Processo: 2008.34.00.008768-2
Nova Numeração: 0008722-62.2008.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juiz: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação: 25/03/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/03/2008
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10302 - Adicional por Tempo de Serviço
Observação:  RESTAB E MANUTENCAO DO ADIC POR TEMPO DE SERV QUINTOS E DEC INCORP DEC DE FUNC DE CONF E CARGO EM COMIS E VANTAGENS PES SUPRIM EM AGO2006 LEI 1135806 PELA INAPLIC DA ADC4
Localização: CX - 48877 - CAIXA 48877

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/02/2024 10:43:38  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/11/2023 11:26:15  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/11/2020 16:58:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
11/11/2020 03:05:57  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
16/03/2011 14:26:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/03/2011 14:16:53  222  REMESSA ORDENADA TRF   
24/01/2011 17:47:06  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  COM PETIÇÃO 
24/01/2011 17:46:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
17/01/2011 11:51:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 052010 INTERESSADOPEDRO  
17/01/2011 10:37:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/01/2011 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/12/2010 12:58:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/12/2010 19:29:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2010 18:44:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2010 16:48:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/08/2010 16:45:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2010 15:28:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 8652010 DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVGRS00045470 ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA TELEFONE 35321939 99621647  
04/08/2010 13:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/05/2010 16:37:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/05/2010 16:36:57  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  SENT 393 
08/09/2009 14:15:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/07/2009 17:44:24  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
29/07/2009 17:37:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2009 08:44:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 15909 INTERESSADOJOAO OLIVEIRA  
24/07/2009 15:31:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/07/2009 15:48:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/07/2009 15:47:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2009 16:37:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA 87809 ADVGSC00011200 ALESSANDRO MEDEIROS TELEFONE35321939  
08/05/2009 09:27:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/05/2009 09:27:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/04/2009 14:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
06/04/2009 17:40:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/04/2009 16:23:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/03/2009 16:09:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
03/03/2009 16:09:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
02/03/2009 10:43:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 372009 INTERESSADOJOAO OLIVEIRA  
17/02/2009 17:39:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/01/2009 18:31:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
13/01/2009 18:31:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
09/12/2008 11:32:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA 22232008 ADVGRS00045470 ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA TELEFONE33271993 99621647 DATA DEVOLUÇÃO09122008 QTDE FOLHAS186  
03/12/2008 09:56:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/12/2008 09:56:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
27/11/2008 12:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
04/11/2008 16:44:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/11/2008 16:15:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/08/2008 16:16:57  225  REPLICA APRESENTADA  COM PETIÇÃO 
19/08/2008 16:16:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
08/08/2008 17:36:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 14302008 ADVGRS00045470 ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA TELEFONE33271993 99621647 QTDE FOLHAS166  
04/08/2008 16:55:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/07/2008 15:13:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2008 15:27:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/06/2008 15:27:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO FEDERAL 
18/06/2008 10:28:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/06/2008 15:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/06/2008 17:43:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/06/2008 17:43:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DEC 232008A 
09/06/2008 18:32:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2008 18:22:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/06/2008 18:21:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 16:07:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 422008 INTERESSADOQUIRINO TELEFONE40093635 QTDE FOLHAS141  
18/04/2008 15:11:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/04/2008 15:11:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/04/2008 15:34:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/04/2008 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/04/2008 17:42:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2008 15:08:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/04/2008 15:08:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
07/04/2008 08:40:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 2408 INTERESSADOJOAO  
04/04/2008 16:25:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/03/2008 18:40:23  136  CITACAO ORDENADA   
27/03/2008 18:40:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2008 15:51:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2008 15:51:37  170  INICIAL AUTUADA   
27/03/2008 13:58:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/03/2008 10:17:39  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/06/2008  Decisao  INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
27/11/2008  Vista  VISTA ÀS PARTES para especificação de provas no prazo de 5 dias 
30/04/2009  Vista  VISTAS ÀS PARTES para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias primeiro os Autores 
04/08/2010  Sentenca  a JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 267 VI do Código de Processo Civil por ilegitimidade ativa em relação à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENAPRFb JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 VI do Código de Processo Civil por ausência de interesse de agir em relação ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Santa Catarinac Custas pelos autores a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro por equidade em R 100000 mil reais para cada com base no artigo 20 4º do CPC 
11/01/2011  Despacho  Recebo a apelação de fls nos efeitos devolutivo e suspensivo Vista à União para contrarrazões 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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