Processo: 2008.38.13.001489-0
Nova Numeração: 0001490-21.2008.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 03/04/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/04/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Observação:  PA 122009000148200645 VOLS I E II
Localização: CX - V5394 - CAIXA V5394

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE724  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
07/05/2020 10:12:10  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE724  
27/01/2020 10:27:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/01/2020 10:27:45  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
14/01/2020 10:33:43  123  BAIXA ARQUIVADOS  RETORNO AO ARQUIVO Nº PACOTEV4748  
14/01/2020 10:33:26  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
05/12/2019 16:39:26  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEW  
05/12/2019 16:36:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO E JUNTADA 13092010 
05/12/2019 16:35:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2ª CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 28042009 
05/12/2019 16:34:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 06082008 
04/12/2019 16:48:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/11/2019 13:33:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2019 15:33:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2019 14:33:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA AGU INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO16082019  
02/08/2019 11:14:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2019 13:42:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA AO MPF INTERESSADOPROCURADOR REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO16082019  
05/07/2019 08:27:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO AO BANCO CENTRAL 
27/06/2019 08:37:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2019 08:37:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2019 08:36:34  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA21052019  
26/06/2019 08:36:33  218  RECEBIDOS DO TRF   
04/04/2013 18:36:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF1 
01/04/2013 16:00:57  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
26/03/2013 18:06:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2013 18:37:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO26032013  
08/02/2013 16:11:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 10:58:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO04032013  
25/01/2013 15:56:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/01/2013 16:44:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2013 15:04:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18022013  
10/01/2013 16:07:13  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/11/2012 15:36:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
27/11/2012 14:01:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 17:40:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO26112012  
09/11/2012 07:40:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/11/2012 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/11/2012 16:34:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2012 14:37:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2012 14:43:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
09/10/2012 14:34:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
20/09/2012 14:07:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
17/09/2012 15:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/09/2012 15:31:49  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO AO MPE DE ITANHOMIMG 
04/09/2012 18:57:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO ENTREGUE À 2ª VARA FEDERAL 
04/09/2012 18:56:43  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO À 2ª VARA FEDERAL 
04/09/2012 10:35:42  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADEI CÓPIA DE SETENÇA DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OS AUTOS DE Nº 114052620104013813 
08/08/2012 15:16:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
07/08/2012 18:03:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2012 13:08:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA AGU INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO17082012  
19/07/2012 15:01:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
29/06/2012 21:45:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/05/2012 13:13:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2012 20:56:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO GERAL DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO17062012  
24/04/2012 14:34:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/04/2012 17:55:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2012 16:02:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 13042012 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO25042012  
12/04/2012 15:30:10  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/04/2012 16:38:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2012 16:22:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO10042012  
09/04/2012 09:37:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA09042012  
02/04/2012 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/03/2012 18:38:58  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
14/12/2011 10:28:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/11/2011 17:07:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011029353JFMG CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
04/11/2011 14:23:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2011 12:14:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO04112011  
27/10/2011 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/10/2011 16:58:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA AOS REQUERIDOS ACERCA DA ALEGAÇÕA FINAL APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS 579580 
25/10/2011 11:58:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/10/2011 14:27:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2011 14:36:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL 577 
03/10/2011 15:48:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA À UNIÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS 
09/08/2011 17:54:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011020478JFMG CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
03/08/2011 12:41:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2011 15:00:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO10082011  
29/07/2011 10:04:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/07/2011 19:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/07/2011 19:06:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011018871JFMG MPF 
13/07/2011 13:51:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2011 15:58:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 01072011 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO13072011  
28/06/2011 15:55:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/06/2011 12:38:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2011 12:52:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA XEROX ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO16062011  
25/04/2011 14:13:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  HOMOLOGO O PEDIDO DE ASSISTENCIA DA TESTEMUNHA ANTONIO MARTINS DE ANDRADE CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA 
04/04/2011 18:03:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2011 17:54:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2011 15:11:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/03/2011 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
12/01/2011 16:49:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2010 13:22:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 17122010 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI DATA DEVOLUÇÃO17012011  
14/12/2010 14:09:17  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/11/2010 17:12:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/09/2010 14:50:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
10/09/2010 11:54:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/08/2010 14:48:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/08/2010 16:21:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/08/2010 16:17:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2010 16:35:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO30082010 QTDE FOLHAS520  
25/08/2010 16:27:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/08/2010 15:46:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 012006 INTIMO AS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO COMARCA DE VIRGINÓPOLISMG PARA O DIA 30082010 ÀS 9H30 CONFORME COMUNICAÇÃO DE FL516 
25/08/2010 15:29:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2010 15:13:39  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
30/06/2010 16:14:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2010 17:29:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO07072010  
25/06/2010 15:23:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/05/2010 15:22:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS REQUERIDO 
13/05/2010 16:31:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/05/2010 17:30:41  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
11/05/2010 20:16:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/04/2010 20:14:48  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO   
09/04/2010 09:10:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/03/2010 09:29:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  REMETO OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
19/03/2010 16:43:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE VIRGINÓPOLISMG DATA DEVOLUÇÃO19052010  
22/02/2010 11:33:05  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIRGINÓLISMG 
12/02/2010 09:27:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/02/2010 14:50:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2010 12:41:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO11022010  
01/02/2010 12:40:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/01/2010 12:32:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2010 12:23:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE32718128 DATA DEVOLUÇÃO22012010 QTDE FOLHAS504  
16/12/2009 14:58:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHALEXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE VIRGINÓPOLISMGINTIMESE A DEFESA DE CIRÚRGICA DUTRA CANABRAVA PEREIRA E ANA FLÁVIA DUTRA PEREIRA COUTINHO PARA EM 05 DIAS DECLINAR O ROL DE TESTEMUNHAS 
11/12/2009 17:21:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2009 16:53:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/11/2009 16:53:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/10/2009 17:36:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2009 15:01:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0024068E VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER TELEFONE32752699 32718128 DATA DEVOLUÇÃO29102009 QTDE FOLHAS497  
29/10/2009 15:01:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DE FLS 495496 
26/10/2009 12:44:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/10/2009 15:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª  
21/09/2009 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/09/2009 11:17:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2009 17:24:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 03 VOLS INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO24092009  
09/09/2009 19:23:46  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/09/2009 10:06:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA INTIMEMSE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO COM CLAREZA E OBJETIVIDADE AS SUAS FINALIDADES NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
19/08/2009 13:18:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/08/2009 17:41:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2009 17:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2009 15:38:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 03 VOLS INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO14082009  
29/07/2009 14:12:17  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/06/2009 13:30:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/06/2009 13:30:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/06/2009 17:38:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2009 13:02:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE33 32718128 DATA DEVOLUÇÃO24062009  
08/06/2009 13:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/06/2009 13:08:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  A DATA CORRETA DESTA MOVIMENTAÇÃO É 18052009 
05/06/2009 15:43:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2009 13:35:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2009 08:03:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/05/2009 19:09:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/05/2009 11:12:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2009 12:34:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00107317 LEONARDO DE ALMEIDA MELO TELEFONE33 32718128 DATA DEVOLUÇÃO14052009  
29/04/2009 12:29:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIÃO FEDERAL 
29/04/2009 12:29:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/04/2009 14:06:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/04/2009 15:40:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
07/04/2009 14:07:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/04/2009 16:12:23  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
24/03/2009 14:35:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  UNIÃO FEDERAL 
23/03/2009 15:17:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO22042009  
23/03/2009 15:17:07  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
23/03/2009 15:16:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/03/2009 15:16:28  136  CITACAO ORDENADA   
16/03/2009 14:37:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR O PÓLO ATIVO DA DAMANDA 
10/02/2009 19:24:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2009 18:38:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/01/2009 09:48:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS REQUERIDO CIRÚRGICA DUTRA C PEREIRA LTDA 
19/12/2008 16:54:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/12/2008 17:30:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2008 17:09:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/11/2008 17:09:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/11/2008 17:08:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 375 DEFIRO O PEDIDO EXPEÇASE MANDADO P OS ENDEREÇOS SITUADOS EM BELO HORIZONTE CFE REQUERIDO PELO MPF NOTIFICANDOSE A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA CIRÚRGICA DUTRA CANABRAVA PEREIRA LTDA ANA FLÁVIA DUTRA PEREIRA COUTINHO P APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA 
17/11/2008 16:13:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2008 18:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO COM PETIÇÃO DO MPF 
17/10/2008 08:33:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32125300 DATA DEVOLUÇÃO29102008  
16/10/2008 18:35:19  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/08/2008 10:51:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
06/08/2008 13:21:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
08/07/2008 13:32:44  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
08/07/2008 13:31:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
04/07/2008 17:37:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  A data correta desta movimentação é 24062008 DATA DEVOLUÇÃO24072008  
04/07/2008 17:37:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/07/2008 17:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2008 13:30:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32125300 DATA DEVOLUÇÃO16072008  
03/07/2008 16:54:33  222  REMESSA ORDENADA MPF   
02/07/2008 17:36:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFICAR O CPF DE CLODOVIL PEDRO DA SILVA 
20/06/2008 15:32:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2008 12:19:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2008 12:46:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO CIRÚRGICA DUTRA CANABRAVA PEREIRA CEMANBH 
09/06/2008 12:46:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/06/2008 16:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2008 18:03:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2008 09:29:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 30052008 INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32795164 DATA DEVOLUÇÃO11062008  
27/05/2008 13:58:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/05/2008 14:58:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/04/2008 14:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/04/2008 11:08:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2008 17:41:14  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
10/04/2008 17:39:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOS TERMOS DO ART 134 V DO CPC DECLAROME IMPEDIDA DE ATUAR NO PRESENTE FEITO REMETAMSE OS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO LEGAL 
08/04/2008 13:10:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2008 13:10:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2008 17:13:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/04/2008 17:13:10  170  INICIAL AUTUADA   
03/04/2008 12:01:18  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/06/2009  Despacho  Tendo em vista a devolução antecipada dos autos em virtude da realização de Correição Geral nesta Subseção no período de 13 a 15 de maio de 2009 defiro o pedido de fl 466 e restituo o prazo para apresentação de contestação ao requerido CLODOVIL PEDRO DA SILVA pelo restante a que teria direito 
21/09/2009  Decisao  Isso posto rejeito a preliminar suscitada Intimemse as partes para especificarem as provas que pretendem produzir indicando com clareza e objetividade as suas finalidades no prazo de dez dias 
22/10/2009  Decisao  REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA Intimemse as partes para especificarem as provas que pretendem produzir indicando com clareza e objetividade as suas finalidades no prazo de 10 dez dias 
11/05/2010  Despacho  INTIMESE A DEFESA DE CIRÚRGICA DUTRA CANABRAVA PEREIRA E ANA FLÁVIA DUTRA PEREIRA COUTINHO PARA EM 05 CINCO DIAS DECLINAR O ROL DE TESTEMUNHAS 
26/08/2010  Ato Ordinatorio  intimo as partes acerca da designação da audiência no juízo deprecado Comarca de VirginópolisMG para o dia 30082010 às 0930 horas conforme comunicação de fl 516 
17/03/2011  Ato Ordinatorio  abro vista dos autos às pares para ciência da devolução da Carta Precatória de fls 523548intimações infrutíferas das testemunhas José Gonçalves da Silva Wilson Martins de Andrade Antônio Martins de Andrade 
27/07/2011  Despacho  Homologo o pedido de desistência da testemunha Antônio Martins de Andrade conforme requerido pela defesaFica a defesa intimada para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dez diasApós retornem conclusos os autos 
27/10/2011  Ato Ordinatorio  Dêse vista aos Requeridos para ciência das alegações finais apresentadas pela União Federal de fls 579580 pelo prazo de 10 dez dias 
02/04/2012  Sentenca  Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Federal em face de Clodovil Pedro da Silva e Cirúrgica Canabrava Ltda 
17/09/2012  Decisao  Portanto Rejeito os presentes Embargos de Declaração opostos 
07/11/2012  Despacho  Recebo o recurso apresentado pelo réu de fls 613642 e o recurso apresentado pelo autor de fls 649663 em ambos os efeitos Intimemse os recorrentes e recorridos para no prazo legal apresentarem suas contrarrazões 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  26/03/2012 14:54:23
14  Despacho  26/06/2019 14:20:19
16  Despacho  03/12/2019 20:07:36
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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