Processo: 0002093-46.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 28/01/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/01/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO NA POSSE DOS COMUNITÁRIOS DA COMUNIDADE BURAJUBA E IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA
Localização: 12L - 12L

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/08/2023 15:20:56  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
21/08/2023 15:20:56  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
07/08/2020 16:53:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 03:07:09  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/04/2017 14:15:06  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃOREEXAME NECESSÁRIO 
28/04/2017 13:33:26  222  REMESSA ORDENADA TRF   
27/04/2017 18:28:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2017 18:13:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2017 10:51:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
07/04/2017 10:51:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
03/04/2017 17:28:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2017 10:07:55  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
13/03/2017 08:52:55  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
06/02/2017 16:47:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/02/2017 16:47:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/02/2017 17:28:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 10:29:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU INTERESSADOREMESSA AGU  
13/01/2017 16:32:52  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
30/11/2016 15:49:53  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
21/11/2016 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2016 09:38:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
28/09/2016 15:57:58  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/09/2016 15:27:11  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
14/09/2016 18:43:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2016 11:45:54  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
09/08/2016 17:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2016 17:50:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
04/07/2016 11:10:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 121 DISPONIBILIZADO EM 01072016 DATA04072016  
29/06/2016 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 93 
22/06/2016 17:52:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/06/2016 17:00:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
16/06/2016 14:42:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/06/2016 10:15:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/06/2016 10:15:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
09/06/2016 10:14:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N11582016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE BARCARENA 
07/06/2016 17:43:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 09:56:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
06/05/2016 09:33:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
06/05/2016 09:33:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/05/2016 09:21:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/04/2016 16:42:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/04/2016 17:55:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2016 09:41:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL INTERESSADOMPF  
15/03/2016 15:54:57  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/03/2016 15:54:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIADO PELA COMARCA DE BARCARENA 
15/03/2016 15:54:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  P COMARCA DE BARCARENA ENVIO DE CARTA PRECATORIA 
10/03/2016 17:41:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1158 DATA DEVOLUÇÃO09042016  
10/03/2016 17:33:29  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
10/03/2016 12:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/03/2016 16:27:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  DECISÃO REGISTRADA NO ECVD 
09/03/2016 16:18:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
03/03/2016 11:30:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/03/2016 16:53:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/02/2016 14:58:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO 
11/02/2016 14:41:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/02/2016 14:41:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3796402016 
11/02/2016 14:41:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/02/2016 20:16:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2016 13:33:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/01/2016 13:33:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2016 13:19:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/01/2016 13:19:32  170  INICIAL AUTUADA   
29/01/2016 11:20:05  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/06/2016  Sentenca  Ante o exposto revogo a medida liminar de fls 8691 e julgo o feito sem resoluçao de merito na forma do art 4851 cc art 321 paragrafo unico ambos do Novo Codigo de Processo Civil Sem condenaçao em custas e honorarios advocaticios art 18 Lei 734785 Publiquese Registrese Intimemse Ciencia a DPU 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  09/03/2016 16:27:11 visualizar
3  Sentença  22/06/2016 17:32:17 visualizar
5  Decisão  28/09/2016 15:16:33 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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