Processo: 1999.01.00.024486-3
Nova Numeração: 0020304-89.1999.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 14 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Data de Autuação: 07/04/1999
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Processo Originário: 0009800-70.1999.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/05/2001 17:01:20  60100 BAIXA DEFINITIVA A - SECAO JUDICIARIA - MG/BELO HORIZONTE ,MALOTE No. EN036011098 ,GRPJ No.20010000002446
09/05/2001 15:22:55  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
27/03/2001 12:54:15  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
16/03/2001 12:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO ESC. 217
16/03/2001 11:03:58  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/03/2001 12:00:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
06/03/2001 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/03/2001. Nº de folhas:
07/11/2000 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo
18/10/2000 11:22:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2000
26/11/1999 15:21:25  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/11/1999 17:54:39  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
11/11/1999 17:54:16  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO RESPOSTA
15/10/1999 08:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
02/09/1999 12:39:09  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR 18/09
24/08/1999 18:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J.
12/08/1999 16:43:17  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/08/1999 16:35:20  140800 OFICIO EXPEDIDO INTIMA AGRDO
09/07/1999 16:52:40  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA AO JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/04/1999 18:42:37  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR C/DESP. INDEF. E. SUSP. E DETERM. A INT. DA PARTE AGRDA PARA RESPOSTA
07/04/1999 18:42:50  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
07/04/1999 18:41:50  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao Juiz JUIZA ELIANA CALMON

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
09/07/1999  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 
07/04/1999  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUÍZA ELIANA CALMON 

Incidentes

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Petições

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JURIS / FÍSICO / N

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