/12/2020 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/12/2020 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/04/2020 16:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2020 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/04/2020 11:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:36:32  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
13/03/2020 13:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2020 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/03/2020 14:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
03/03/2020 17:27:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
03/03/2020 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/03/2020 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/02/2020 11:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2020 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/02/2020 11:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/02/2020 14:22:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
21/02/2020 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/02/2020 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/08/2019 10:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2019 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
13/08/2019 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
13/08/2019 17:29:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 22-GABDFHQ/2019- PRESTANDO INFORMAÇÕES AO STJ
13/08/2019 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR OFÍCIO
13/08/2019 17:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/08/2019 11:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2019 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
05/08/2019 10:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
02/08/2019 18:05:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4773575 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
02/08/2019 18:04:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4771374 PETIÇÃO
02/08/2019 18:04:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4770863 PETIÇÃO
02/08/2019 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
02/08/2019 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA (JUNTAR PETIÇÃO)
29/07/2019 18:18:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/03/2019 10:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2019 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/02/2019 20:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/02/2019 20:58:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 006-GABDFHQ/2019
28/02/2019 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR DOCUMENTO
28/02/2019 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/12/2018 11:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2018 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:31:47  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58:03  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
16/03/2018 13:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2018 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/03/2018 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/03/2018 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
14/03/2018 13:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - CÓPIA
19/01/2018 09:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2018 09:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/01/2018 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/01/2018 13:53:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4397711 PARECER (DO MPF)
18/01/2018 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
12/01/2018 18:40:50  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/01/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
20/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
12/01/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4917470       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4397711  17/01/2018  18/01/2018  PARECER (DO MPF)   
4770863  22/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO  REQUER PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (FAX) 
4771374  23/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO  REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL (FAX) 
4773575  25/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
4913110  25/05/2021  01/07/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4917470  21/07/2021  23/07/2021  RECURSO ESPECIAL  ISMAEL BOLIK FRANÇA 
4918236  02/08/2021  03/08/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4918246  02/08/2021  03/08/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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