Processo: 2008.34.00.016003-2
Nova Numeração: 0015934-37.2008.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10661 - Incidência sobre Abono de Permanência
Data de Autuação: 06/09/2010
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0015934-37.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2016 14:41:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
07/12/2015 15:01:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
18/08/2015 14:43:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/03/2015 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/03/2015 14:01:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2015 16:12:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3547284 PETIÇÃO
10/03/2015 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2015 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2015 17:14:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F
14/01/2015 08:49:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/01/2015 08:35:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
02/12/2014 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2014 09:51:15  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
21/11/2014 17:43:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2014 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2014 11:04:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2014 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2014 13:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2014 13:55:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
30/09/2014 17:52:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3469280 PETIÇÃO
30/09/2014 10:35:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B.
23/09/2014 12:59:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/09/2014 08:20:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/09/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014 PAGS. 758/856.
02/09/2014 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014. Nº de folhas do processo: 505. Destino: ARM 38 D
27/08/2014 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
27/08/2014 14:43:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
27/06/2014 12:40:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2014 - PAGS. 1198/1226
13/06/2014 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior
05/06/2014 11:04:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 05/06/2014 - PAGS. 962-973
03/06/2014 13:26:47  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/06/2014
23/05/2014 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/05/2014 14:01:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
22/05/2014 12:15:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
22/05/2014 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
19/05/2014 13:40:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
29/04/2014 10:56:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3302984 PETIÇÃO
26/02/2014 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/02/2014 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/02/2014 15:15:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
18/02/2014 16:02:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23 F
12/02/2014 08:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014 08:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
20/01/2014 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2014 11:11:26  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
13/01/2014 16:15:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/01/2014 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2014 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2014 14:04:00  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/09/2013 11:15:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 1192556
09/04/2012 12:44:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 040 TETO A 2 SS
21/03/2012 09:32:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2822215 RESPOSTA (AO AGRAVO)
19/03/2012 14:05:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2012 10:11:25  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER - CARGA
09/03/2012 07:52:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
01/03/2012 14:02:41  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
01/03/2012 12:28:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2808379 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
01/03/2012 08:42:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2012 17:22:57  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
08/02/2012 09:29:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012 08:10:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
03/02/2012 08:03:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
26/01/2012 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2012 09:47:23  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
09/01/2012 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/12/2011 14:28:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2011 17:28:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2768850 CONTRA-RAZOES
15/12/2011 17:28:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2768849 CONTRA-RAZOES
14/12/2011 17:22:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2011 11:06:05  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER - CARGA
24/11/2011 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011
10/11/2011 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2011 15:29:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2011 15:28:37  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
08/11/2011 11:27:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2742926 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/11/2011 11:26:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2742927 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
07/11/2011 13:54:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
18/10/2011 17:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 08:40:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/10/2011 13:35:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2011. PAGS. 241/267.
30/09/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. PAGS. 815/858.
27/09/2011 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. Nº de folhas do processo: 377. Destino: ARM - 03 - J
14/09/2011 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA 39-D
13/09/2011 13:49:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
02/09/2011 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou os embargos de declaração
31/08/2011 13:16:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 02/09/2011 ÀS 9 HORAS (MCC0
15/08/2011 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
12/08/2011 09:52:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
10/08/2011 10:33:01  10401 REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II A DF MARIA DO CARMO CARDOSO
09/08/2011 18:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/08/2011 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/08/2011 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
02/08/2011 19:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/07/2011 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/07/2011 17:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/07/2011 16:02:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI N. 200801000500750 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).
26/07/2011 15:54:00  100300 DESAPENSADO DESTE PROCESSO AI N.200801000500750
20/07/2011 16:40:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2662292 CONTRA-RAZOES
04/07/2011 11:17:48  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/06/2011 13:53:24  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER - CARGA
21/06/2011 10:17:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
20/06/2011 10:15:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/06/2011 14:19:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2641416 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
07/06/2011 13:47:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
02/06/2011 15:41:46  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/05/2011 17:08:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
24/05/2011 08:20:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/05/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011 - PAGS. 805-870.
03/05/2011 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011.. Nº de folhas do processo: 349. Destino: ARM 5-D
19/04/2011 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I
19/04/2011 17:11:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/03/2011 11:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162
22/03/2011 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/03/2011 14:11:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
16/03/2011 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM- 18-H
15/03/2011 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
04/03/2011 09:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.
24/02/2011 14:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/02/2011 E DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011
22/02/2011 13:40:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/03/2011
29/09/2010 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
28/09/2010 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
27/09/2010 17:38:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2493673 PETIÇÃO
27/09/2010 17:13:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2487501 PETIÇÃO
27/09/2010 17:12:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2491534 PETIÇÃO
22/09/2010 12:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/MESA
06/09/2010 18:38:08  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/09/2010 18:35:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/08/2011  REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
06/09/2010  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  2742927       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  2742926       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  2641416       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA  2808379       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2487501  16/09/2010  27/09/2010  PETIÇÃO  REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS 
2491534  22/09/2010  27/09/2010  PETIÇÃO  (MPF) 
2493673  24/09/2010  27/09/2010  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA DOCUMENTOS. 
2641416  02/06/2011  10/06/2011  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
2662292  01/07/2011  20/07/2011  CONTRA-RAZOES   
2742926  28/10/2011  08/11/2011  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
2742927  28/10/2011  08/11/2011  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
2768849  09/12/2011  15/12/2011  CONTRA-RAZOES   
2768850  09/12/2011  15/12/2011  CONTRA-RAZOES   
2808379  27/02/2012  01/03/2012  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA   
2822215  15/03/2012  21/03/2012  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
3302984  13/02/2014  29/04/2014  PETIÇÃO  CIENCIA DA DECISÃO 
3469280  26/09/2014  30/09/2014  PETIÇÃO   
3547284  16/01/2015  11/03/2015  PETIÇÃO  FAZENDA 
JURIS / FÍSICO / N

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