Processo: 0021280-90.2012.4.01.9199
Nova Numeração: 0021280-90.2012.4.01.9199
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
Data de Autuação: 25/05/2018
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0002427-05.2011.8.11.0033/MT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/04/2024 09:52:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
29/11/2023 12:20:41  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
23/11/2023 10:29:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/11/2023 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/11/2023 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
22/11/2023 18:29:54  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
21/11/2023 15:54:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/11/2023 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/11/2023 13:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - TRF1
19/10/2023 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/09/2023 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/05/2022 10:40:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/05/2022 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
20/05/2022 12:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
28/01/2022 10:58:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/01/2022 07:47:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/01/2022 11:36:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924029 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/01/2022 11:35:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923800 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2021 18:22:12  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALZIRA GOMES DA SILVA
22/11/2021 18:44:28  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALZIRA GOMES DA SILVA (FAX)
17/11/2021 08:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/11/2021 09:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2021 -
04/10/2021 12:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/09/2021 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/09/2021 14:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2021 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
06/08/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA
04/08/2021 16:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
23/07/2021 16:47:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/08/2021
19/07/2021 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/07/2021 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/07/2021 15:27:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
19/07/2021 15:10:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/07/2021 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/07/2021 21:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/07/2021 21:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/07/2021 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/05/2021 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
31/08/2020 08:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
31/08/2020 08:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2020 08:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
02/09/2019 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/05/2019 15:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2019 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
27/02/2019 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
18/02/2019 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/02/2019 19:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/02/2019 19:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2019 19:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
16/10/2018 09:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
16/10/2018 09:35:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/10/2018 09:33:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/10/2018 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/10/2018 09:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - ATRIBUIR DR. WILSON
15/10/2018 09:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/08/2018 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/07/2018 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
20/06/2018 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
20/06/2018 15:35:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
11/06/2018 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/06/2018 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/06/2018 13:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2018 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/06/2018 08:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/06/2018 08:54:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/06/2018 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
29/05/2018 18:41:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
29/05/2018 18:40:02  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
29/05/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2018 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/05/2018 18:57:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/05/2018 18:56:42  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
13/03/2018 11:43:55  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
19/02/2018 09:03:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/01/2018 10:12:46  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/01/2018 10:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/01/2018 08:42:39  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
05/12/2017 17:09:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/12/2017 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/11/2017 16:35:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2017 15:55:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4342312 PETIÇÃO
31/10/2017 14:59:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 08:25:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/09/2017 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 18:18:23  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DESPACHO
29/05/2017 15:42:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/05/2017 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2017 19:20:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/05/2017 19:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2017 19:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2017 19:58:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
16/05/2017 19:50:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/06/2015 11:38:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLARO - MT
01/06/2015 14:44:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/04/2015 07:03:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2015 07:03:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/02/2015 07:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (PRÉVIO REQUERIMENTO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/12/2014 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2014 10:52:25  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
20/11/2014 09:09:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2014 09:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/11/2014 11:38:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/11/2014 11:37:38  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/02/2014 12:50:00  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1369834;631240
06/02/2014 12:49:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/02/2014 16:45:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2014 10:21:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/01/2014 10:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/01/2014 09:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
11/12/2013 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2013 18:47:06  220350 PROCESSO REMETIDO
09/12/2013 14:39:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/12/2013 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2013 10:30:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2013 10:28:59  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS AO RESP E/OU RE
07/11/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013
27/05/2013 18:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2013 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2013 17:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
24/05/2013 17:00:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3104550 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
24/05/2013 16:58:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3104533 RECURSO ESPECIAL (INSS)
22/05/2013 12:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/05/2013 12:23:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/04/2013 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/03/2013 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/03/2013 11:00:40  220350 PROCESSO REMETIDO
20/02/2013 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento ao recurso de apelação
14/12/2012 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 13.12.2012
11/12/2012 13:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2012 13:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/12/2012 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/12/2012 09:29:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2013
10/12/2012 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/12/2012 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
18/04/2012 12:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2012 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/04/2012 11:05:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
17/04/2012 18:06:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/11/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
29/05/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
17/04/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3104533       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  3104550       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4923800       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4924029       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3104533  20/05/2013  24/05/2013  RECURSO ESPECIAL (INSS)  (WEB) 
3104550  20/05/2013  24/05/2013  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  (WEB) 
4342312  18/10/2017  20/11/2017  PETIÇÃO  INSS 
4923800  22/11/2021  10/01/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  ALZIRA GOMES DA SILVA (FAX) 
4924029  25/11/2021  10/01/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  ALZIRA GOMES DA SILVA 
JURIS / FÍSICO / N

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