Processo: 0020224-11.2012.4.01.3900
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 23/07/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/07/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  LIMINAR PARA DECRETAR A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 7952011 DO IBAMA PARA AHE BELO MONTE
Localização: CX-17.042/14 - CAIXA CX1704214
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/08/2013 14:47:25  123  BAIXA ARQUIVADOS   
06/08/2013 14:36:53  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
08/07/2013 18:27:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2013 09:14:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
01/07/2013 15:49:29  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
28/06/2013 10:58:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2013 13:41:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/06/2013 11:55:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/05/2013 18:33:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 92 EM 150513 
10/05/2013 18:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
09/04/2013 09:36:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2013 18:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2013 15:19:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2013 13:59:17  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA19022013  
01/02/2013 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 16 EM 230113 DATA23012013  
21/01/2013 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/01/2013 17:43:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/12/2012 15:47:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2012 10:02:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
27/11/2012 15:45:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
22/10/2012 16:14:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2012 10:50:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/10/2012 17:46:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/10/2012 19:00:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  ECVD Nº 0011720120009390010031500128 
25/09/2012 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/09/2012 16:17:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/09/2012 16:17:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/09/2012 13:37:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
20/09/2012 13:37:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
06/09/2012 15:17:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/09/2012 15:17:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/08/2012 17:16:39  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO INF PREC 
31/08/2012 17:13:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/08/2012 14:02:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
31/08/2012 14:02:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/08/2012 13:41:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/08/2012 13:41:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/08/2012 17:36:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2012 16:14:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO19082012  
08/08/2012 14:27:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/08/2012 11:38:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 2874262012 
02/08/2012 11:31:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/08/2012 10:48:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/07/2012 16:30:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3082 DATA DEVOLUÇÃO29082012  
25/07/2012 16:46:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/07/2012 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2012 11:30:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/07/2012 19:00:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2012 18:18:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/07/2012 18:18:55  170  INICIAL AUTUADA   
23/07/2012 18:17:01  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/01/2013  Sentenca  acolho a preliminar suscitada pelos requeridos para reconhecer a inadmissibilidade da presente cautelar incidental e julgar extinto o processo sem resolução do mérito  
10/05/2013  Despacho  Diante da certidão supra arquivemse os autos com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  15/10/2012 13:06:26
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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