Processo: 0020859-12.2014.4.01.4000
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA TERESINA
Juiz: AGLIBERTO GOMES MACHADO
Data de Autuação: 25/07/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/07/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3402 - Ameaça
Observação: 
Localização: CX - 8332/2017 - CAIXA 83322017
Principal:
0010911-46.2014.4.01.4000

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/01/2018 07:11:22  123  BAIXA ARQUIVADOS  COM 1 VOLUME Nº PACOTEA62  
23/01/2018 07:47:46  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
23/01/2018 07:47:27  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
19/12/2017 18:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 11:32:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 1 VOLUME INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08012018  
14/12/2017 13:46:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/12/2017 13:46:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2017 08:59:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2017 14:08:51  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRF1 DATA16112017  
13/12/2017 14:08:50  218  RECEBIDOS DO TRF  TRF1 
15/07/2016 14:24:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ 192016 
01/07/2016 10:20:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/06/2016 17:00:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2016 13:54:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/06/2016 18:33:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2016 11:32:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM 1 VOLUME ADVGPI00003839 MARCOS ANDRE LIMA RAMOS TELEFONE3223182094139574 DATA DEVOLUÇÃO16062016  
13/06/2016 12:17:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA06062016  
01/06/2016 13:39:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/05/2016 07:48:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/04/2016 14:59:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/04/2016 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS FLS 150151 INTIMESE PESSOALMENTE O ACU 
30/03/2016 12:39:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/03/2016 09:34:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/03/2016 09:33:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO ACUSADO 
19/02/2016 10:59:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/02/2016 12:15:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2016 09:57:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2016 14:01:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/02/2016 18:17:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2016 11:16:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RECEBIDOS POR KAIO GOIDAM VIEIRA DA SILVA ADVGPI00003839 MARCOS ANDRE LIMA RAMOS TELEFONE3223182094139574 DATA DEVOLUÇÃO29012016  
27/01/2016 09:28:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/01/2016 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ATENTO À MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL 143OBSERVO QUE A SENTENÇA DE 23112015 
16/12/2015 11:38:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/12/2015 18:46:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
09/12/2015 13:28:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/12/2015 13:09:28  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/12/2015 12:25:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/12/2015 14:11:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/12/2015 14:48:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2015 13:38:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2015 15:10:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30112015  
24/11/2015 08:23:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/11/2015 13:53:30  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA   
16/11/2015 09:47:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/11/2015 13:06:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2015 11:32:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/10/2015 12:58:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
13/10/2015 18:07:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2015 15:12:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00003299 CARLA DANIELLE LIMA RAMOS TELEFONE32231820  
30/09/2015 11:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EM FACE DA CERTIDÃO DE FL 115 INTIMESE NOVAMENTE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO 
16/09/2015 08:47:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/09/2015 08:47:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2015 10:20:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2015 10:20:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/09/2015 14:24:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/09/2015 14:41:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª JOSÉ WEBERT BATISTA DA SILVA 
03/09/2015 14:41:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JAMES SOARES SILVA 
01/09/2015 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS 
28/08/2015 07:39:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/08/2015 07:38:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
25/08/2015 18:39:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2015 09:22:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26082015  
19/08/2015 13:11:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/08/2015 12:15:45  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
17/08/2015 17:31:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA 
14/08/2015 16:40:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FRANCISCO IRRAYLAN DOS SANTOS MOREIRA 
13/08/2015 10:29:29  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFICIO Nº 4312015 
06/08/2015 07:51:14  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 4322015 
30/07/2015 18:42:18  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/07/2015 18:33:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/03/2015 07:37:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/03/2015 07:18:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/02/2015 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ANTE O EXPOSTO MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁ 
19/12/2014 10:34:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/12/2014 10:34:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2014 08:30:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2014 17:40:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18122014  
14/11/2014 09:33:19  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA19082015 HORA0930  
14/11/2014 09:22:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/11/2014 09:21:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 
02/10/2014 08:06:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/09/2014 12:41:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/09/2014 17:35:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/09/2014 17:35:06  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/07/2014 12:53:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2014 10:24:13  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/09/2015  Despacho  Em face da certidão de fl 115 intimese novamente a defesa para apresentar as alegações finais do acusado FRANCISCO IRRAYLAN DOS SANTOS MOREIRA art 403 do CPP no prazo de 05 cinco dias ou justificar o descumprimento do ato processual em igual prazo 
25/01/2016  Decisao  Atento à manifestação do Ministério Público Federal à fl 143observo que a sentença de 23112015fls 130139 conteve erro material que ora tenho por corrigir Assim onde se lêfl 138Por esses motivos fixolhe apenabase no mínimo legal em 06setemeses de detenção cumulados com o pagamento de 10dez dias multa no valor de 130um trigésimo do salário mínimo vigente em042014 Leiase Por esses motivos fixolhe apenabase no mínimo legal em 06seis meses de detenção cumulados com o pagamento de10dez diasmulta no valor de 130um trigésimo do salário mínimo vigente em 042014 Publiquese Registrese Intimese Cientifiquese o MPF 
12/04/2016  Despacho  Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos fls 150151 Intimese pessoalmente o acusado da sentença fls 130140 e decisão fls 144145 Publiquese a sentença fls 130140 Cumpridos os itens anteriores remetamse os autos para o Egrégio TRF 1ª Região onde a defesa apresentará suas razões 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  05/12/2014 18:25:19 visualizar
5  Sentença  23/11/2015 14:12:20 visualizar
7  Decisão  09/12/2015 13:06:49 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 30/04/2024 às 07:52:03 Consulta respondida em 1,849 segundos

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