Processo: 2007.34.00.003934-5
Nova Numeração: 0003889-35.2007.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juíza: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Data de Autuação: 05/02/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 23/02/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6062 - 13 de férias
Observação:  DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE 0 TERÇO DE FÉRIASNÃO INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O PSS SOBRE PARCELAS PAGAS DE TERÇO DE FÉRIAS
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/05/2023 18:32:03  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
16/12/2022 09:13:58  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/01/2020 02:40:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/01/2020 12:47:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
21/01/2020 14:42:53  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
21/01/2020 14:42:19  218  RECEBIDOS DO TRF   
22/03/2012 17:22:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA Nº 012012 
11/03/2012 10:58:19  222  REMESSA ORDENADA TRF   
11/03/2012 10:58:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/02/2012 10:05:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/01/2012 13:32:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/01/2012 13:32:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/01/2012 09:25:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2011 10:32:33  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NASCIONAL QTDE FOLHAS804  
09/12/2011 19:22:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
09/12/2011 19:22:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/12/2011 07:29:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
24/11/2011 16:36:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022050 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR TELEFONE30399595 91118867 QTDE FOLHAS788  
18/11/2011 14:15:00  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
16/11/2011 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/11/2011 15:38:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2011 15:38:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2011 14:55:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2011 07:41:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
21/10/2011 06:53:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPAULO QTDE FOLHAS775  
17/10/2011 17:23:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/10/2011 17:23:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/10/2011 07:23:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
03/10/2011 06:46:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOTIAGO VIEIRA QTDE FOLHAS769  
28/09/2011 15:01:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/09/2011 15:00:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2011 13:50:58  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
12/09/2011 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/09/2011 11:48:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2011 11:47:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/07/2011 14:06:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2011 07:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
09/06/2011 15:29:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022050 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR TELEFONE30399595 91118867 QTDE FOLHAS764  
09/06/2011 15:26:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
24/05/2011 12:01:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/05/2011 19:00:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2011 13:01:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2011 17:25:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2011 17:32:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00029218 RAFAELLE DE SOUSA SILVA LEITE TELEFONE30399595 QTDE FOLHAS739  
12/04/2011 17:32:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00029218 RAFAELLE DE SOUSA SILVA LEITE TELEFONE30399595 QTDE FOLHAS739  
08/04/2011 13:49:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08042011  
06/04/2011 15:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/04/2011 14:51:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
31/03/2011 12:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
09/03/2011 17:43:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/05/2010 08:17:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
24/05/2010 07:46:55  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOROBSON  
19/05/2010 17:28:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/05/2010 17:28:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/04/2010 17:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/04/2010 14:04:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/04/2010 17:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/04/2010 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2010 12:23:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/02/2010 12:23:14  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
26/01/2010 13:36:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2010 21:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2010 18:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/05/2009 18:34:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2009 13:34:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PORV ALMADA INTERESSADOAGU TELEFONE31059635 QTDE FOLHAS397  
05/05/2009 17:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/05/2009 16:57:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/05/2009 16:57:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/05/2009 16:57:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/04/2009 13:21:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/04/2009 12:02:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/04/2009 12:01:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/04/2009 20:12:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/03/2009 13:40:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/03/2009 15:47:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/03/2009 17:57:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/03/2009 18:35:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  DECISÃO N 0442009 
03/03/2009 16:03:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/01/2009 14:17:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2009 15:31:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022050 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR TELEFONE30399595 91118867 QTDE FOLHAS370  
18/12/2008 19:41:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2008 19:41:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2008 12:30:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2008 12:07:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2008 07:45:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
17/11/2008 16:35:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAFONSO QTDE FOLHAS345  
11/11/2008 16:47:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/10/2008 13:47:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/10/2008 11:29:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/10/2008 18:22:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/10/2008 17:40:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO JUNTADO EM 09102008 
10/10/2008 10:04:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/10/2008 14:22:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/09/2008 14:42:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/09/2008 10:34:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/09/2008 10:34:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2008 15:27:08  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/09/2008 15:25:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2008 10:04:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2008 13:47:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2008 16:58:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00027767 RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE TELEFONE30399595 QTDE FOLHAS322  
18/08/2008 11:47:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/08/2008 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/08/2008 18:32:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/08/2008 18:32:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2008 10:37:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/07/2008 11:07:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
17/07/2008 10:51:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0006627E RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE TELEFONE30399596 QTDE FOLHAS298  
15/07/2008 14:48:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/07/2008 16:55:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/06/2008 16:53:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/06/2008 16:42:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2008 16:41:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2007 20:44:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2007 20:44:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2007 11:53:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2007 17:53:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2007 19:04:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/03/2007 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/03/2007 15:23:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/03/2007 15:22:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2007 09:53:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2007 14:38:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/02/2007 18:46:55  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUIZ DISTRIBUIDOR 
23/02/2007 18:46:30  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR  EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUIZ DISTRIBUIDOR 
23/02/2007 18:45:31  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
16/02/2007 17:29:16  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
16/02/2007 17:28:23  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
12/02/2007 11:59:56  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/03/2007  Despacho  determino a emenda a inicial devendo a autora indicar valor à causa condizente com a pretensão desejada oportunidade em que deverá complementar as custas iniciais sob pena de indeferimento da inicial nos termos do disposto no parágrafo único do art 284 do CPC oportunidade em que deverá trazer aos autos a relação dos substituídos 
10/07/2008  Despacho  Recebo a petição de fls 53 como emenda à inicial para que seja atribuído como valor da causa a quantia de R 20000000 duzentos mil reais As custas iniciais já se encontram complementadas consoante comprovante de recolhimento juntado à fls 54 2 A FederaçãoAutora nestes autos na qualidade de substituta processual apresenta às fls 55283 rol de filiados que se encontram em atividade São milhares de substituídos 3 Por se tratar de ação coletiva para facilitar a rápida tramitação do processo e a fim de possibilitar a ré o direito efetivo à ampla defesa determino o desdobramento do feito de modo que os filiados sejam reunidos em processos que levem em conta o local que percebem seus vencimentos 4 Os autos originários do desmembramento deverão ser distribuídos por dependência para esta 13ª Vara 
13/08/2008  Despacho  Informe a parte autora se o agravo de instrumento noticiado às fls 300317 foi recebido no efeito suspensivo 2 Em caso negativo cumprase a decisão de fls 292 
11/03/2009  Sentenca  Defiro pois o pedido de antecipação da tutela para que sejam depositados em Juízo os valores correspondentes à contribuição sobre o chamado terço constitucional até decisão final desta ação Determino que as quantias retidas a esse título sejam depositadas em conta vinculada ao Juízo da 13ª Vara Agência 3911 CEF Processo 20073400039345 
05/05/2009  Decisao  Defiro pois o pedido de antecipação da tutela para que sejam depositados em Juízo os valores correspondentes à contribuição sobre o chamado terço constitucional até decisão final desta ação 
06/04/2011  Sentenca  julgo procedente o pedido 
12/09/2011  Despacho  Tendo em vista a regularização do preparo às fls 766767 recebo a apelação da autora fls 741759 no efeito devolutivo Fale oas apeladoas no prazo de 15 quinze dias 
16/11/2011  Despacho  Recebo a apelação interposta pela União Federal fls 777783 nos efeitos devolutivo e suspensivo Fale a apelada no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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