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Processo Nova Númeração
2008.33.00.017091-5 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0017087-17.2008.4.01.3300
2008.33.00.017091-5 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0017087-17.2008.4.01.3300
Processo: 2008.33.00.017091-5
Nova Numeração: 0017087-17.2008.4.01.3300
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 09/12/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/12/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  CONVENIO Nº 51542004 SIAFI Nº 521057
Localização: RET AUT - RET AUT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/01/2018 10:14:37  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
30/01/2018 10:14:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2018 08:24:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/01/2018 18:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA DO MPF 
16/01/2018 08:40:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO22022018 QTDE FOLHAS1527  
15/01/2018 16:43:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/01/2018 14:19:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/01/2018 13:45:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DA UNIAO 
27/11/2017 08:45:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO26012018 QTDE FOLHAS1523  
21/11/2017 09:25:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/11/2017 09:25:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2017 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2017 13:36:28  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13072016  
16/11/2017 13:36:27  218  RECEBIDOS DO TRF   
28/09/2017 16:31:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0742017 
27/09/2017 10:33:24  222  REMESSA ORDENADA TRF  ANTE OS TERMO DA CERTIDÃO SUPRA RESTITUAMSE OS AUTOS À COORDENADORIA DA 4ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEI 
27/09/2017 09:29:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/09/2017 17:44:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/09/2017 11:43:42  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE ESTES AUTOS PERMANECERAM PARALISADOS INDEVIDAMENTE EIS QUE POR EQUIVOCO FICARAM APENSADOS AOS AUTOS Nº 200933000137476 CERTIFICO AINDA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO LAVRADA PELO TRF DA 1ª REGIÃO BEM COMO ENCONTRASE PENDENTE DE EXAME O REQUERIMENTO DE FLS 1509V FORMULADO NO TRIBUNAL 
01/06/2017 09:51:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/05/2017 18:11:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO DA AGU 
29/05/2017 09:03:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOUNIAO FEDERALAGU DATA DEVOLUÇÃO27062017 QTDE FOLHAS1516  
22/05/2017 17:00:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/05/2017 14:39:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/05/2017 11:06:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTACAO DO MPF 
15/05/2017 08:00:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO12062017 QTDE FOLHAS1512  
02/05/2017 08:22:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/03/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/03/2017 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/03/2017 10:27:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/03/2017 10:27:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2017 13:53:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2017 13:19:38  218  RECEBIDOS DO TRF   
16/10/2012 14:12:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0692012SEGUEM APENSADOS OS AGRAVOS NºS 200901000464480 E 200901000277649 
05/10/2012 16:46:02  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/10/2012 15:05:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C COTA DA AGU CONSIGNANDO CIENCIA DO DESPACHO 
01/10/2012 09:23:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOUNIAO FEDERALAGU DATA DEVOLUÇÃO08102012 QTDE FOLHAS1418  
28/09/2012 13:56:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/09/2012 11:21:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA DO MPF 
26/09/2012 09:02:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO01102012 QTDE FOLHAS1417  
26/09/2012 08:54:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/08/2012 15:52:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/08/2012 15:56:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/08/2012 13:09:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/08/2012 13:09:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/08/2012 16:06:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2012 16:06:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
09/08/2012 14:13:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM RECURSO DE APELACAO DA AGU 
27/07/2012 09:15:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOUNIAO FEDERALAGU DATA DEVOLUÇÃO28082012 QTDE FOLHAS1410  
24/07/2012 11:56:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/07/2012 11:30:39  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PELO MPF EM 23072012 
23/07/2012 14:51:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C RECURSO DE APELACAO DO MPF 
05/07/2012 09:26:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06082012 QTDE FOLHAS1404  
05/07/2012 09:25:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/06/2012 10:47:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13062012  
11/06/2012 17:38:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
06/06/2012 18:29:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENT REG NO CVD COM O Nº 0022420120010330010009400128 
31/05/2012 19:15:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
02/08/2011 11:01:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/07/2011 14:47:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/07/2011 14:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/07/2011 14:08:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/07/2011 17:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCIENCIA DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO 
11/07/2011 08:47:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO PELO SR DIONÍSIO LUZ INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO18072011 QTDE FOLHAS1385  
04/07/2011 16:20:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2011 14:42:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SPETICAO DO REU EDSON JESUS 
30/06/2011 17:30:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  REU EDSON JESUS ADVGBA00003898 ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI TELEFONE99713898 DATA DEVOLUÇÃO05072011 QTDE FOLHAS1384  
28/06/2011 16:39:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/06/2011 17:27:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇAO DO MPF 
15/06/2011 09:15:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO20062011 QTDE FOLHAS1380  
14/06/2011 16:57:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/06/2011 16:57:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2011 11:29:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2011 18:01:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ADÃO C DE ALMEIDA E MIRALVA A BASTOS EM 2605 
31/05/2011 18:00:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  UNIÃO EM 0404 MPF EM 1904 
30/05/2011 17:21:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇAO 
25/05/2011 16:58:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00012717 JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA TELEFONE88521052 DATA DEVOLUÇÃO27052011 QTDE FOLHAS1348  
17/05/2011 16:31:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/05/2011 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/04/2011 12:05:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/04/2011 12:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2011 16:17:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2011 18:33:02  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AUTOR REQUER PRORROGACAO DE PRAZO 
19/04/2011 18:32:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C MEMORIAIS DO MPF 
08/04/2011 09:03:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO PELO SR MAURÍCIO TAVARES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15042011 QTDE FOLHAS1342  
05/04/2011 13:25:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/04/2011 13:24:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DA UNIÃO COM CD DA AUDIÊNCIA 
04/04/2011 16:47:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CALEGACOES FINAIS DA UNIAO 
24/03/2011 14:21:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET POR NILTON COSTA INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO TELEFONE31864500 DATA DEVOLUÇÃO04042011 QTDE FOLHAS1339  
23/03/2011 19:00:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/03/2011 18:14:36  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0  
22/03/2011 14:05:21  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA23032011 HORA1430  
22/03/2011 12:52:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 5032011 
22/03/2011 12:51:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
22/03/2011 12:50:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  092011 
21/03/2011 18:42:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PJUNTAR CARTA PRECATORIA Nº 092011 
21/03/2011 13:33:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO DE INTN 5032011 
17/03/2011 18:11:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/03/2011 18:11:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/03/2011 17:08:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/03/2011 17:08:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 4442011 
17/03/2011 10:05:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO DE INT N4442011 
16/03/2011 16:51:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/03/2011 16:51:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2011 15:24:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2011 14:35:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIAO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA 
02/03/2011 18:37:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/03/2011 17:14:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/03/2011 17:14:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2011 16:31:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2011 15:54:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DA TESTEMUNHA ALESSANDRA DE MELO SANTANA ARAUJO 
01/03/2011 09:05:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO DE INT N 13611 
24/02/2011 08:50:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AGUARD REALIZACAO DE AUDIENCIA 
23/02/2011 11:11:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2011 10:11:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 402010 
22/02/2011 18:05:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA PRECATORIA 
21/02/2011 16:56:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/02/2011 15:21:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/02/2011 09:02:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADOS DE INTIMAÇÃO N13711 E 13311 
10/02/2011 12:33:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/02/2011 10:47:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/02/2011 10:46:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2011 10:26:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2011 16:12:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  94 DATA DEVOLUÇÃO03032011  
01/02/2011 14:25:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/02/2011 14:25:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
01/02/2011 14:24:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
31/01/2011 14:50:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADOS DE INTIMAÇÃO 
31/01/2011 14:20:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SPETICAO DO MPF 
26/01/2011 08:25:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR JOEL SILVA INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27012011 QTDE FOLHAS1209  
25/01/2011 18:35:51  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA23032011 HORA1430  
25/01/2011 18:23:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2011 18:23:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/01/2011 18:22:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/01/2011 18:20:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUSPENSÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 020211 A QUAL FOI REMARCADA PARA O DIA 23032011 E CIENCIA DAS PARTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA 2 VARA DA SEC JUD DO EST DO MATO GROSSO 
24/01/2011 18:23:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/01/2011 18:09:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CMANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO 
17/01/2011 09:12:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO24012011 QTDE FOLHAS1199  
11/01/2011 14:07:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/01/2011 14:06:26  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REF CP 402010 
11/01/2011 11:41:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/01/2011 11:41:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2011 15:57:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/12/2010 16:15:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  3 CARTAS 
16/12/2010 16:14:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS Nº 2033 2028 E 20302010 
14/12/2010 12:42:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANDADO INT Nº 20282010 
13/12/2010 13:20:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR MANDADO Nº 20332010 INTIMACAO DE TANIA CONCEICAO 
13/12/2010 12:38:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AGUARD PRAZO 
09/12/2010 13:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/12/2010 18:17:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/12/2010 18:16:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2010 14:01:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/12/2010 13:51:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS 2026 2029 2034 2031 E 20322010 
02/12/2010 13:22:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO 20272010 
26/11/2010 14:02:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  504 DATA DEVOLUÇÃO26122010  
24/11/2010 18:10:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/11/2010 18:10:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/11/2010 18:10:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
22/11/2010 14:28:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/11/2010 12:23:08  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AGUARD REALIZACAO DE AUDIENCIA DATA02022011 HORA1430  
22/11/2010 12:22:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2010 15:26:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/11/2010 18:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO MPF REQUERENDO A INTIMACAO DOS REUS MEDIANTE CARTA PRECATORIA 
26/10/2010 09:55:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03112010 QTDE FOLHAS1173  
25/10/2010 17:50:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/10/2010 18:26:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO INFORMA QUE PRETENDE PRODUZIR PROVAS 
22/10/2010 18:23:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO VEM ASSEVERAR QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR 
18/10/2010 08:51:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO25102010 QTDE FOLHAS1169  
15/10/2010 09:05:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/10/2010 15:42:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/09/2010 16:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/09/2010 10:57:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/09/2010 10:57:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/09/2010 15:26:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2010 12:00:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/08/2010 10:45:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/08/2010 10:43:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/08/2010 10:43:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2010 12:34:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2010 13:16:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/07/2010 16:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/07/2010 10:43:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2010 10:38:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2010 15:01:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2010 18:50:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/07/2010 18:50:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECAT 322009 
19/07/2010 18:48:52  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF GABJU 1812010 E 3632010 
21/05/2010 17:01:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OF GABJU 1812010 
11/05/2010 13:50:42  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/04/2010 13:16:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/04/2010 13:15:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2010 15:09:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2010 16:20:04  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA   
19/03/2010 14:48:06  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/03/2010 11:38:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/03/2010 11:38:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2010 15:26:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/01/2010 15:52:23  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
26/01/2010 15:50:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2010 13:05:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/01/2010 17:16:32  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
22/01/2010 17:15:36  225  REPLICA APRESENTADA  EM 21012010 
21/01/2010 12:17:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇAO DO MPF 
12/01/2010 08:43:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22012010 QTDE FOLHAS1027  
11/01/2010 12:00:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2009 18:08:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DA UNIAO DANDOSE POR CIENTE DA DECISAO PROFERIDA 
14/12/2009 08:50:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO07012010 QTDE FOLHAS1026  
11/12/2009 15:43:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/12/2009 15:41:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  32 DATA DEVOLUÇÃO02012010  
11/11/2009 18:59:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/11/2009 18:58:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/11/2009 17:34:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2009 18:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AR02DEVOLVIDAS COM CORRESPONDENCIAS 
06/11/2009 10:00:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  AG PRAZO 
04/11/2009 11:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/10/2009 15:39:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/10/2009 13:23:11  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/10/2009 17:27:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
15/10/2009 17:27:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/10/2009 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/09/2009 18:19:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CMANIFESTACAO DA UNIAO AO PRONUNCIAMENTO DO MPF 
21/09/2009 09:33:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO FEDERALAGU DATA DEVOLUÇÃO01102009 QTDE FOLHAS983  
21/09/2009 09:31:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/09/2009 09:28:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2009 12:54:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/09/2009 13:50:58  239  TELEX FAX RECEBIDO  PJUNTAR DECISAO DO TRF 1ª REGIAO INDEFERINDO PEDIDO FORMULADO 
11/09/2009 13:49:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA PARTE AUTORA INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 
11/09/2009 13:31:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO MPF REQUERENDO SUA INTERVENCAO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE 
10/08/2009 08:37:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFRETIRADO POR SOLANGE PALMEIRA DA SILVA INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21082009 QTDE FOLHAS948  
06/08/2009 18:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2009 16:59:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  EM 04082009 JOSE EDUARDO M DE ALENCAR 
06/08/2009 12:38:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO DO REU JOSE EDUARDO MENDONÇA E PETIÇAO DO MPF 
06/08/2009 12:33:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AGUARD PRAZO 
03/08/2009 11:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/07/2009 18:35:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/07/2009 17:47:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR MANIFESTACAO DOS REUS MIRALVA BASTOS E ADAO ALMEIDA 
29/07/2009 14:37:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/07/2009 14:37:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2009 13:58:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2009 18:28:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR MANDADO Nº 14222009 CITACAO DO REU 
23/07/2009 16:23:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO  EM 10072009 
23/07/2009 16:20:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  EM 21072009 
22/07/2009 17:56:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR CONTESTACAO DA REQUERIDA TANIA REGIS 
17/07/2009 17:37:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
17/07/2009 17:36:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/07/2009 17:35:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR MANDADO Nº 14242009 CITACAO DE TANIA REGIS 
15/07/2009 17:46:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AG DEV OUTROS MANDADOS 
14/07/2009 18:28:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PJUNTAR MANDADOS Nº 1423 E 14252009 INTIMACAO DE ADAO ALMEIDA E MIRALVA BASTOS 
09/07/2009 18:31:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/07/2009 18:31:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/07/2009 18:39:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/07/2009 18:39:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/07/2009 11:32:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DO REU 
17/06/2009 16:47:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EM 15062009 CARTA PRECATÓRIA 0092009 
17/06/2009 12:32:07  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX TRF 3ª TURMA DECISAO AG INST Nº 200901000277649 
15/06/2009 15:20:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  C P 0092009 
15/06/2009 14:24:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA PRECATORIA 009DEVSEÇÃO JUDMATO GRAOSSO 
09/06/2009 16:48:29  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REF OF GABJU 3142009 
09/06/2009 11:20:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ARECT 
21/05/2009 13:03:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/05/2009 15:31:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/05/2009 15:31:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2009 14:27:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2009 15:29:10  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
15/05/2009 11:44:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DA AGU JUNTANDO COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
15/05/2009 09:47:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
15/05/2009 09:47:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2009 13:18:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2009 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/04/2009 17:49:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/04/2009 18:53:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO DE INTIMACAO Nº 8132009 A UNIAO FEDERALAGU 
17/04/2009 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/04/2009 19:18:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/04/2009 19:18:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/04/2009 13:48:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30052009  
06/04/2009 18:30:17  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/04/2009 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  LIVRO 04B PGS 5658 
26/03/2009 17:37:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/03/2009 16:01:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
05/03/2009 16:01:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 0532008 
05/03/2009 09:25:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA PREC Nº 0532008 
04/03/2009 15:09:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
04/03/2009 15:09:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/03/2009 12:38:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2009 17:23:22  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  C P 0532008 
22/01/2009 10:58:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AVISO REC REF CARTA PREC Nº 0532008 
22/01/2009 10:46:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/01/2009 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/01/2009 15:09:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/12/2008 19:56:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2008 15:09:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2008 15:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DE TÂNIA MARIA PINTO RÉGIS E MIRALVA ARAÚJO BASTOS 
17/12/2008 16:58:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO DE JOSÉ EDUARDO M DE ALENCAR 
17/12/2008 16:58:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/12/2008 19:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 
12/12/2008 13:45:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO28012008  
11/12/2008 18:01:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/12/2008 18:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/12/2008 17:44:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/12/2008 17:43:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2008 18:24:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/12/2008 18:15:51  170  INICIAL AUTUADA   
09/12/2008 12:50:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/01/2009  Despacho  Procedase a inclusão do advogado constante na procuração de fls nas futuras publicações em relação ao réu José Eduardo Mendonça Alencar Indefiro o requerimento de vista dos autos fora de Cartório fls tendo em vista tratarse de prazo comum Aguardese a devolução dos demais mandados expedidos conforme certidão de fls bem como da carta precatória nº  
17/04/2009  Decisao  INDEFIRO por ora o pedido liminar 
03/08/2009  Despacho  Indefiro o requerimento de vista dos autos fora de Cartório formulado pelo réu José Eduardo Mendonça de Alencar tendo em vista tratarse de prazo comum para defesa da parte ré 
04/11/2009  Decisao  Inicialmente defiro o ingresso do Ministério Público Federal no pólo ativo da relação processual ex vi do artigo 17 4º da Lei nº 842992 Tendo em vista que o réu José Eduardo Mendonça Alencar não ocupava o cargo de Prefeito de Simões Filho à época da realização da Tomada de Preço nº 0102005 e da liberação dos recursos oriundos do Convênio nº 51542004 fatos estes que fundamentam a presente ação de improbidade acolho o pleito do Ministério Público Federal e determino a sua exclusão do polo passivo da relação processual No que tange a delação premiada intimemse os réus Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisam Vedoin para em quinze dias se manifestar sobre as condições impostas pelo Ministério Público Federal às fls No tocante ao pleito do Parquet de indisponibilidade dos bens de propriedade dos requeridos no montante de R16383570 cento e sessenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos mantenho os fundamentos da decisão de fls que indeferiu tal postulação Manifestese o Ministério Público Federal sobre as contestações de fls Intimem os réus Darci José Vedoin Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Planan Comércio e Representações LTDA por via postal para no prazo de 10 dez dias regularizar a representação processual constituindo patrono para representálos em Juízo tendo em vista a renúncia ao mandato de fls  
28/07/2010  Despacho  Ante a certidão supra intimese o subscritor da petição de fls 10481049 Dr Eustáquio Neto para no prazo de 10 dez dias regularizar a representação processual dos requeridos Darci José Vedoin Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Planam Comércio e Representações Ltda eis que não apresentado instrumento procuratório conforme ali indicado 
25/08/2010  Despacho  Ante os termos da certidão supra intimese o subscritor da petição de fls OABMT12548Eustáquio Neto para no prazo de 05 cinco dias cumprir o quanto determinado no despacho de fls sob pena de desentranhamento 
28/09/2010  Despacho  Ante os termos da certidão supra considero sem efeito a petição de fls Digam as partes se tem provas a produzir delimitando o objeto e sua pertinência para o desate da demanda 
09/12/2010  Despacho  Defiro a colheita de depoimento pessoal dos réus Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin fls devendo para tanto ser expedida carta precatória para tal mister com prazo de cumprimento em 30 trinta dias Defiro também a oitiva das testemunhas arroladas às fls Designo o dia 02 de fevereiro de 2010 às 1430 horas para ter lugar a colheita dos depoimentos Por sua vez indefiro o requerimento para que sejam oficiados o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Ministério da Saúde para que estes apresentem cópia de inteiro teor do processo licitatório eis que ônus da parte requerente diligenciar neste sentido cabendo ao Juízo intervir apenas nos casos em que comprovadamente houver resistência por parte desses órgãos em fornecer as informações requeridas o que não é o caso Indefiro ainda a produção de prova contábil eis que ao menos por ora entendo desnecesárias ao deslinde da demanda 
09/12/2010  Despacho  intimese o advogado do réu Adão Cipriano de Almeida OABBA12717Joseladio Oliveira de Lima para em cinco dias apresentar o endereço atualizado deste tendo em vista o disposto no artigo 39 II do Código de Processo Civil 
13/05/2011  Despacho  Defiro o requerimento de fls Após a realização da 13ª inspeção ordinária da 10ª Vara dêse vista à parte requerida pelo prazo de 10 dez dias para apresentação de alegações finais 
14/07/2011  Despacho  Em face do dano sofrido pelos CDs de vídeo e áudio acostados às fls respectivamente determino à Secretaria que proceda à gravação de cópias dos aludidos CDs para fins de substituição daqueles Após voltemme os autos conclusos para sentença 
11/06/2012  Sentenca  Ante o exposto nos termos da fundamentação julgo PROCEDENTE em parte o pedido nos termos do artigo 12 inciso III da Lei nº 842992 
14/08/2012  Despacho  Recebo os apelos de fls 14051409 e 14111416 do MPF e da União nos efeitos devolutivo e suspensivo À parte recorrida para querendo contrarrazoar no prazo de lei Após subam os autos à Superior Instância 
17/03/2017  Despacho  Dêse conhecimento às partes do retorno dos autos para querendo no prazo de vinte dias se manifestar e se for o caso proceder à execução conforme as normas processuais Sem manifestação ao arquivo após as necessárias anotações Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  06/06/2012 17:36:12 visualizar
7  Despacho  12/12/2018 17:17:05 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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