Processo: 0002028-61.2015.4.01.3908
Classe: 305 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 26/10/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 26/10/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação: 
Localização: R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO
Principal:
0001843-57.2014.4.01.3908

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/11/2018 16:11:44  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 AUTOS REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA SJPA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SECAO DECLINIO 3900 
23/11/2018 13:30:36  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/11/2018 14:03:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 1225 INTERESSADOMPFSTM  
13/11/2018 15:13:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/10/2018 16:25:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/10/2018 15:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/10/2018 15:10:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/10/2018 18:03:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4º VARA CRIMINAL DO PARÁ 
08/10/2018 17:57:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2018 11:34:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 45902015 CUMPRIDA FLS 194204 
19/09/2018 11:33:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 45902015 CUMPRIDA FLS 194204 
11/10/2017 15:27:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLIC INF DA CP 45902015 SURSIS 
30/05/2017 14:31:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO SUSIPE DECISÃO PERMANENCIA DO MONITORAMENTO 
05/05/2017 17:22:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO SUSIPE DECISÃO PERMANENCIA DO MONITORAMENTO 
26/04/2017 12:04:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
26/04/2017 12:04:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/04/2017 10:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/03/2017 12:44:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/03/2017 10:23:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2017 14:47:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO 
24/02/2017 17:35:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/02/2017 14:23:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 185186 
17/02/2017 13:09:38  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
31/01/2017 14:04:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº01230 INTERESSADOMPF STM  
30/01/2017 14:29:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/01/2017 14:29:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/01/2017 15:47:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 31752016 DE FL 182 
21/09/2016 15:49:03  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COM DE NP INFORMA QUE O RÉU ESTÁ REGULAR NO CUMPRIMENTO DAS MED CAUTELARES 
20/09/2016 10:48:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COM DE NOVO PROGRESSOPA SOLIC INF QUANTO A FISC DAS MEDIDAS CAUTELARES REF A CP 45902015 
16/09/2016 12:10:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 12:07:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2016 16:03:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2016 11:08:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS173 
01/06/2016 09:26:51  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
23/05/2016 14:59:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FL 173 
19/05/2016 17:47:59  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FL 173 
13/05/2016 12:12:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/05/2016 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/05/2016 11:44:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/05/2016 12:04:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2016 10:54:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/02/2016 16:35:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/02/2016 16:00:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO ADV FLS 166172 
11/02/2016 16:34:44  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FL 161 
11/02/2016 16:16:55  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FL 161 
04/02/2016 18:37:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/02/2016 18:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/01/2016 10:07:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/01/2016 13:46:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2016 13:46:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  recebe recurso 
11/01/2016 19:34:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2015 14:27:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/11/2015 09:14:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254 INTERESSADOMPFSTM  
20/11/2015 11:45:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/11/2015 11:44:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4590 DATA DEVOLUÇÃO19012016  
13/11/2015 15:40:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIGITAR CP PARA NOVO PROGRESSO APÓS VISTAS AO MPF 
06/11/2015 20:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/11/2015 15:42:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/11/2015 15:40:29  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO  ALVARÁ EXPEDIDO COM TERMO DE COMPROMISSO 
06/11/2015 11:36:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 11:23:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERINDO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA 
03/11/2015 14:48:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/10/2015 19:47:53  206  PARECER MPF APRESENTADO   
27/10/2015 14:45:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CONFIRMAÇÃO DO MPF 
27/10/2015 14:43:28  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA AUTOS AO MPF 
27/10/2015 14:43:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/10/2015 14:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2015 10:30:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR MPF 
27/10/2015 10:19:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/10/2015 17:01:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2015 16:07:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/10/2015 16:07:50  170  INICIAL AUTUADA   
26/10/2015 14:40:03  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/02/2016  Decisao  Recebo o recurso em sentido estrito RESE interposto pelo MPF às fls 145160 somente no efeito devolutivo art 584 CPPIntimese a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 02 dois dias nos termos do art 588 do Código de Processo PenalApós voltemme os autos para apreciação do juízo de retratação nos termos do art 589 CPPCumprase 
11/05/2016  Decisao  Considerando a interposição de Recurso em Sentido Estrito fls 145160 sem que tenha sido deduzido qualquer fato novo ou razão anteriormente não constante dos autos que justifique o exercício do juízo de retratação do julgado firmado por este juízo MANTENHO a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentosConsiderando o art 583 III do Código de Processo Penal bem como o oferecimento de contrarrazões ao recurso interposto fls 166172 transladese cópia dos autos para que seja remetida ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região observadas as formalidades de praxeCiência às partes Cumprase 
07/04/2017  Decisao  Não obstante o ofício expedido pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará SUSIPE fl 182 entendo persistir a eficácia da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao Réu conforme argumentos expostos pelo MPF em manifestação fls 185186 uma vez que ainda que de modo intermitente o monitoramento recrudesce a vigilância ao Réu assegurando o cumprimento das medidas de restrição aplicadas tornandose sua eventual suspensão certamente prejudicial ao intento das medidas cautelares substitutivas infligidas Portanto mantenho a referida medida já em cumprimento devendo o réu permanecer sob tal vigilância com o uso de tornozeleira eletrônicaComuniquese à SUSIPE esta decisãoCiência ao MPF 
09/10/2018  Decisao  Tratase de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA em favor do réu EDIVALDO DALLA RIVA Às fls 115118 houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelaresPor tais ponderações DECLARO a incompetência deste Juízo para o caso na forma do art 109 do Código de Processo PenalRemetamse os autos à 4º Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará com a respectiva baixa na distribuiçãoPubliquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  06/11/2015 12:23:20 visualizar
3  Decisão  06/11/2015 14:51:55 visualizar
5  Decisão  26/01/2016 09:54:33 visualizar
7  Decisão  02/05/2016 16:38:56 visualizar
9  Decisão  09/03/2017 10:02:45 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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