Processo: 2009.40.00.000682-3
Nova Numeração: 0000658-72.2009.4.01.4000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA TERESINA
Juiz: BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO
Data de Autuação: 02/02/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
12844 - Fies
10031 - Financiamento Público da Educação eou Pesquisa
Observação:  EFETIVAÇAO DE VALOR DEBITADO NOS TRES DECENDIOS C REPASSES P FUNDEB EM DEZ2008 PEDIDO DE ANTEC DE TUTELA
Localização: PJE 55 - PJE 55

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2022 00:17:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
06/08/2022 11:38:42  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
23/03/2022 10:48:55  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
17/03/2022 15:17:22  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe  2 VOLUMES 
17/03/2022 15:09:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
02/12/2021 11:00:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DJEN DE 22 DE OUTUBRO DE 2021TRF1 
20/10/2021 10:46:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/09/2021 09:12:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/12/2020 15:51:04  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13112020  
16/12/2020 15:51:03  218  RECEBIDOS DO TRF   
10/06/2014 07:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1202014 
10/06/2014 07:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1202014 
14/09/2011 14:53:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/08/2011 10:24:35  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/07/2011 15:58:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/06/2011 08:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 298315 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO ABRASE VISTA AO A 
14/06/2011 09:45:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2011 12:24:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/05/2011 12:24:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/05/2011 11:30:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/04/2011 08:24:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/04/2011 16:18:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/04/2011 16:16:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/04/2011 18:56:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2011 10:42:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
16/02/2011 11:05:18  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
15/02/2011 17:35:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/02/2011 11:38:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24022011  
08/02/2011 10:27:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/01/2011 11:19:05  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
13/12/2010 11:37:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/12/2010 11:59:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/11/2010 13:20:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/11/2010 13:19:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
25/11/2010 14:53:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2010 14:45:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00003840 GIVANILDO LEAO MENDES TELEFONE3223813799251945  
21/10/2010 08:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ISTO POSTO REJETO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTIMEMSE 
14/10/2010 14:04:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/09/2010 16:54:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
27/09/2010 15:39:28  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
09/09/2010 12:01:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/08/2010 13:17:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/08/2010 14:00:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2010 09:22:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR RICARDO RESENDE DATA DEVOLUÇÃO15082010  
29/07/2010 18:49:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/07/2010 18:46:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/07/2010 10:16:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2010 07:44:59  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
12/07/2010 17:13:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2010 15:13:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00003840 GIVANILDO LEAO MENDES TELEFONE3223813799251945  
06/07/2010 10:46:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA06072010  
01/07/2010 08:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  ISTO POSTO REJEITO AS PRELIMINARES E NO MÉRITO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO SEM CUSTAS HON 
28/06/2010 13:33:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/06/2010 10:36:37  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENT Nº 2382010 LIVRO Nº XXV IB FLS 193203 
03/02/2010 14:38:02  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/12/2009 11:56:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/11/2009 13:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2009 17:49:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2009 11:37:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADO  
10/11/2009 14:15:27  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/11/2009 14:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/11/2009 13:42:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/11/2009 12:35:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/09/2009 09:10:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/09/2009 09:09:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/09/2009 14:00:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/09/2009 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FRANQUEIO AOS LITIGANTES EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS A INICIAR PELO AUTOR PARA QUE ESPECI 
08/09/2009 09:21:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/09/2009 08:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/2009 08:17:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2009 11:22:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/07/2009 12:22:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/07/2009 13:58:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2009 14:15:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00003840 GIVANILDO LEAO MENDES TELEFONE3223813799251945 DATA DEVOLUÇÃO17072009  
09/07/2009 13:38:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/07/2009 13:34:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/06/2009 10:38:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/04/2009 10:59:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/04/2009 16:45:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/03/2009 12:12:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/03/2009 12:12:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
12/03/2009 11:49:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/03/2009 11:48:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/03/2009 13:38:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/02/2009 12:20:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/02/2009 11:54:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/02/2009 11:54:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/02/2009 13:46:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/02/2009 14:01:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/02/2009 14:00:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/02/2009 13:28:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2009 13:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2009 17:52:30  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/10/2010  Decisao  Isto posto REJETO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Intimemse 
22/06/2011  Despacho  Recebo o recurso de apelação de fls 298315 nos efeitos suspensivo e devolutivo Abrase vista ao apelado para no prazo legal apresentar as contrarrazões Intimemse Em seguida não sendo interpostos recursos adesivos nem havendo questões relativas a pressupostos de admissibilidade dos recursos remetamse os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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