Processo: 0002095-89.2016.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 28/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/11/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9992 - Indenização por Dano Moral
Observação:  INQ CIVIL 12300200085201460
Localização: C59 - AGUARDA CARTA PRECATÓRIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/08/2020 18:37:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/08/2020 11:38:39  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
29/07/2020 11:57:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
29/11/2019 09:34:00  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE  A SER DISTRIBUIDO NO PJE QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
14/11/2019 17:11:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2019 14:11:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPA0021252B ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS  
25/09/2019 12:08:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/09/2019 09:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2019 16:41:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2019 16:40:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2019 15:57:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2019 11:48:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 341343 
15/07/2019 10:33:45  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/05/2019 16:53:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL 03289 INTERESSADOMPF  
14/05/2019 11:58:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/05/2019 11:58:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/11/2018 11:51:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2018 11:20:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/07/2018 13:44:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/07/2018 17:43:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FLS 336 
17/07/2018 14:59:09  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/07/2018 12:12:00  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
13/07/2018 17:28:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/07/2018 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/06/2018 13:55:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2018 09:11:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REPLICA A CONTESTAÇÃO FLS 329333 
18/06/2018 14:55:17  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
15/05/2018 14:33:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 02020 INTERESSADOMPFSTM  
15/05/2018 13:08:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/05/2018 13:06:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2018 14:43:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/04/2018 09:38:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 325 
18/04/2018 16:27:38  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/03/2018 12:58:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00017522 JOSE ALVES COELHO NETO TELEFONE9335124616  
08/03/2018 12:21:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIMENTO PARA CADASTRO 
23/02/2018 15:01:13  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
19/12/2017 09:40:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/12/2017 09:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/12/2017 09:40:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/12/2017 09:25:04  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
21/11/2017 15:04:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO FLS 280318 
20/11/2017 16:22:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA DE FLS 233278 
14/11/2017 14:48:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2017 14:48:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO 
27/10/2017 09:11:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2017 10:55:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 222230 
19/09/2017 16:59:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  MPF DANDOSE POR INTIMADO 
19/09/2017 16:55:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA09112017 HORA1100  
19/09/2017 16:53:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2017 16:53:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2017 15:58:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2017 10:41:22  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
04/09/2017 16:05:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA CEF ADVGPA00017522 JOSE ALVES COELHO NETO TELEFONE9335124616  
04/09/2017 16:03:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIMENTO DE FLS 216218 
01/09/2017 19:17:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO MPF DE DECISAO Q CONCEDE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA 
28/08/2017 08:47:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/08/2017 10:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/08/2017 10:14:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/08/2017 08:54:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
02/08/2017 08:03:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2017 15:40:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
29/06/2017 15:14:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/04/2017 11:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 137203 
10/04/2017 16:15:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO REFERENTE A CONTESTAÇÃO WROCHA ENGENHARIA 
24/03/2017 10:42:41  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 6492017 CUMPRIDA DE FL 131 
24/03/2017 10:41:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 6492017 CUMPRIDA DE FL 131 
13/03/2017 15:48:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
23/02/2017 11:38:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N6492017 ENVIADA PARA SJGO VIA SEI 00015664920174018010 DATA DEVOLUÇÃO24042017  
22/02/2017 15:38:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 117127 E APENSOS DE VOLUMES 0108 
24/01/2017 13:15:51  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/01/2017 11:29:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA PARA C E F ADVGPA00017522 JOSE ALVES COELHO NETO TELEFONE9335124616  
17/01/2017 11:16:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 113115 
09/12/2016 09:49:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  POSTERGA APRECIAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS CITAÇÃO 
02/12/2016 15:14:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/11/2016 11:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2016 09:48:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/11/2016 09:48:48  170  INICIAL AUTUADA   
28/11/2016 12:52:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/08/2017  Decisao  Ante o exposto DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência antecipada e incidental na presente ação civil pública para o fim de determinar à CEF e à Empresa W Rocha Engenharia Ltda no âmbito do Conjunto habitacional Viva Itaituba Ia no prazo de 60 sessenta dias que as rés realizem inspeção nas unidades habitacionais com o objetivo de diagnosticar por completo os víciosdefeitos de construção ali existentes a que alude em caráter exemplificativo o Laudo Técnico de fls 6671 e apresentem nos autos minucioso Relatório de Vistoria além de Projeto de Engenharia contendo o cronograma físico e financeiro das obras de reforma a serem executadas b no prazo de 30 trinta dias a contar da aprovação por esse Juízo do relatório de vistoria e do Projeto de Engenharia acima mencionado deem início às obras emergenciais de reparo aos víciosdefeitos de construção diagnosticados que deverão ser concluídas em prazo razoável a ser estabelecido por este Juízo c no caso de se verificar no curso dos trabalhos de reformareparo a possibilidade de eventual desabamento dos edifícios adotem imediatamente as providências necessárias à transferência dos moradores arrendatários a outro empreendimento do PMCMV neste município ou a imóvel alugado a expensas das résd a cominação de multa em desfavor das entidadesrés no valor individual ou seja para cada uma delas de R 1000000 dez mil reais por dia de inérciaatrasoomissão nos termos do art 11 da Lei nº 734785 a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos a teor do que dispõem o art 13 da Lei nº 734785 a Lei nº 900895 e Resolução DFDD nº 15 de 24112004 DOU 14122004 da Presidência do Conselho Federal Gestor do referido FundoNão havendo das partes manifestação expressa de desinteresse na composição consensual art 334 4º I CPC intimemse as partes para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada pela secretaria deste juízo com fundamento no art 334 caput CPC devendose ressaltar às partes a previsão constante no art 334 8º CPC acerca do não comparecimento injustificado ao referido atoCumprase 
14/12/2017  Decisao  A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por meio de seu representante interpôs agravo de instrumento às fls 223229 contra decisão às fls 205212 que deferiu os pedidos liminares aduzidos pelo autor na inicial requerendo ao interpor o referido recurso a reconsideração da decisão agravadaConsiderando que o réu não trouxe razões e documentos bastantes até a atual fase processual a justificar a reconsideração da decisão às fls retro mantenho decisão agravada aludida por seus próprios fundamentosCiência às partesEm relação ao despacho às fls 220 revogo a audiência designada de conciliação ante a informação do réu de que não possui interesse em conciliar fls 222 Ato contínuo citese a parte ré para oferecer contestação ao seu alvedrio no prazo legal em cumprimento ao despacho às fls 220 parte finalCumprase 
10/07/2018  Despacho  Após intimemse os requeridos para também especificarem suas provas no prazo legal e com a mesma advertênciaCumprase 
19/09/2019  Despacho  Antes de apreciar a petição de fls 341343 DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28112019 às 15 horas horário de BrasíliaPubliquese Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  09/12/2016 19:59:59 visualizar
2  Decisão  02/08/2017 08:49:07 visualizar
4  Decisão  11/12/2017 10:06:49 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 00:23:28 Consulta respondida em 3,203 segundos

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