Processo: 0000207-74.2014.4.01.3805
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Juiz: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Data de Autuação: 29/01/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/02/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10030 - Matrícula
Observação: 
Localização: CX - 819 - CAIXA 819

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS   
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
24/10/2017 18:43:00  123  BAIXA ARQUIVADOS   
24/08/2017 12:34:01  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
23/08/2017 12:33:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/06/2017 09:54:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/05/2017 14:18:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PELO SERVIDOR 
12/05/2017 14:17:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  4112017 
10/05/2017 11:03:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4112017 
22/02/2017 16:32:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/02/2017 16:27:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  POR SERVIDOR 
15/12/2016 10:48:04  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
15/12/2016 10:47:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  pelo servidor 
23/11/2016 15:30:48  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
23/11/2016 15:30:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR E RÉU 
04/11/2016 09:38:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/10/2016 11:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/08/2016 08:56:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/08/2016 08:56:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/08/2016 15:52:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2016 14:43:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  8150 
31/05/2016 16:46:05  218  RECEBIDOS DO TRF   
29/09/2014 10:43:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
24/09/2014 13:23:17  222  REMESSA ORDENADA TRF   
24/09/2014 13:20:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/09/2014 11:04:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  12542 
04/09/2014 10:25:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/09/2014 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/09/2014 09:12:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/09/2014 08:59:32  220  RECURSO RECEBIDO   
02/09/2014 08:59:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2014 10:59:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/09/2014 09:11:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2014 14:09:51  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  94852014 
28/07/2014 08:55:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10062014  
24/07/2014 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/07/2014 10:33:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/07/2014 08:58:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/07/2014 08:57:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2014 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
10/06/2014 13:40:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/05/2014 11:42:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª 5435 
29/04/2014 14:03:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO 
22/04/2014 10:42:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  IMPTE 
15/04/2014 16:35:49  206  PARECER MPF APRESENTADO   
15/04/2014 16:33:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/04/2014 11:17:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2014 15:43:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
01/04/2014 15:57:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2014 15:44:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/03/2014 11:54:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PELO SERVIDOR 
17/03/2014 11:50:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2862014 
13/03/2014 13:36:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2862014 
12/03/2014 13:53:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/03/2014 08:40:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2014 15:04:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00037158 LUIZ ANTONIO DOS REIS TELEFONE0355511798  
07/03/2014 09:38:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/03/2014 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/02/2014 10:49:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/02/2014 09:58:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2014 11:56:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/02/2014 11:54:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/02/2014 13:25:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/02/2014 10:13:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MPF 1954 
18/02/2014 10:08:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR 1721 
18/02/2014 09:30:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2014 15:42:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
07/02/2014 10:14:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/02/2014 17:59:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  92 E 932014 
05/02/2014 16:19:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  92 E 932014 
04/02/2014 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/02/2014 09:44:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/02/2014 09:43:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2014 09:05:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
03/02/2014 17:03:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2014 17:02:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2014 17:02:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/02/2014 17:02:18  170  INICIAL AUTUADA   
03/02/2014 16:31:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/02/2014  Decisao  Posto isso indefiro o pedido de liminar determinando o regular processamento do mandado de segurança Concedo à parte impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita Notifiquese a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dez dias Após dêse vista ao Ministério Público Federal  
05/03/2014  Decisao  Cumprase o disposto no art 7 inciso II da Lei n 1201609 Defiro o pedido de fl 82 Intimese 
24/07/2014  Sentenca  julgo improcedente o pedido denegando a segurança Sem honorários advocatícios e sem custas processuais  
02/09/2014  Despacho  Recebo o recurso de fls 192203 em seu duplo efeito Intimemse os recorridos para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal 
28/10/2016  Despacho  Dêse ciência às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo a fim de que requeiram o que entenderem de direito  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  04/02/2014 08:57:33 visualizar
3  Sentença  11/07/2014 14:43:54 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 06:51:30 Consulta respondida em 1,437 segundos

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