Processo: 2009.39.03.000205-1
Nova Numeração: 0000205-77.2009.4.01.3903
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 20/03/2009
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/03/2009
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Processo Originário: 2008.39.03.000834-3
Observação:  COPIA DE INQUERITO ORIGINÁRIO TRF1
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/05/2021 12:22:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/05/2021 09:26:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/04/2020 17:20:16  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
20/02/2020 16:08:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/01/2020 11:22:24  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
14/01/2020 11:22:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
25/11/2019 12:12:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
07/11/2019 09:24:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/10/2019 12:19:50  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  2ª  
22/08/2019 15:57:46  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
18/06/2019 17:27:50  218  RECEBIDOS DO TRF   
10/08/2012 10:04:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO SBAIXA 
05/07/2012 17:14:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/04/2012 13:24:52  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  RAZOES APELAÇAO DE ABSAIR THEODORO DE RESENDE E OUTROS 
07/03/2012 09:33:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  2ª EDJF1 N 43 DE 01032012 COM PUBLICAÇÃO EM 02032012 
19/12/2011 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/12/2011 16:55:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/12/2011 18:59:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/10/2011 14:01:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/07/2011 10:47:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
30/07/2011 10:39:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/06/2011 17:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/06/2011 10:39:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2011 12:39:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 700 DEVOLVIDA CUMPRIDA 
22/06/2011 12:39:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 704 DEVOLVIDA CUMPRIDA 
15/06/2011 14:38:24  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  EM 16052011 
15/06/2011 14:37:52  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  em 16052011 
16/05/2011 11:24:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2011 16:52:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR MPFALTAMIRA  
09/05/2011 10:05:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª  
09/05/2011 10:03:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/05/2011 15:15:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº7042011 À SEÇÃO DE GOIÁS DATA DEVOLUÇÃO04072011  
04/05/2011 14:41:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 700 DATA DEVOLUÇÃO03072011  
04/05/2011 14:35:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 699 DATA DEVOLUÇÃO03072011  
04/05/2011 10:27:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  693 À COMARCA DE VALINHOSSP DATA DEVOLUÇÃO03072011  
09/02/2011 11:38:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 26 DE 08022011 COM PUBLICAÇÃO EM 09022011 
04/02/2011 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/01/2011 17:36:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/01/2011 17:35:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2011 15:09:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHO A DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E ABSOLVO COM FUNDAMENTO NO ART 397 INCISO III DO CPP OS CORRÉUS VALDOMIRO THEODORO REZENDE PEDRO THEODORO DE REZENDE LUIZMAR THEODORO DE REZENDE ALTAMIRO THEODORO DE REZENDE JOSÉ THEODORO DE REZENDE E ABSAIR THEODORO DE REZENDE RELATIVAMENTE AO TIPO DO ART 149 CAPUT E 2º INCISO I DO CPB E ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA FLS 1019 E ADITAMENTO FLS 148151 ANULANDOA PARA EM SENDO O CASO OUTRA SEJA OFERECIDA COM A ADEQUADA EXPOSIÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS CRIMINOSAS ATRIBUÍDAS AOS CORRÉUS 2 PUBLIQUESE INTIMEMSE 
08/11/2010 14:26:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2010 13:05:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
14/05/2010 17:37:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2010 15:52:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS303  
10/05/2010 11:54:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/01/2010 15:05:19  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N 200939030004932 
28/10/2009 16:17:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF84109SJC ENCAMINHANDO DEFESA PRELIMINA E EXCEÇÃO DECLINATÓRIA FORI DE PEDRO TEODORO DE RESENDE APRESENTADA NA COMARCA DE PACAJÁ EM 260809 
05/10/2009 14:28:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 15109 DEVOLVIDA DA COMARCA DE PACAJÁPA CUMPRIDA 
30/09/2009 13:06:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2009 15:17:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS515  
04/09/2009 15:58:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/08/2009 14:39:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP N 15209 DEVOLVIDA CUMPRIDA APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR E EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO PELOS ACUSADOS ALTAMIRO THEODORO DE REZENDE E JOSÉ THEODORO DE REZENDE 
18/08/2009 14:31:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 15009 DEVOLVIDA CUMPRIDA APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR E EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO PELO ACUSADO ABSAIR TEODORO DE REZENDE 
30/07/2009 15:05:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
16/06/2009 14:09:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CP N 15209 À COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOSGO DATA DEVOLUÇÃO16082009  
16/06/2009 14:08:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP N 15109 À COMARCA DE PACAJÁPA DATA DEVOLUÇÃO16082009  
16/06/2009 14:07:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 15009 À COMARCA DE VALINHOSSP DATA DEVOLUÇÃO18062009  
25/03/2009 11:58:08  146  DENUNCIA RECEBIDA  RATIFICADO O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE FLS 29 BEM COMO SEU ADITAMENTO DE FLS 146149 
23/03/2009 18:21:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2009 17:47:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/03/2009 17:47:40  170  INICIAL AUTUADA   
23/03/2009 16:00:49  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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